Timor-Leste vai continuar concentrado na arbitragem internacional com a Austrália

 

Díli, 03 dez (Lusa) - O chefe da diplomacia timorense disse hoje que Timor-Leste vai continuar concentrado no processo de arbitragem internacional com a Austrália, depois de a secreta australiana ter confiscado documentos do escritório do advogado que defende a posição timorense.

 

"Temos um processo e vamos continuar concentrados nesse processo de arbitragem internacional com a Austrália", disse José Luís Guterres, sem mais comentários ao assunto.

 

O advogado que representa Timor-Leste na arbitragem internacional relativa ao caso das acusações de espionagem contra a Austrália denunciou hoje que elementos da secreta australiana revistaram o seu escritório alegando razões de segurança nacional.

 

Em declarações à imprensa australiana, o advogado Bernard Collaery disse que vários agentes realizaram uma busca hoje à tarde ao seu escritório em Camberra e que levaram consigo vários ficheiros eletrónicos e documentos em papel.

 

Timor-Leste acusou formalmente a Austrália, em final de 2012 junto do Tribunal Internacional de Haia, de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajuste Marítimos no Mar de Timor, em 2004.

 

Na sequência da queixa apresentada pelos timorenses, foi criada uma arbitragem internacional, que vai reunir pela primeira vez esta semana.

 

Timor-Leste insiste que devido à espionagem os australianos tiveram acesso a informação confidencial sobre o petróleo e o gás no Mar de Timor, relevante para os negociadores timorenses, e que prejudicaram o país durante as negociações do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado em 2006.

 

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do Greater Sunrise.

 

Aquele campo de gás está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e, segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona exclusiva económica de Timor-Leste.

 

O CMATS determina que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale biliões de dólares, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos.

 

MSE // VM - Lusa