sábado, 28 de dezembro de 2013

Austrália ouvida em janeiro em Haia sobre documentos confiscados a timorenses

 


Díli, 27 dez (Lusa) - O ministro do Petróleo timorense disse hoje que a Austrália tem de apresentar-se em janeiro no Tribunal Internacional de Justiça por causa dos documentos confidenciais apreendidos numa rusga ao escritório do advogado que representa Timor-Leste no caso de espionagem.
 
"A Austrália tem de apresentar-se entre os dias 20 e 22 de janeiro para responder sobre os documentos, porque nós queremos os documentos de volta", afirmou à agência Lusa Alfredo Pires.
 
Timor-Leste pediu no passado dia 18 ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.
 
"A queixa foi para a Austrália não voltar a ter aquele tipo de ações", disse Alfredo Pires.
 
Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.
 
"Os documentos que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e estamos preocupados com isso", salientou o ministro.
 
Timor-Leste acusou formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
 
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.
 
Sobre a acusação de espionagem e anulação do CMATS apresentada no tribunal arbitral de Haia, Alfredo Pires disse que as audiências prosseguem no mês de fevereiro.
 
MSE // VM - Lusa
 

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