quinta-feira, 23 de agosto de 2012

CABINDA NAS ELEIÇÕES ANGOLANAS

 

Eugénio Costa Almeida* – Pululu*
 
A UNITA no seu longo programa, de 44 páginas, faz uma pequena referência à questão – ou falta dela – de Cabinda no ponto 36. (página 39) sob o título “Uma solução duradoira para Cabinda”:
 
- “O Governo da UNITA procurará alcançar, logo após as eleições e por via do diálogo abrangente e inclusivo com todos os representantes legitimados pelo povo cabindense, uma solução político-administrativa que dê respostas plausíveis às aspirações do Povo do enclave. Esta solução será enquadrada no quadro da reforma do Estado Angolano.
 
A UNITA assume o desejo de pacificação do enclave assim como a manutenção de uma paz e desenvolvimento duradoiros que beneficiem a população de cabinda”. (sic)
 
Muito pouco para as legítimas aspirações de quem quer ver a sua situação devidamente enquadrada e resolvida dentro do espaço político-administrativo e económico angolano.
 
Ainda assim, pelo menos, sempre vai escrevendo algo.
 
Tal como a organização política CASA-CE, liderada por Chivukuvuku e representada por William Tonet, que fez um acordo político pré-eleitoral com representantes da comunidade do enclave, representados pelo Padre Jorge Casimiro Congo.
 
Recorde-se que nas linhas programáticas desta organização política, no seu capítulo I, sob o título “Paz, Reconciliação Nacional e Estabilidade”, alínea h) está prevista que a pacificação de Cabinda deve estar consagrada constitucionalmente, através de “um Estatuto Especial para a Província de Cabinda tendo por base a sua peculiaridade e que resulte de um diálogo profundo, honesto, abrangente e participado por todas as sensibilidades interessadas.” (ver aqui ou no programa de governação)
 
De entre os 16 itens que constituem o Acordo Político entre a CASA-CE e Personalidades Cabindenses, o portal só nos oferece 5, estão dois que pela sua força político-antropológica me merece algum destaque:
 
- Plasmar na Constituição, mesmo que provisório, um figurino politico-administrativo do território de Cabinda, tendo em vista um referendum;
 
- Despolitizar a toponímia em Cabinda e o topónimo da cidade de Cabinda passar a Chiôa;
 
Uma vez mais, pouco ou nada, sempre há quem fale na questão – ou falta dela – de Cabinda sem pruridos.
 
Pena não haver mais a falarem e não pensarem um pouco mais além…
 
Talvez por isso não seja estranho que algumas dessas personalidades e as mais próximas da FLEC digam que vão querer boicotar as eleições.
 
Recordemos, no entanto, que nas últimas eleições, sancionadas pela CNE, pelo Tribunal Constitucional e pelos observadores internacionais (no local, que depois de saírem falaram quando deviam ter feito antes…) o MPLA conseguiu a maioria dos deputados da província e a UNITA, salvo melhor memória, conseguiu fazer eleger Raul Danda.
 
Vamos ver o que darão as próximas…
 
* Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 

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