Consortium News | # Traduzido em
português do Brasil (vídeo em inglês)
A advogada de Assange, Jennifer
Robinson, disse ao Tribunal Belmarsh em Sydney que a própria CIA que conspirou
para matar o editor do WikiLeaks também teria uma palavra importante
nas condições de sua prisão se ele fosse condenado nos EUA.
Tribunal Internacional
Progressivo de Belmarsh, Great Hall, Universidade de Sydney.
TRANSCRIÇÃO
Estou muito feliz por me juntar a
vocês neste Tribunal de Belmarsh na Austrália e lamento não poder estar em casa
para me juntar a todos vocês pessoalmente. Um enorme obrigado ao
Progressive International por seu trabalho em todo o mundo, inclusive por esta
importante iniciativa para aumentar a conscientização sobre a perseguição a
Julian Assange.
Como advogado de Julian,
pediram-me que falasse brevemente sobre (1) a acusação dos EUA e a ameaça que
ela representa à liberdade de expressão; (2) o caso de extradição e onde
estamos com o recurso de Julian; (3) o abuso de processo que vimos neste
caso.
A acusação
Julian enfrenta 175 anos de
prisão por cometer atos de jornalismo e pelas mesmas publicações pelas quais
ganhou prêmios em todo o mundo – incluindo o Prêmio Walkley de Contribuição
Mais Extraordinária ao Jornalismo e a Medalha do Prêmio da Paz de Sydney.
A acusação inclui 17 acusações
separadas sob a Lei de Espionagem para recebimento, posse e publicação de
informações.
Como o New York Times e o
Washington Post deixaram claro, a acusação criminaliza o jornalismo de
interesse público. A Freedom of the Press Foundation a chamou de a ameaça
mais terrível à liberdade de expressão no século 21 .
E isso é.
O caso de extradição
Sobre o caso da extradição: em
suma, estamos jogando um jogo de espera.
Julian ganhou seu caso em janeiro
de 2021. A
evidência perante o tribunal era que, se extraditado para os EUA, ele seria
colocado em condições de prisão conhecidas como Medidas Administrativas
Especiais – ou SAMs. Isso foi descrito como o buraco negro mais escuro do
sistema prisional dos EUA. O magistrado decidiu que a extradição de Julian
seria opressiva porque as evidências médicas mostram que, se extraditado e
colocado sob os SAMs, ele se suicidaria. Então ela barrou sua extradição.
Mas o governo Trump apelou – e em
seus últimos dias, procurou contornar a decisão do tribunal e mudar as balizas,
oferecendo uma garantia de que Julian não seria colocado sob SAMs.
Como disse a Amnistia
Internacional, as garantias dos EUA não valem o papel em que estão escritas.
Mas no caso de Julian é ainda
pior porque a garantia dos EUA era condicional: os EUA apenas prometeram não
colocá-lo sob SAMs a menos que eles decidissem que ele
merecia isso mais tarde.
E quem decidiria? A CIA E
ele não teria o direito de apelar de sua decisão.
Como muitos de vocês devem se
lembrar, soubemos por meio de importante jornalismo investigativo que a CIA
planejava sequestrar e matar Julian.
E esta é a agência de
inteligência que tem o poder de colocar Julian, uma vez extraditado para os
EUA, em condições de prisão que os médicos dizem que poderiam causar seu
suicídio.
Mas os tribunais britânicos
aceitaram a garantia dos EUA – sem que Julian tivesse a oportunidade de
contestar essa garantia com provas no julgamento – e em junho do ano passado o
Ministro do Interior ordenou sua extradição.
Um recurso foi interposto em
agosto, mas ainda não ouvimos do Tribunal Superior se ele terá permissão para
apelar.
E não temos ideia de quando essa
decisão virá. Pode ser amanhã, pode ser em meses.
Enquanto isso, Julian definha na
prisão de Belmarsh, tendo já cumprido mais tempo na prisão do que os promotores
americanos afirmam que ele cumprirá se for extraditado para os EUA.
Abuso de processo
Os organizadores me pediram para
abordar por que o devido processo não está funcionando e por que o caso nunca
deveria ter começado em primeiro lugar.
Deixe-me tomar esses pontos na
ordem inversa.
Este caso nunca deveria ter
começado. Desde 2010 venho dizendo, como um disco quebrado, que o processo
criminal contra Julian Assange abrirá um precedente perigoso que será usado
para criminalizar o restante da mídia.
O governo Obama abriu a
investigação, mas optou por não processar por causa do “problema do New York
Times” – o problema exato sobre o qual havíamos alertado – porque você não
consegue distinguir entre o que Julian faz e o que o New York Times faz .
Trump não teve tais escrúpulos. E
ficou claro que ele usaria o precedente contra o restante da mídia – que ele
chamou de “inimiga do povo”.
Mas agora Biden continua a
acusação, apesar de violar sua própria política de não processar a mídia.
Portanto, existem razões de
princípios e liberdade de expressão pelas quais este caso nunca deveria ter
sido levado adiante – e deveria ser encerrado imediatamente.
Mas fica pior.
Deixando de lado as preocupações
com a liberdade de expressão, as violações do devido processo devem interromper
o caso. O abuso de processo no caso de Julian é muito pior do que qualquer
coisa que vimos na acusação do denunciante dos Papéis do Pentágono, Dan
Ellsberg, sob o governo Nixon. No caso de Dan, a acusação foi descartada
com preconceito porque funcionários do governo invadiram o consultório de seu
psiquiatra.
No caso de Julian, ele foi
espionado, suas consultas médicas foram espionadas e suas reuniões conosco como
seus advogados foram espionadas, e material legalmente privilegiado foi
apreendido. Como o próprio Dan disse em evidência no desafio de extradição
de Julian, o que Julian enfrentou é muito pior do que o abuso de processo que
ele enfrentou.
Na minha opinião, todos nós
deveríamos estar nos perguntando: se o abuso que ocorreu sob Nixon foi
suficiente para que o processo de Daniel Ellsberg fosse arquivado na década de
1970, então o que isso diz sobre nossa democracia em 2023 se o processo de
Juliano continua?
Para concluir, quero reconhecer e
prestar homenagem a Dan Ellsberg – um denunciante profundamente baseado em
princípios e ativista anti-guerra, que arriscou tudo para garantir que o
público tivesse as informações necessárias sobre a Guerra do Vietnã – e ajudou
a pôr fim a essa guerra sem esperança. . Com sua autoridade moral, Dan tem
sido um dos defensores mais importantes de Julian e não posso agradecê-lo o
suficiente por seu trabalho. Ele acaba de saber que tem 6 meses de vida e
compartilhou essa notícia com coragem e dignidade características. Ele
continua a me inspirar. E ele deixará esta vida como um herói.
Como o próprio Dan disse no
processo de extradição de Julian, a história vai refletir. Dan explicou
que foi vilipendiado após vazar os Documentos do Pentágono e que foi apenas
muitos anos depois – e hoje – que ele é reconhecido como um herói. Ele
acredita que Julian foi difamado, assim como ele foi, e que a história também
se lembrará de Julian como um herói.
Mas como a história refletirá
sobre o fato de Julian ter passado quase 13 anos sob restrições à sua liberdade?
A resposta não está bem.
Então, vamos todos fazer tudo o
que pudermos para garantir sua liberdade.
Obrigado a todos por fazerem o
que podem e por estarem aqui hoje.
*O Tribunal Belmarsh foi
apresentado por Mary Kostakidis e Mark Davis; organizado pela Progressive
International & Wau Holland Foundation e co-patrocinado pela Search
Foundation, Jacobin, PEN Sydney, PEN International, Declassified Australia, NSW
Council for Civil Liberties, Consortium News & The Walkley Foundation
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