Moçambique: GOVERNO E RENAMO NÃO SE ENTENDEM, APROVADA NOVA CNE

 

José Pacheco, Manuel Bissopo

Comissões do Governo e da Renamo em divergências profundas

 

O País (mz), com foto

 

2ª ronda das negociações

 

A Renamo sugere uma solução para o impasse entre as três bancadas do Parlamento na revisão da lei eleitoral: quer eleger 7 membros para a CNE e exige que a Frelimo e o MDM se coliguem e, ambos, elejam também sete membros para aquele órgão eleitoral. A proposta é contestada pelo Governo.

 

Renamo: Se o Governo ignorar nossas inquietações... a Renamo não vai participar nas eleições

 

Não tivemos consensos porque o Governo mantém-se o mesmo. Diz que as questões sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições e do STAE devem ser remetidos à Assembleia da República, uma situação que não se compadece com a posição da Renamo, já que, como todo o mundo sabe, este Parlamento resultou dum processo fraudulento, sem transparência e não é legítimo para garantir que as diferenças entre a CNE e o STAE sejam ultrapassadas pela ditadura de voto na AR.

 

Não houve nenhum avanço e lamentamos porque pensávamos que o Governo apresentar-nos-ia uma proposta, tendo em conta a legitimidade das inquietações.

 

Assim, a Renamo mantém a sua posição: volta ao “Quartel General” para reformular as regras de modo a que haja uma solução favorável à Renamo e ao povo moçambicano.

 

Se o Governo da Frelimo não aceitar o que a Renamo apresenta como inquietações, mais de 80% do povo moçambicano e a Renamo vão usar todos os recursos naturais para que não haja eleições no país. A Renamo não vai participar nas eleições e nem vai admitir que outros partidos o façam.

 

Governo: O Executivo está comprometido com a causa da democracia e, neste sentido, vai tudo fazer para cumpri-la

 

A Renamo avançou ideias, segundo as quais, para que haja democracia no país, a Comissão Nacional de Eleições deve ter sete membros da Renamo, sete membros da coligação Frelimo-Movimento Democrático de Moçambique e três membros da Sociedade Civil.

 

Como se pode ver, a Renamo está numa situação de maioria. Quer a Renamo, quer a Frelimo como o MDM são soberanos para decidir por uma coligação ou não. A Renamo diz que a CNE, com base na representatividade na Assembleia da República, não é justa nem transparente. A Renamo diz ainda que, havendo problemas, então devíamos começar tudo de estaca zero, só que a Renamo se esquece que este país não é só a Frelimo, a Renamo e o MDM. Tem outros partidos que também são deste país e que também querem estar na CNE.

 

Mas se a Renamo acha que isso é legítimo, pode socorrer-se da sua bancada na Assembleia da República.

 

Para a execução da democracia no país, o Executivo está comprometido com a causa da democracia e, neste sentido, vai tudo fazer para cumprir as matérias da sua responsabilidade e observar tudo que for deliberado pela Assembleia da República nas matérias atinentes à consolidação da democracia.

 

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Parlamento moçambicano aprova nova CNE com os votos contra do maior partido da oposição

 

12 de Dezembro de 2012, 08:34

 

Maputo, 11 dez (Lusa) - O parlamento moçambicano aprovou terça-feira na generalidade a nova composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com os votos contra do principal partido da oposição, Renamo, que ameaçou impedir a realização das próximas eleições autárquicas e gerais.

 

O novo figurino da CNE foi viabilizado pelos votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), bancada maioritária, com 191 dos 250 assentos, e pelo Movimento Democrático (MDM), terceira bancada, com apenas oito deputados.

 

Na nova CNE, com 13 membros, a Frelimo será representada por cinco membros, Renamo (Resistência Nacional de Moçambique) dois, MDM um, três de organizações da sociedade civil, um magistrado judicial e um magistrado do Ministério Público.

 

Mas o principal partido da oposição rejeita o novo formato da CNE e ameaça boicotar as eleições autárquicas de 2013 e gerais (presidenciais e legislativas) de 2014 e impedir a população de participar nos escrutínios.

 

A Renamo defende órgãos eleitorais sem a presença de membros da sociedade civil, a quem acusa de serem instrumentos do partido no poder, advogando ainda a participação de representantes de partidos extraparlamentares.

 

Com a aprovação da nova CNE sem o apoio da Renamo, Moçambique terá pela primeira vez um pacote eleitoral aprovado sem consenso pelos dois principais partidos, uma vez que as anteriores leis eleitorais foram sempre viabilizadas com o voto favorável da Frelimo e da Renamo.

 

PMA // PMC