Portugal - Subsídios: “PRESIDENTE É TÃO RESPONSÁVEL COMO O GOVERNO”

Económico – Lusa

CGTP acusa Cavaco de desrespeitar o Constitucional ao autorizar o pagamento do subsídio de férias só em Novembro.

"O Presidente da República é tão responsável como o Governo por aquilo que se está a passar em Portugal e, particularmente, por esta medida que é inaceitável, que põe em causa os direitos dos trabalhadores da administração pública e que acaba por fragilizar a própria economia", afirmou à agência Lusa Arménio Carlos.

O líder da central sindical acrescentou que seria uma medida "que iria ajudar as famílias a ganhar um pouco mais de poder de compra e consumirem mais, ajudando a dinamizar a economia".

"O senhor Presidente da República, neste momento, em vez de ser uma figura que garante equidistância, é neste momento um Presidente da República que se tornou num problema a acrescentar aos outros problemas que o Governo nos trouxe", sublinhou.

O secretário-geral da CGTP condenou a promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que vem autorizar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos em novembro, em vez de junho, como era habitual.

"Não se trata de um problema económico ou financeiro, trata-se de uma opção política com uma marca clara e inequívoca de afronta, de desrespeito, de perseguição aos trabalhadores da administração pública", disse.

Arménio Carlos lembrou também que a decisão "desrespeita uma decisão do Tribunal Constitucional que assumiu que era necessário pagar o subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública no tempo e no momento adequado".

Defendeu, por isso, que o pagamento só em novembro é "mais um argumento" para os trabalhadores aderirem à greve geral do dia 27.

Arménio Carlos falava à agência Lusa no final de um plenário, em Mafra, com trabalhadores da empresa Veólia.

O Presidente da República promulgou, na quarta-feira, a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas.

O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal Constitucional, da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.