segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Min. Finanças Cabo Verde em Bruxelas para esclarecer “equívocos e incompreensões”

 


A ministra das Finanças cabo-verdiana estará entre terça e quinta-feira em Bruxelas para explicar os "equívocos" e "incompreensões" da Comissão Europeia (CE) em relação à política económica de Cabo Verde.
 
Citada hoje pela Rádio de Cabo Verde (RCV), Cristina Duarte salientou não entender as dúvidas europeias, uma vez que, garantiu, o Governo cabo-verdiano, em diversas sedes, já explicou os porquês do nível de endividamento e do défice do país provocado pela política de investimentos públicos, que prosseguirá em 2014.
 
"Tem havido, não escondo, alguns equívocos por parte da União Europeia (UE) quanto à nossa política económica. Apesar de o Governo, em sede do Grupo de Ajuda Orçamental (GAO), ter dado, por mais de uma vez, todas as explicações inerentes à política económica, continua a haver algumas incompreensões e alguns equívocos", disse.
 
"A minha deslocação a Bruxelas é essencialmente para levar mais informações e explicações, tentar defender o nosso ponto de vista e provar, o que não é difícil, que o que está por trás da dívida, do défice é a agenda de transformação e que, para o fazer, precisávamos de implementar um forte programa de infraestruturação. Sem esse programa, não haveria agenda de transformação", explicou Cristina Duarte.
 
Em setembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou um aumento de 52 para 55 milhões de euros a ajuda a Cabo Verde no âmbito do 11.º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) para o período 2014-2019.
 
"Tendo em conta o que Cabo Verde tem feito uma utilização ótima dos recursos disponibilizados pela UE, temos sido objeto de várias avaliações positivas, neste 11.º FED, apesar da graduação de Cabo Verde (a país de rendimento médio), a UE manteve o apoio financeiro a Cabo Verde, o que foi uma grande conquista da diplomacia externa cabo-verdiana", sublinhou Cristina Duarte.
 
"Grande parte dos 55 milhões de euros da UE, que faz parte do GAO, é sob a forma de ajuda orçamental, o que significa que a UE continua a dar um forte voto de confiança à governação em Cabo Verde, ao aceitar desembolsá-lo numa lógica de gestão com base em resultados", salientou.
 
A 25 deste mês, em declarações à Lusa, Cristina Duarte indicou que a deslocação a Bruxelas destina-se, também, a pedir nove milhões de euros (ME) em ajuda para colmatar o défice de 82 ME no Orçamento do Estado (OE) para 2014 - despesas de 404 ME e receitas de 322 ME -, montante que disse estar quase coberto.
 
"Tendo o BM validado o nosso quadro fiscal de médio prazo, acredito que a UE também estará em condições de desembolsar a ajuda orçamental", defendeu.
 
Outra das razões para o défice, apontou, é a "não entrada da ajuda orçamental" nas contas finais, o que tem "prejudicado" a execução do orçamento, situação que Cristina Duarte disse "não compreender".
 
"É algo que não entendemos e uma atitude dos nossos parceiros com a qual não concordamos. Já tive oportunidade de o dizer ao GAO, a Washington, à UE, mesmo depois de se ter em conta a governação que fez e a clara demonstração da vontade política em implementar reformas, o cumprir todos os ‘triggers' da matriz da ajuda orçamental", sustentou.
 
Cristina Duarte admitiu, porém, que cabe a Cabo Verde aumentar as receitas próprias, tanto mais que a ajuda pública ao desenvolvimento está a diminuir e ainda não se conseguiu recuperar o nível do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) de 2007.
 
"Estamos perante um dilema, que é aritmético e não económico. Temos de aumentar a capacidade de receitas e o cidadão tem de chegar à conclusão que, se até à data temos vivido com os recursos de outros países, chegou o momento de os cabo-verdianos começarem a financiar também o seu desenvolvimento", concluiu.
 
JSD // VM – Lusa – foto João Relvas
 

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