De acordo com
signatários, resposta do governo aos casos de espionagem revelados por Edward
Snowden está atingindo direitos fundamentais no país.
Marcelo Justo, de
Londres – Carta Maior
Londres - Uma
coalizão de 70 organizações de direitos humanos de todo o mundo escreveram ao
primeiro-ministro David Cameron para adverti-lo que a resposta do governo
britânico aos casos de espionagem eletrônica revelados pelo ex-agente da CIA
Edward Snowden está atingindo direitos fundamentais no país. A carta publicada
pelo jornal The Guardian é assinada por organizações de direitos civis como Liberty
UK, Repórteres sem Fronteira, agrupações pela liberdade de informação dos
Estados Unidos, Canadá, países da União Europeia, do Leste Europeus, da Ásia,
grupos brasileiros, argentinos e peruanos. “Estamos alarmados pela maneira com
a qual o governo britânico reagiu usando leis de segurança nacional contra
todos aqueles que ajudaram a revelar fatos de interesse público para uma
audiência global”, assinala a carta.
A carta, publicada
em meio a uma nova ofensiva do governo britânico contra o The Guardian, destaca
o uso da legislação antiterrorista de 2000 para deter o brasileiro David
Miranda no último mês de agosto. Miranda, que foi detido durante 9 horas no
aeroporto de Heathrow, levava material jornalístico para o The Guardian e é
companheiro do jornalista Glenn Greenwald que revelou a espionagem eletrônica
internacional praticada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.
As organizações de
direitos humanos também destacaram a pressão exercida sobre o jornal que
incluiu a presença de funcionários dos serviços de inteligência nas
dependências do Guardian para “destruir o disco rígido que supostamente
continha informação fornecida por Snowden”. No dia 16 de outubro deste ano o
governo solicitou ao Comitê Especial da Câmara dos Comuns que investigasse se o
jornal havia prejudicado a segurança nacional ao publicar o material fornecido
por Edward Snowden e um segundo comitê parlamentar, o de Assuntos Interiores,
decidiu incluir o tema em sua própria investigação sobre antiterrorismo.
“Acreditamos que
estas ações constituem uma clara violação do direito à liberdade de expressão
que é protegido pela legislação britânica, europeia e internacional. O uso da
segurança nacional tem graves consequências para o direito à liberdade de
expressão e de informação no Reino Unido e no mundo, criando um ambiente hostil
e intimidatório, e desestimulando aqueles que revelam verdades incômodas que
questionam o uso e o abuso do poder”, assinala a carta.
Na semana passada,
o primeiro ministro David Cameron intensificou a pressão com uma velada ameaça
contra o Guardian e outros jornais que cobriram a história. “Não quero usar um
mandado judicial ou outro tipo de medidas mais duras ainda. Creio que é melhor apelar
ao senso de responsabilidade social dos jornais. Mas se eles não demonstrarem
responsabilidade será muito difícil não adotar alguma ação em nível
governamental”, indicou Cameron.
Segundo Thomas
Hughes, do grupo Artigo 19, signatário da carta, o primeiro ministro está
tentando matar o mensageiro. “Edward Snowden, David Miranda, Glenn Greenwald e
o Guardian aparecem como os bandidos do filme e são alvo de ataque por chamar a
atenção sobre um tema de interesse público. Isso parece uma conveniente distração
do que, na verdade, é uma história sobre o abuso do poder estatal e a
inadequada supervisão do mesmo”, disse Hughes ao The Guardian.
Tradução: Marco
Aurélio Weissheimer
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