Eugénio Costa
Almeida* - Novo Jornal - publicado em Pululu em 27.09.2013
Uma das formas mais
democráticas de um povo fazer ouvir a sua voz é através do voto que coloca na
urna de forma livre, confidencial e justa (o voto do povo, mesmo que nos pareça
de forma absurda, é sempre justa, livre e inteligente).
Se este é o passo mais
livre e frontal que o Povo tem para fazer ouvir a sua voz, é também com o seu
voto em autárquicas que os eleitores mais próximos estão dos seus eleitos e
mais perto participam nos actos administrativos das suas regiões eleitorais,
dos seus municípios, dos seus bairros.
Portugal está nesta
altura em campanha eleitoral para eleger os seus representantes autárquicos
onde proliferam, naturalmente, muitos candidatos independentes, ou seja,
candidatos não subalternizados aos partidos que mandam, dispõem, da vida
política do e no país.
É o princípio da
liberdade e da participação comunitária dos povos na defesa dos seus direitos
administrativos na municipalidade.
Também Moçambique
vai a eleições autárquicas no final do ano, apesar da RENAMO, por razões que só
aos seus dirigentes diz respeito, decidir boicotar a sua participação nelas,
esquecendo aqueles que também em Moçambique a participação autárquica permite a
entrada de independentes e que foram eles que estiveram na génese do MDM,
actual terceira força política no parlamento moçambicano.
Ora, em 2011, numa
reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo
dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições
autárquicas em Angola. Foi…
Ora, recentemente,
o ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, de quem,
pessoalmente, prezo a sua honestidade e frontalidade política e intelectual,
anunciou em inícios de Agosto que, provavelmente, as ditas eleições – previstas
constitucionalmente – só se deveriam realizar em 2015 e, reafirmou (algo já
anteriormente dito e previsto na Constituição que “estabelece o princípio do
gradualismo na implantação das autarquias”) que só iriam ocorrer em alguns
regiões e municípios e como teste.
Todavia, o próprio
Ministro admitiu que esta eventual dilação do prazo poderia ajudar a fazer não
uma demonstração piloto das autárquicas mas uma eleição autárquica completa, ou
seja e como o Ministro questionou em tempo oportuno, “prepararmos tudo e
fazermos tudo de uma única vez”.
Mas quem vê as
páginas sociais, nomeadamente o Facebook, certos intervenientes ligados a uma
facção política questiona se se deve fazer mesmo as eleições autárquicas ou se
deve continuar assim, ou seja, ser o Governo Central, sedeado e abancado em Luanda,
a “distribuir” aqueles que melhor considera interpretarem o pensamento vigente
pelas províncias e pelos nossos municípios sem toma em linha de conta os
efectivos interesses locais dos munícipes.
O que se pergunta é
quem tem medo das eleições regionais e locais?
Também é certo que,
ainda recentemente, aqui nestas páginas, o secretário de estado da
Administração Territorial, Adão de Almeida, em resposta a uma questão da
Oposição, admitia que a questão das eleições autárquicas deveria “ser vista
como uma questão a jusante do processo, ou seja, não se deve discutir eleições
sem se definirem os elementos fundamentais para a sua criação e funcionamento”
porque no seu entender há que, primeiro, urgir a “realização de um estudo de
requisitos mínimos, capaz de responder se um ou outro município tem condições
para ser transformado em autarquia” quais “os recursos humanos que são
necessários preparar para que as autarquias” bem assim que o “tratamento a dar
à questão do território dos municípios, no sentido de saber se mantêm a mesma
extensão ou se a sua circunscrição sofre alterações”.
Acima de tudo, e
segundo Adão de Almeida, há que definir qual o “modelo de eleição dos órgãos
para as autarquias, assim como o sistema de governo a ser consagrado, saber
qual o relacionamento entre o Estado e as autarquias”.
É incompreensível
que decorridas duas eleições legislativas – a última já acontecida há cerca de
um ano – ainda se ande a pensar qual o modelo de eleição autárquica e,
subsequentemente, se ande a protelar a mesma.
Daí que volte a
questionar quem tem apreensão da expressão popular na sua mais sentida
manifestação democrática?
©Artigo de Opinião
publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 297, de
27-Setembro-2013, pág. 21 (http://docs.com/WBY4).
*Angolano, Africano
e Investigador do CEA/ISCTE-IUL
Eugénio Costa
Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico
angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado
em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a
ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade
académica, social e associativa.
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