A 16 de novembro de 2020, três
dias após o recomeço da guerra entre a Frente Polisário e as forças de ocupação
ilegal de Marrocos, Hayat, de 12 anos (apelido retido devido às constantes ameaças
contra a sua família), foi raptada pelas forças de segurança marroquinas.
O “crime” de Hayat foi ter feito
um desenho da bandeira saharaui na bata da escola!
A história de Hayat é semelhante
a muitos outros menores no Sahara Ocidental que vivem sob constante terror de
grupos de Comandos e policias marroquinos que aumentaram o seu nível de
brutalidade dentro dos territórios ocupados desde o fim do cessar-fogo e a
retomada da guerra em 13 de novembro de 2020.
Hayat foi brutalmente agredida
por forças do regime marroquino, quando os professores da escola que ela
frequenta a denunciaram pela suposta “transgressão”.
Ela foi submetida a tratamento
desumano que incluiu agressão sexual, toques nas suas partes íntimas, puxão de
cabelo, insultos e agressões físicas que incluíram pontapés contínuos no
estômago.
Para garantir a subjugação total,
as forças de segurança forçaram-na a se ajoelhar e cantar o hino nacional de
Marrocos enquanto beijava a imagem de Mohamed VI, o rei de Marrocos.
Essas ocorrências, que incluem
detenções arbitrárias, têm se tornado cada vez mais prevalentes desde o fim do
cessar-fogo!
No entanto, devido ao apagão da
comunicação social que Marrocos instituiu nos territórios ocupados, o mundo
ainda não teve um vislumbre completo das atrocidades humanas que estão a ser
cometidas pelo regime marroquino.
Um regime apoiado por interesses
europeus, como a França e a Espanha, que mantêm laços econômicos e continuam a
saquear os recursos naturais do Sahara Ocidental, em violação dos acórdãos do
Tribunal de Justiça da União Europeu (TJUE) que estabelece acordos comerciais
entre Marrocos e a União Europeia (UE) não se estendem ao Sahara Ocidental.
O silêncio ensurdecedor da União
Africana (UA) é ainda mais preocupante porque as atrocidades dos direitos
humanos que ocorrem atualmente nos territórios ocupados do Sahara Ocidental vão
contra à CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA.
De acordo com o Artigo 3 da
Carta, da qual a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) é signatária “toda
criança terá direito ao gozo dos direitos e liberdades reconhecidos nesta
Carta, independentemente da criança ou dos seus pais ‘ou tutores legais ‘
raça, grupo étnico, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra,
origem nacional e social, fortuna, nascimento ou outro status’.
Marrocos não é signatário da
Carta Africana, mas, no entanto, ratificou a Convenção das Nações Unidas para
os Direitos da Criança, que mantém os mesmos princípios e valores.
As crianças nos territórios
ocupados não gozam desses direitos e os direitos de Hayat foram violados a
ponto de ela ter que conviver com essa experiência traumática pelo resto de sua
vida.
O Artigo 16 da CARTA AFRICANA
SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA fala sobre a Proteção contra o Abuso
Infantil e a Tortura, enquanto o Artigo 26 fala contra a Proteção contra o
Apartheid e a Discriminação.
Todas essas transgressões da
CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA são violadas por Marrocos
nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e o mundo não continuar em
silêncio.
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