PROTETORADO LUNDA: TPI CONFIRMA RECEPÇÃO DE QUEIXA CONTRA O GOVERNO

 

Tribunal Penal Inter­nacional, numa carta do gabinete do seu Pro­curador, datada de 30 de Setembro e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidên­cia da Procuradoria do TPI, M.P. Dillon, foi en­dereçada aos membros do Protectorado da Lun­da-Tchokwé, dando-lhes conta ter, aquele órgão, recepcionado as suas reivindicações.

 

O documento chegou no 10 de Outubro às Lundas e foi motivo de bastante regozijo e alegria, pois, mesmo sendo, uma vitória pequena “ela é significativa, pois coloca o Caso Lunda Tchokwé na senda internacional, bem como as barbáries do regime de Eduardo dos Santos contra o nos­so povo e a forma como pilham as nossas riquez­as, que vão enriquecer familiares e filhos de Eduardo dos Santos”, disse ao F8, Mouzinho Muatchissi.

 

Este engenheiro consid­era que a luta política não vai parar, “uma vez o nosso objectivo final ser o entabular de nego­ciações com o governo de Luanda, que neste momento tem para com os Lunda, uma relação de colonizador, para de­limitarmos, o perímetro territorial e as formas de uma possível coabitação ou mesmo a constituição de um Estado, que se poderá federalizar com Angola, caso haja matu­ridade deste regime”.

 

Segundo Jota Filipe Malakito, Presidente Fundador do Mani­festo Protectorado das Lundas, a queixa-crime contra o Governo no Tribunal Penal Internac­ional foi motivada pela detenção, assassinato e torturas de cidadãos das Lundas, no âmbito do processo 3450-A/2009 sobre a divisão de An­gola

 

“Este processo é do con­flito que o Presidente da República levantou sobre o processo 3450-A/2009 quando me acu­sou de querer dividir Angola,” frisou Jota Fil­ipe Malakito.

 

Jota Filipe Malakito afir­mou ainda que o Tribu­nal Penal Internacional ficou de informar da decisão final do caso ag­ora sob a sua apreciação. Este documento é uma certidão de admissão de recurso, sendo que vão agora analisá-lo e aquila­tar da sua exequibilidade judicial no âmbito do TPI.