O ministro da Administração
Interna, Eduardo Cabrita, vai hoje ser ouvido no Parlamento sobre o caso da
morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
A audição do ministro vai
acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada
não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O cidadão terá sido vítima do
crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já
acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores.
O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Noves meses depois do
alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões,
demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido
consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que
a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura
evidente".
Na semana passada, depois de ser
conhecida a decisão de Cristina Gatões, o ministro da Administração
Interna considerou que a diretora do SEF "fez bem em
entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para
liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está
previsto.
Esse processo esteve no centro de
uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita,
no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a
ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF).
Após as declarações de Magina da
Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República,
Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será
anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de
Polícia".
A hipótese de extinção do SEF e
a transferência de competências para a PSP e GNR foi
noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário 'on-line'
Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.
Em declarações à agência Lusa,
Eduardo Cabrita referiu apenas que o Programa do Governo prevê
"a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF,
o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de
segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária".
Na sexta-feira, o Presidente da
República também comentou a restruturação do SEF, defendendo a
necessidade de "um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)" e
admitindo que as competências do SEF de controlo de fronteiras passem
para outras entidades policiais.
As declarações de Marcelo Rebelo
de Sousa foram criticadas na segunda-feira pelo sindicato dos inspetores do SEF,
que considerou que o Presidente "extrapolou as suas competências" ao
falar publicamente sobre a reestruturação e alertou que "os problemas não
se resolvem com mudanças de ministros".
Por outro lado, no entender de
Acácio Pereira, colocar as competências do SEF noutras polícias
- "as quais não têm nem a vocação do SEF, nem a preparação do SEF,
nem a experiência do SEF, nem as competências do SEF - é
deitar borda fora um bom serviço e complicar, e muito, a vida às outras forças
e serviços de segurança".
Além do PSD e da
deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que solicitaram a audição
do ministro, outros partidos têm criticado Eduardo Cabrita nos
últimos dias.
O Bloco de Esquerda considerou
que Eduardo Cabrita "perdeu as condições para o lugar que
ocupa", o CDS-PP disse que a eventual extinção do SEF é uma tática do
Governo para não responsabilizar politicamente o ministro e o Chega
classificou-o como "um dos piores da História da democracia".
Na imagem: Ihor Homeniuk com a
mulher, Oksana, e a filha mais velha. O cidadão ucraniano chegou a Portugal a
10 de março e morreu a 12
Notícias ao Minuto | Lusa
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polícia admite que está a ser preparada fusão da PSP com SEF