PÚBLICO, com Lusa
Aprovação marcará entrada oficial em funções do executivo
Um debate de mais de oito horas, que começa hoje e se estende até sexta-feira à tarde, em que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não terá limite de tempo para a sua intervenção. Arranca hoje uma autêntica maratona na Assembleia da república para apresentar o programa do Governo de coligação PSD – CDS-PP. E só depois o novo Governo entra oficialmente em funções.
A abertura do debate, marcada para as 15h00, será feita pelo primeiro-ministro, que deverá anunciar as “medidas de carácter extraordinário”, previstas no âmbito do Memorando de Entendimento com a troika ou não. Mas sobre essas medidas, apesar de Passos já ter dito a semana passada, em Bruxelas, que as ia executar, será preciso esperar por esta tarde para as conhecer uma vez que nada ainda foi revelado. A criação de um imposto extraordinário, a subida do IVA ou a alteração dos escalões de IRS são algumas das possibilidades que se foram avançados pela comunicação social ao longo da semana.
Depois da intervenção de Passos Coelho, os partidos terão uma hora e 15 minutos para fazer pedidos de esclarecimento ao executivo, com o PS a abrir, seguido do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Partido Ecologista Os Verdes, que poderão ‘gastar’ cinco minutos na primeira pergunta. O Governo terá uma hora e 20 minutos para responder.
De seguida abre-se, então, o tempo de debate, uma ‘maratona’ de quase quatro horas e meia, com o Governo a poder intervir na discussão após a primeira ronda de intervenções que seguirá a mesma ordem dos pedidos de esclarecimento (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
As intervenções seguintes dos grupos parlamentares e do executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições. Ao todo, ao longo do período de debate, o Governo terá 80 minutos, o PS 40, PSD 50, CDS-PP 35, PCP 30, BE 20 e Os Verdes 10.
De acordo com o número 3 do artigo 192º, “até ao encerramento do debate pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”. Segundo estabelece o número 4 do mesmo artigo, “a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”.
BE e PCP deixaram em aberto a apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo. Contudo, qualquer iniciativa nesse sentido será inevitavelmente chumbada, já que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho é apoiado pela maioria PSD/CDS-PP. Já o PS prometeu uma estratégia de "oposição construtiva".
Em 2009, a discussão do programa do último executivo socialista liderado por José Sócrates, que terminou sem votação, ficou marcado pela controvérsia em torno da avaliação dos professores e pelo anúncio do aumento das pensões.
Só depois da apresentação e discussão do programa do Governo na Assembleia da República o Governo estará plenamente em funções. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, conforme estabelece a Constituição, o executivo apenas pode praticar os “actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Depois da intervenção de Passos Coelho, os partidos terão uma hora e 15 minutos para fazer pedidos de esclarecimento ao executivo, com o PS a abrir, seguido do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Partido Ecologista Os Verdes, que poderão ‘gastar’ cinco minutos na primeira pergunta. O Governo terá uma hora e 20 minutos para responder.
De seguida abre-se, então, o tempo de debate, uma ‘maratona’ de quase quatro horas e meia, com o Governo a poder intervir na discussão após a primeira ronda de intervenções que seguirá a mesma ordem dos pedidos de esclarecimento (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
As intervenções seguintes dos grupos parlamentares e do executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições. Ao todo, ao longo do período de debate, o Governo terá 80 minutos, o PS 40, PSD 50, CDS-PP 35, PCP 30, BE 20 e Os Verdes 10.
De acordo com o número 3 do artigo 192º, “até ao encerramento do debate pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”. Segundo estabelece o número 4 do mesmo artigo, “a rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”.
BE e PCP deixaram em aberto a apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo. Contudo, qualquer iniciativa nesse sentido será inevitavelmente chumbada, já que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho é apoiado pela maioria PSD/CDS-PP. Já o PS prometeu uma estratégia de "oposição construtiva".
Em 2009, a discussão do programa do último executivo socialista liderado por José Sócrates, que terminou sem votação, ficou marcado pela controvérsia em torno da avaliação dos professores e pelo anúncio do aumento das pensões.
Só depois da apresentação e discussão do programa do Governo na Assembleia da República o Governo estará plenamente em funções. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, conforme estabelece a Constituição, o executivo apenas pode praticar os “actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
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