quarta-feira, 3 de agosto de 2022

NÃO IGNOREM A SABEDORIA POPULAR NEM A FRAGILIDADE DA HUMANIDADE


Sendo que com esta Imagem Escolhida se pode recorrer à atualidade com toda a tenebrosa e indiscutível verdade: "Quem com nuclear mata, com nuclear morre."

Ministro chinês faz comentários sobre violação dos EUA à soberania da China

Phnom Penh, 3 ago (Xinhua) -- Desconsiderando as representações solenes da China, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, descaradamente prosseguiu com sua visita à região Taiwan da China, disse o conselheiro de Estado e ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi.

Esta ação viola gravemente o princípio de Uma Só China, infringe maliciosamente a soberania da China e se envolve descaradamente em provocações políticas, o que despertou forte indignação entre o povo chinês e ampla oposição da comunidade internacional.

Isso prova mais uma vez que alguns políticos dos EUA se tornaram "encrenqueiros" nas relações China-EUA, e que os Estados Unidos se tornaram o "maior destruidor" da paz através do Estreito de Taiwan e da estabilidade regional.

Os Estados Unidos não devem sonhar em obstruir a reunificação da China. Taiwan faz parte da China. A reunificação completa da China é a tendência dos tempos e uma inevitabilidade da história. Não deixaremos espaço para as forças da "independência de Taiwan" e para interferências externas.

Não importa que os Estados Unidos apoiem ou sejam coniventes com as forças da "independência de Taiwan", tudo será em vão. Os Estados Unidos só deixarão registros mais feios de intromissão grosseira nos assuntos internos de outros países na história. A questão de Taiwan surgiu em uma época em que o país estava fraco e caótico e certamente terminará com a revitalização nacional.

Os Estados Unidos não devem fantasiar sobre prejudicar o desenvolvimento e a revitalização da China. A China encontrou um caminho de desenvolvimento correto de acordo com suas próprias condições nacionais. Sob a liderança do Partido Comunista da China, os 1,4 bilhão de chineses estão caminhando para a modernização ao estilo chinês.

Colocamos o desenvolvimento de nosso país e nação na base de nossa própria força, e estamos dispostos a coexistir pacificamente e a se desenvolver em conjunto com outros países. Mas nunca permitiremos que nenhum país prejudique a estabilidade e o desenvolvimento da China.

Provocar problemas no assunto de Taiwan em uma tentativa de retardar o desenvolvimento da China e prejudicar a ascensão pacífica da China será totalmente inútil e certamente levará ao fracasso total.

Os Estados Unidos não devem fantasiar sobre a manipulação de jogos geopolíticos. Buscar a paz, a estabilidade, o desenvolvimento e a cooperação de benefício mútuo são as aspirações comuns dos países da região.

A introdução do assunto de Taiwan na estratégia regional pelos Estados Unidos, que aumenta tensões e alimenta o confronto, vai contra a tendência do desenvolvimento regional e contra as expectativas dos povos da Ásia-Pacífico. Isso é muito perigoso e estúpido.

O princípio de Uma Só China tornou-se uma norma básica que rege as relações internacionais e parte integrante da ordem internacional pós-Segunda Guerra Mundial.

O que os Estados Unidos deveriam fazer é parar imediatamente de violar os propósitos e princípios da Carta da ONU e parar de jogar a "carta Taiwan" para perturbar a região Ásia-Pacífico.

Os Estados Unidos não devem fantasiar sobre distorcer os fatos à vontade. O lado dos EUA disse que a China está agravando a situação, mas os fatos básicos são que os Estados Unidos primeiro provocaram a China no assunto de Taiwan e violaram descaradamente a soberania e a integridade territorial da China.

O lado dos EUA afirmou que havia um precedente da visita de presidente da Câmara dos Representantes dos EUA a Taiwan. No entanto, a verdade básica é que os erros do passado não podem ser usados como desculpa para repeti-los hoje.

O lado norte-americano alegou que não pode restringir o Congresso devido à separação de poderes. Mas a norma básica do direito internacional é que os Estados Unidos devem cumprir suas obrigações internacionais, e os principais políticos não devem se comportar mal.

Também alegou que a busca da reunificação da China é uma "ameaça" para Taiwan, mas a lógica básica é que Taiwan é uma parte inalienável do território da China e a questão de Taiwan é puramente um assunto interno da China. É legal e justificado que a China defenda a integridade territorial e se oponha à secessão.

Quero enfatizar que o princípio de Uma Só China é a principal força estabilizadora para a paz e a estabilidade através do Estreito de Taiwan e que os três comunicados conjuntos China-EUA são os verdadeiros "guarda-corpos" para a coexistência pacífica entre a China e os Estados Unidos.

Unir-se aos Estados Unidos para buscar "independência" é um beco sem saída, e as tentativas de usar o assunto de Taiwan para conter a China estão fadadas ao fracasso.

Diante da grande causa da unificação nacional, o povo chinês tem a coragem de não se deixar enganar por falácias ou de ser assustado por males, a ambição de nunca ser intimidado ou esmagado, a determinação de se unir como um só e a capacidade de salvaguardar resolutamente a soberania nacional e a dignidade nacional.

CHINA REALIZA EXERCÍCIOS MILITARES COM FOGO REAL AO REDOR DE TAIWAN

Aviso divulgado pela Agência de Notícias Xinhua

Beijing, 2 ago (Xinhua) -- A Agência de Notícias Xinhua está autorizada na terça-feira a divulgar o seguinte aviso: das 12h00 (horário de Beijing) de 4 de agosto às 12h00 (horário de Beijing) de 7 de agosto de 2022, o Exército de Libertação Popular da China realizará importantes exercícios militares e atividades de treinamento, incluindo exercícios de tiro real nas seguintes áreas marítimas e no espaço aéreo delas delimitado por linhas que unem:

25-15.26N 120-29.20E, 24-50.30N 120-05.45E, 25-04.32N 119-51.22E, 25-28.12N 120-14.30E

26-07.00N 121-57.00E, 25-30.00N 121-57.00E, 25-30.00N 121-28.00E, 26-07.00N 121-28.00E

25-34.00N 122-50.00E, 25-03.00N 122-50.00E, 25-03.00N 122-11.00E, 25-34.00N 122-11.00E

22-56.00N 122-40.00E, 23-38.00N 122-51.00E, 23-38.00N 123-23.00E, 22-56.00N 123-09.00E

21-14.00N 121-33.00E, 21-33.00N 121-18.00E, 21-07.00N 120-43.00E, 20-48.00N 120-59.00E

22-43.00N 119-14.00E, 22-10.00N 119-06.00E, 21-33.00N 120-29.00E, 22-09.00N 120-32.00E

Por razões de segurança, é proibida a entrada de embarcações e aeronaves no espaço marítimo e aéreo acima mencionado. 

PELOSI EM TAIWAN - CHINA DIZ QUE OS EUA ESTÃO A BRINCAR COM O FOGO

Pequim ameaça com "ações militares direcionadas". Exército chinês em "alerta elevado"

Nancy Pelosi chegou  a Taiwan para uma visita oficial

República Popular da China ameaçou com "ações militares direcionadas" como resposta à visita da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, Nancy Pelosi, a Taiwan.

"O Exército de Libertação do Povo Chinês está em alerta elevado e lançará uma série de operações militares específicas para contrariar esta situação, defender a soberania nacional e a integridade territorial e impedir resolutamente a interferência externa e as tentativas separatistas de 'independência de Taiwan'", disse o porta-voz do exército, Wu Qian, numa declaração de condenação da visita.

"Os Estados Unidos distorcem, obscurecem e esvaziam constantemente a política de 'Uma China'", considerou o Ministério chinês das Relações Exteriores em comunicado, depois de Pelosi aterrar em Taiwan.

"Estes movimentos são extremamente perigosos, como brincar com o fogo. Aquelas que brincam com o fogo morrerão com isso", complementa.

A líder da Câmara dos Representantes norte-americana, Nancy Pelosi, aterrou esta terça-feira em Taiwan, apesar das ameaças da China. Perante a previsão desta chegada, o aeroporto internacional de Taoyuan aumentou o seu nível de segurança após uma ameaça de bomba.

A operadora do aeroporto, o maior de Taiwan, recebeu de manhã uma ameaça que alertava para a colocação de três engenhos explosivos nas suas instalações, avançou a agência de notícias taiwanesa CNA.

Segundo a agência de notícias, a polícia garantiu não ter encontrado "nada suspeito" no recinto do aeroporto, mas "reforçou a segurança do aeroporto para garantir a estabilidade dos voos".

TSF | AFP

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Angola | Da Luta Contra a Independência às Ameaças -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A luta armada de libertação nacional foi conduzida e realizada nos campos de batalha por mulheres e homens excepcionais a todos os títulos. Entre milhões, só alguns tiveram a coragem de enfrentar a máquina repressiva colonial. Na Revolução do 4 de Fevereiro eram poucos operacionais. Na guerrilha, poucos mais. Mas representavam todo um povo ansioso pela liberdade e pelo resgate da dignidade. No terreno existiam duas ameaças reais. As forças policiais e as tropas portuguesas. Mas também uma imensa rede nacional de bufos, prontos a vender até os pais. 

A partir de 1966 a ameaça foi mais grave. Jonas Savimbi e a UNITA entraram em cena, disparando contra a Independência Nacional, matando as nossas heroínas e os nossos heróis. Aceitaram ser tropas especiais do colonialismo. Quando as forças guerrilheiras do MPLA avançavam, imparáveis, rumo ao Planalto Central, a ameaça real revelou uma face mais sinistra. Os comandantes Pedro e Sachilombo, considerados os melhores oficiais do Galo Negro, foram reforçar os Flechas da PIDE em Lumba Nguimbo (Gago Coutinho) e Cangamba. Uma ameaça real para os combatentes da Frente Leste.

Em Junho de 1974, a UNITA pôs em causa todos os anos de luta armada. Jonas Savimbi assinou um “cessar-fogo” com Portugal e numa entrevista à Emissora Oifcial de Angola (RNA) conduzida por Francisco Simons, Jonas Savimbi manifestou “total acordo” com as teses federativas do general Spínola e foi mais longe afirmando que “os angolanos não estão preparados para a independência, precisamos de um período de  transição de cinco ou seis anos”. 

O general Costa Gomes ouvir esta declaração e teve este desabafo: “Cinco ou seis anos! Eu já me contentava com dois”. Tinha razão. No Acordo de Alvor, os três movimentos de libertação exigiram que o 11 de Novembro de 1975 fosse a data da Independência Nacional, pouco menos de um ano desde a assinatura documento.  E o Governo de Transição tinha que organizar eleições até lá. Esta exigência foi feita pelo MPLA. Em Março de 1975, numa entrevista que me concedeu para o Diário de Notícias, na época o maior diário português, Agostinho Neto disse: “Temos de passar pelo crivo das eleições. Antes da data da independência precisamos de saber qual é a representatividade popular de cada movimento”.

A UNITA, em Junho de 1974, passou a ser uma ameaça existencial. Jonas Savimb i sabia que não tinha apoio popular e aceitou ser o rosto dos independentistas brancos. Os Media, todos controlados pelos colonos ricos, apresentavam o Galo Negro como “o movimento dos brancos” e o seu líder “o muata da paz”. As tropas da UNITA fizeram inúmeras operações helitransportadas no Leste de Angola e no Cuando Cubango ao lado das tropas especiais portuguesas. Os helicópteros eram sul-africanos ou rodesianos (Zimbawe). Esta ligação aos regimes racistas da África Austral garantiu-lhe o apoio dos colonos portugueses ricos.

O Movimento das Forças Armadas (MFA) em Angola e o almirante Rosa Coutinho, presidente da Junta Governativa, disseram aos dirigentes do MPLA que se a UNITA continuasse ao serviço dos independentistas brancos era “uma ameaça real ao processo de descolonização”. Holden Roberto anunciou que as negociações com Portugal só podiam ter na mesa os movimentos de libertação. Assim excluiu a UNITA. Porque o movimento nunca foi reconhecido pela Organização de Unidade Africana (hoje UA) nem pelo Comité de Descolonização da ONU. Solução proposta pelo MFA e Rosa Coutinho: O MPLA fazia um acordo com o Galo Negro e os seus diplomatas promovem o reconhecimento do movimento em Adis Abeba. A parte portuguesa garantia que Savimbi se ligava ao MPLA e a FNLA ficava isolada. Assim se fez.

A Organização de Unidade Africana reconheceu a UNITA como movimento de libertação de Angola, mesmo a tempo de Savimbi estar presente na cimeira de Mombaça, para os três movimentos angolanos concertarem uma posição conjunta a apresentar no Alvor com a potência colonial. Mas a UNITA era mesmo uma ameaça real. E quando Frank Carlucci e Mário Soares souberam que foi assinado um acordo, no Luena, com o MPLA, puseram Mobutu a exigir ao líder da FNLA, Holden Roberto, que fizesse uma aliança com a UNITA. Em Mombaça, o MPLA é que apareceu isolado! 

A partir desta data, a UNITA tornou-se uma ameaça existencial para Angola. Aceitou uma aliança com o regime racista de Pretória a troco da liderança de uma hipotética República Negra a Sul do Cuanza. Nesta fase, Rosa Coutinho e a comissão coordenadora do MFA de Angola já não estavam em Luanda para assistirem à traição.

Os invasores sul-africanos (Operação Savana), em 1975, traziam consigo Jonas Savimbi e o que restava da sua tropa. Mas também militares portugueses do Exército de Libertação de Portugal (ELP) e o Esquadrão Chipenda, composto por mercenários. No Lubango, Jonas Savimb anunciou a sua  decisão de ser uma ameaça para a existência de Angola.

Após a derrota das tropas sul-africanas no Triângulo do Tumpo (Batallha do Cuito Cuanavale) a UNITA ficou órfã. Já tinha ficado sem pai nem mãe quando as forças armadas portuguesas saíram de Angola. Ficou de novo quando as forças do regime de apartheid se renderam em Nova Iorque. O Secretário de Estado James Baker, no dia da Independência da Namíbia, numa sala da Embaixada de Angola em Windhoek, disse ao Presidente José Eduardo dos Santos:

“O regime de apartheid acabou. Nós não vamos apoiar mais a UNITA. Por isso, se o Governo Angolano não dá uma mão a Savimbi, eles tornam-se párias e podem ser uma grave ameaça ao processo de paz em Angola”.

O Presidente José Eduardo assumiu o compromisso de integrar a UNITA e Jonas Savimbi na vida pública angolana. O instrumento para a integração foi o Acordo de Bicesse. A ameaça real agravou-se. O líder da UNITA e os serviços secretos do regime de apartheid decidiram esconder milhares de homens armados em bases secretas no Cuando Cubango. Uma ameaça à existência de Angola. Que continuou até Fevereiro de 2002!

Hoje a UNITA é, mais do que nunca, uma ameaça existencial para Angola. Põe em causa o Poder Judicial no seu todo e particularmente a Justiça Eleitoral. Faz da Assembleia Nacional uma mera pagadora de salários e mordomias. Os seus dirigentes prometem alterar a Constituição da República e o regime político vigente, mesmo sabendo que isso só será possível através de um golpe de estado militar. Promovem o caos e a violência. E usam a mentira como arma no combate político. 

Um exemplo. A direcção do Galo Negro anda há quatro anos afirmando que está em preparação, pelo MPLA, uma fraude eleitoral. Adalberto da Costa Júnior disse publicamente que reuniu com dirigentes do MPLA para negociarem uma transição de poder, pacífica. Desmentido prontamente por Ju Martins, ele voltou à carga com a aldrabice: “Disse-lhes que já perderam as eleições e o melhor é negociarem a transferência de poder, enquanto a UNITA é democrática e pacífica”. O MPLA faz fraude para ganhar mas vai perder! Esta UNITA é uma ameaça existencial porque está a destruir o regime democrático e as suas instituições.

No seu tempo de antena, a UNITA apresentou a família como “núcleo fundamental da sociedade”. Adalberto da Costa Júnior disse mesmo que “a família é a base da sociedade, da política e da moral. Constitui o alicerce da construção e da organização do Estado”. Perguntem ao líder da UNITA onde estão as mães dos filhos der Jonas Savimbi. Onde está o general Bock e sua mãe. Onde está a família Chingunji. Onde está o padre Vakulukuta. Onde estão as mães que foram atiradas para aas fogueiras da Jamba com os seus bebés ao colo. Que família é essa que defende a UNITA? A senhora Savimbi, Ana Isabel Paulino, por aconselhar o companheiro a parar com a guerra foi enterrada viva! É com mães enterradas vivas que o Galo Negro constitui família!

No dia 24 de Agosto as angolanas e os angolanos têm de pôr um grande ponto final à ameaça real que é a UNITA. O Galo Negro, depois do dia 24 de Agosto tem de ser irrelevante. Nunca mais uma ameaça à existência de Angola.

Só mais um exemplo da ameaça que é a UNITA. O general Sukissa e seus companheiros de armas cercaram a direcção do Galo Negro na Casa Branca, cidade do Huambo. Savimbi implorou a Maitre Alioune Blondin Beye que o salvasse e aos seus companheiros. O representante da UNAVEM em Angola pediu ao Presidente José Eduardo dos Santos para lhe garantir um corredor de fuga até ao Bailundo, porque se os dirigentes da UNITA morressem na Casa Branca, os militaresdo Galo Negro tornavam-se uma ameaça real ao processo de paz.

O general Sukissa recebeu ordens para permitir à ONU a abertura do corredor e a UNITA passou a ser, até Fevereiro de 2002, uma ameaça real à existência de Angola! Eu estava no Huambo. Muito mais tarde, no Clube Hípico do meu amigo e camarada Artur Neves, encontrei o general Sukissa e comentámos aquela situação vivida na Casa Branca. Apesar de inconformado, disse-me: “O camarada Presidente teve razão”.

No dia 24 de Agosto não há mais condescendências. Vamos, com a força do voto, tornar a UNITA irrelevante. Ponto final na ameaça à existência de Angola!  

*Jornalista

TUDO O QUE PRECISA SABER SOBRE AS ELEIÇÕES EM ANGOLA

Angola vai a votos a 24 de agosto. Mais de 14 milhões de eleitores são chamados a escolher o próximo Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional. Resumimos o que precisa de saber sobre o processo.

Está oficialmente lançada a corrida para a Presidência da República de Angola. São as quartas eleições gerais realizadas no período pós-guerra e o quinto processo eleitoral desde 1992.

Os partidos MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, APN, P-NJANGO e Partido Humanista de Angola concorrem à Presidência. Buscam também o maior número de votos que lhes garanta mais assentos na Assembleia da República numa tentativa de equilibrar, pela primeira vez, a balança do poder no Parlamento angolano, dominado há décadas pelo MPLA.

1. Quem vota nestas eleições

Do ficheiro definitivo disponibilizado pelo Ministério da Administração do Território constam cerca de 14.399.391 cidadãos habilitados para exercer o seu direito de voto, incluindo os residentes na diáspora. É a primeira vez que angolanos residentes no estrangeiro poderão votar.

A votação será acompanhada por centenas de observadores. De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral, foi estabelecido o limite de dois mil observadores nacionais e internacionais. 

O mesmo órgão refere que foram endereçados convites para observar as eleições de 24 de agosto a um total de nove organizações internacionais: União Europeia, União Africana, Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Centro Carter dos EUA, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC e Conferência das Jurisdições Africanas.

2. Os deputados no Parlamento

A Assembleia Nacional angolana é constituída por 220 deputados. 130 representantes são eleitos a partir das listas nacionais dos partidos, de acordo com o número de votos obtidos por cada formação política nas eleições. Os restantes 90 parlamentares são eleitos com base nas listas provinciais - cada província elege cinco deputados.

Atualmente, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) tem uma maioria absoluta, ocupando 150 lugares na Assembleia, seguida da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com 51 deputados, e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), com 16. 

O Partido de Renovação Social (PRS) conta apenas com dois deputados e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) com um.

Esta configuração do Parlamento angolano "não favorece uma discussão democrática ou uma intervenção da oposição, podendo não constituir um desafio para quem detém o maior número de assentos", explica a jurista e professora universitária Margareth Nanga em entrevista à DW África.


3. Histórico dos processos eleitorais

A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, arrebatou, em 1992, 34% dos votos, o que lhe conferiu um total de 70 deputados contra os 129 deputados do MPLA. Nesse ano, o partido contestou os resultados e o país mergulhou novamente na guerra.

Depois da paz, em 2002, como resultado das eleições gerais de 2008, o partido contabilizou pouco mais de 10% dos votos, traduzindo-se em 16 deputados contra os 191 deputados do partido no poder.

Já nas eleições de 2012, o maior partido da oposição em Angola obteve 18%, tendo duplicado o número de deputados.

Em 2017, o MPLA ganhou mais uma vez as eleições gerais - no entanto, com o menor número de assentos de sempre, 150 deputados, contra os 51 obtidos pela UNITA. Estas foram também as eleições em que a CASA-CE (que concorreu pela primeira vez em 2012) conseguiu o seu maior número de deputados na história das eleições em Angola: Elegeu 16 parlamentares.

Ao analisar estas estatísticas, a jurista Margareth Nanga acredita que o ideal é que, no Parlamento, nenhum dos partidos políticos consiga uma maioria folgada, que lhe permita sem esforço quase nenhum fazer passar os assuntos do seu interesse, uma vez que é "fundamental" haver equilíbrio na balança de poderes entre os órgãos de soberania.

4. Presidencialismo

A Constituição define o sistema político angolano como presidencialista.

O Presidente da República chefia o Governo, é o comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas, "promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado, nomeia juízes, procuradores, ministros e embaixadores, e "representa a Nação no plano interno e internacional".

Segundo a jurista Margareth Nanga, o presidencialismo angolano é peculiar, "não consagra aqueles aspetos tradicionais fundamentais do funcionamento do sistema presidencialista tradicional".

Nanga esclarece que a responsabilidade política do Presidente, ao ser julgada e apreciada pelo Parlamento com a possibilidade de impeachment ao seu mandato, "é uma nota fundamental possível nos sistemas presidencialistas tradicionais". Em Angola, não há essa possibilidade.

Questionada sobre o facto da configuração do sistema político angolano não consagrar aspetos tradicionais de um sistema presidencialista devido a uma "eventual imaturidade política", Nanga descarta esta possibilidade. Segundo a jurista, a maturidade política "não se ganha apenas com o tempo de maturação de um sistema de governo, mas também com a vontade dos titulares das instituições".

5. Fiscalização

Em entrevista à DW África, a jurista Elizabeth Nanga salienta que, ao contrário da Constituição portuguesa, a angolana não tem nenhuma norma que permita aos deputados fiscalizar os atos do Governo e da administração pública - uma norma que permitira aos deputados questionarem os ministros ou mesmo o chefe do Executivo sobre a sua ação política e governativa.

Neste capítulo, a Constituição angolana prevê apenas que os deputados devem analisar a Conta Geral do Estado e de outras instituições públicas "que a lei obrigar". Compete-lhes também analisar a declaração do estado de guerra, de emergência ou de sítio, além de "decretos legislativos presidenciais aprovados no exercício de competência legislativa autorizada".

A professora universitária Elizabeth Nanga refere que a introdução de mais competências de fiscalização permitiria à oposição fazer uma crítica melhor elaborada, tendo desde logo o direito de obter informação para depois manifestar a sua posição.

Neusa e Silva | Deutsche Welle

Guiné-Bissau | PAIGC quer realizar congresso em meados de Agosto

Após vários adiamentos, PAIGC prevê realizar o décimo congresso ainda este mês. O dirigente do partido Manuel dos Santos 'Manecas' alegra-se com o fim dos obstáculos jurídicos. Agora, só é preciso resolver a "logística".

Na "corda bamba" desde fevereiro, o décimo congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) já pode, segundo a Justiça, ser realizado.

O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau considerou, na segunda-feira (01.08), improcedente um recurso interposto por Bolom Conte, que impedia o PAIGC de realizar o seu congresso. Conte alegou que estava a ser impedido de participar na lista de delegados.

Depois da decisão do tribunal, será que é desta que o congresso do histórico partido guineense avança? Em entrevista à DW África, Manuel dos Santos 'Manecas', presidente da comissão preparatória do décimo congresso do PAIGC, garante que sim.

DW África: O congresso do PAIGC pode avançar? Já não há obstáculos?

(MS): Sim, já não há mais nenhum impedimento. Vamos fazer o congresso o mais depressa possível. Só faltam algumas questões logísticas, que temos de resolver. É uma questão de dias e não de meses.

DW África: Há uma data marcada?

MS: Ainda não, mas será em meados de agosto.

DW África: O PAIGC diz que Bolom Conte terá agido de má-fé. Porquê?

MS: Porque é verdade. [Tentou-se] adiar o congresso por motivos não jurídicos, mas políticos.

DW África: O que falta para concretizar o décimo congresso do PAIGC?

MS: É um congresso que congrega cerca de 1.500 pessoas, que carece de alguma preparação, de toda a logística necessária. Os delegados estão espalhados pelos quatro cantos do país e devem vir para Bissau, temos de tratar das questões de alojamento e de alimentação... Mas não há mais nenhum impedimento jurídico ou de outra natureza.

DW África: Domingos Simões Pereira será o único candidato à presidência do partido?

MS: Creio que não. Há outras pessoas que se estão a apresentar como potenciais candidatos. Ainda agora apareceu um antigo vice-presidente do partido, que tinha abandonado o PAIGC há vários anos e também se quer candidatar. É óbvio que todas as pessoas que se quiserem candidatar ao lugar de presidente do partido - e que reunirem as condições necessárias e suficientes - vão poder fazê-lo. Não vamos colocar obstáculos a absolutamente ninguém. Mas a candidatura faz-se no congresso e não fora dele.

DW África: Mas há nomes que possa adiantar, além de Domingos Simões Pereira?

MS: João Bernardo Vieira, Octávio Lopes, Raimundo Pereira - e podem aparecer outros.

DW África: O PAIGC está confiante na realização das legislativas de dezembro?

MS: O tempo é tão escasso que não creio que se faça as legislativas em dezembro. Porque ainda falta completar ou fazer de raiz o recenseamento. Isso leva tempo e estamos na época das chuvas, o trânsito nalgumas regiões é problemático - e as chuvas só terminam em outubro. Portanto, não estou a ver que se consiga realizar as eleições em dezembro, até do ponto de vista logístico.

Mas se as legislativas forem justas e transparentes, não tenho dúvidas que o PAIGC vai ganhar. É a minha convicção pessoal.

Tainã Mansani | Deutsche Welle

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