A ministra das
Finanças cabo-verdiana estará entre terça e quinta-feira em Bruxelas para
explicar os "equívocos" e "incompreensões" da Comissão
Europeia (CE) em relação à política económica de Cabo Verde.
Citada hoje pela
Rádio de Cabo Verde (RCV), Cristina Duarte salientou não entender as dúvidas
europeias, uma vez que, garantiu, o Governo cabo-verdiano, em diversas sedes,
já explicou os porquês do nível de endividamento e do défice do país provocado
pela política de investimentos públicos, que prosseguirá em 2014.
"Tem havido,
não escondo, alguns equívocos por parte da União Europeia (UE) quanto à nossa
política económica. Apesar de o Governo, em sede do Grupo de Ajuda Orçamental
(GAO), ter dado, por mais de uma vez, todas as explicações inerentes à política
económica, continua a haver algumas incompreensões e alguns equívocos",
disse.
"A minha
deslocação a Bruxelas é essencialmente para levar mais informações e
explicações, tentar defender o nosso ponto de vista e provar, o que não é
difícil, que o que está por trás da dívida, do défice é a agenda de
transformação e que, para o fazer, precisávamos de implementar um forte
programa de infraestruturação. Sem esse programa, não haveria agenda de
transformação", explicou Cristina Duarte.
Em setembro, o
presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou um aumento de 52 para 55
milhões de euros a ajuda a Cabo Verde no âmbito do 11.º FED (Fundo Europeu de
Desenvolvimento) para o período 2014-2019.
"Tendo em
conta o que Cabo Verde tem feito uma utilização ótima dos recursos
disponibilizados pela UE, temos sido objeto de várias avaliações positivas,
neste 11.º FED, apesar da graduação de Cabo Verde (a país de rendimento médio),
a UE manteve o apoio financeiro a Cabo Verde, o que foi uma grande conquista da
diplomacia externa cabo-verdiana", sublinhou Cristina Duarte.
"Grande parte
dos 55 milhões de euros da UE, que faz parte do GAO, é sob a forma de ajuda
orçamental, o que significa que a UE continua a dar um forte voto de confiança
à governação em Cabo Verde, ao aceitar desembolsá-lo numa lógica de gestão com
base em resultados", salientou.
A 25 deste mês, em
declarações à Lusa, Cristina Duarte indicou que a deslocação a Bruxelas
destina-se, também, a pedir nove milhões de euros (ME) em ajuda para colmatar o
défice de 82 ME no Orçamento do Estado (OE) para 2014 - despesas de 404 ME e
receitas de 322 ME -, montante que disse estar quase coberto.
"Tendo o BM
validado o nosso quadro fiscal de médio prazo, acredito que a UE também estará
em condições de desembolsar a ajuda orçamental", defendeu.
Outra das razões
para o défice, apontou, é a "não entrada da ajuda orçamental" nas
contas finais, o que tem "prejudicado" a execução do orçamento,
situação que Cristina Duarte disse "não compreender".
"É algo que
não entendemos e uma atitude dos nossos parceiros com a qual não concordamos.
Já tive oportunidade de o dizer ao GAO, a Washington, à UE, mesmo depois de se
ter em conta a governação que fez e a clara demonstração da vontade política em
implementar reformas, o cumprir todos os ‘triggers' da matriz da ajuda
orçamental", sustentou.
Cristina Duarte
admitiu, porém, que cabe a Cabo Verde aumentar as receitas próprias, tanto mais
que a ajuda pública ao desenvolvimento está a diminuir e ainda não se conseguiu
recuperar o nível do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) de 2007.
"Estamos
perante um dilema, que é aritmético e não económico. Temos de aumentar a
capacidade de receitas e o cidadão tem de chegar à conclusão que, se até à data
temos vivido com os recursos de outros países, chegou o momento de os cabo-verdianos
começarem a financiar também o seu desenvolvimento", concluiu.
JSD // VM – Lusa –
foto João Relvas
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