sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

José Eduardo dos Santos: Liberdade e democracia não são livre-trânsito para calúnia

 


O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, considerou hoje em Luanda que a «liberdade e a democracia» não são um «livre-trânsito» para o insulto gratuito e a calúnia.
 
Na mensagem presidencial de Ano Novo, transmitida em direto pela rádio e televisão públicas, José Eduardo dos Santos sublinhou que «sem respeito e aceitação do outro não há tolerância nem existem condições para o exercício da cidadania».
 
«A liberdade e democracia garantidas pela Constituição não constituem um livre-trânsito para o insulto gratuito, para a ofensa moral e para a calúnia de quem quer que seja. Aqueles que utilizam esta prática com a intenção de colher dividendos políticos e projetar a sua imagem perdem tempo e também perdem prestígio e consideração diante dos seus compatriotas», enfatizou.
 
José Eduardo dos Santos rejeitou ainda que o Estado angolano implemente a «cultura da morte ou do assassinato por razões políticas», atos que considerou contrários à Constituição, e recordou que a pena de morte foi abolida em 1991.
 
«Em conformidade com a Constituição incumbe ao Estado proteger e garantir o direito à vida dos cidadãos e tudo tem sido feito e continuará a ser feito nesse sentido», assegurou.
 
O Presidente angolano exprimiu ainda o seu «apreço» aos responsáveis políticos, religiosos e de organizações da sociedade civil, que se manifestam «sempre contra o incitamento ao ódio, à violência ou ao desrespeito pela legalidade estabelecida e promovem campanhas de educação a favor da paz e a harmonia» na sociedade angolana, apesar das diferenças de opiniões.
 
No discurso de pouco mais de dez minutos, José Eduardo dos Santos abordou igualmente questões ligadas à juventude angolana, relativamente à formação profissional e ao acesso à habitação condigna, não esquecendo ainda o papel da mulher na sociedade angolana, com destaque a do meio rural.
 
O censo geral da população, marcado para maio de 2014, foi igualmente focado pelo Presidente angolano, que apelou para a participação da população.
 
Segundo José Eduardo dos Santos, o censo vai permitir que, no momento da materialização das autarquias de modo faseado e progressivo, como recomendou o Conselho da República em 19 de dezembro de 2011, os seus gestores estejam mais capacitados para dar resposta aos problemas concretos das comunidades sob sua responsabilidade.
 
A finalizar, reafirmou o compromisso de o Governo continuar a dar o seu melhor contributo para que Angola continue a crescer e as famílias tenham uma vida cada vez mais condigna, num clima de paz, harmonia e tolerância.
 
TSF - foto em cache da Lusa
 

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