O Presidente da
República, José Eduardo dos Santos reafirmou como política do seu governo o não
envio de forças militares para intervirem nos conflitos que grassam algumas
regiões do continente africano de que seja parte integrante e não só.
Esta postura vem,
de certo modo, contrariar uma disposição do passado, em que soldados angolanos
eram referenciados como partícipes de conflitos que eclodiram sobretudo na
África Ocidental e na República Democrática do Congo, ao arrepio do debate
sobre o envio desses soldados para fora de portas na Assembleia Nacional.
Tudo indica que
esta postura estará em alinhamento com novas ideias vertidas no Plano de
Desenvolvimento Nacional para o quinquénio 2013-2017, no qual o executivo
angolano se propõe reforçar o seu “posicionamento político no contexto
internacional e regional”, particularizando a União Africana e a SADC.
Inseridas numa
visão de desenvolvimento de longo prazo, as opções estratégicas do Executivo
para os dois contextos assentam na continuidade do respeito e aplicação dos
princípios das cartas da ONU e da União Africana, onde se acham espelhados o
respeito de direitos fundamentais da pessoa humana nos planos político,
sócio-económico e cultural e de relacionamento entre Estados.
Na perspectiva
institucional, a estratégia pugna pelo estabelecimento de laços de amizade e
cooperação com todos os povos e Estados, que, no contexto da globalização,
Angola deverá inserir-se nele de forma competitiva, buscando a maior
diversificação no estabelecimento dessas relações de cariz bilateral,
enfatizando os acordos comerciais e de cooperação científica e tecnológica com
os países emergentes.
Também é estimulado
no referido plano de desenvolvimento nacional, o estabelecimento de relações
com os países do hemisfério Sul, ressaltando-se a cooperação com os países
lusófonos no quadro da CPLP. No domínio comercial, é sublinhada a importância
da cooperação comercial com os EUA, em torno do Golfo da Guiné, com vista a
consolidação da presença angolana na região, e negociar parcerias com a UE, no
âmbito da SADC.
No domínio regional
o reposicionamento de Angola é defendido de tal modo que o país seja o promotor
da integração regional, não descurando o aspecto da liderança no quadro do
estabelecimento do mercado comum regional e correspondente asseguramento da
estabilidade política na região, ou ainda afirmando-se como plataforma de
articulação entre a SADC, CEEAC e a região do Golfo da Guiné.
Do ponto de vista
das políticas prioritárias, o plano estabelece a consolidação das relações com
as principais instituições financeiras internacionais, assim como o reforço da
posição geoestratégica de Angola, na região e no mundo. A consolidação das
relações com as instituições financeiras internacionais visam alcançar um
patamar mais elevado, tendo em conta a melhoria das condições de financiamento
da economia e as capacidades de gestão económica.
Entre as medidas de
política a executar para alcançar este objectivo, o Executivo tenciona
estabelecer negociações com o Banco Mundial no que diz respeito ao aumento do
volume e das condições de financiamento de projectos estruturantes da economia
angolana, não perdendo de vista a necessidade de apresentação a instituições
como o FMI, BM ou G20 de um quadro evolucionista da economia numa base regular.
O Executivo reputa
de importante a necessidade da inserção de quadros angolanos em posição de
destaque nas instituições acima referidas, quer em regime de estágio para
graduados universitários, bem como para a implementação de programas de
assistência aos técnicos dos órgãos de gestão macro-económica do país.
Sendo dado
adquirido a centralidade do papel que Angola desempenha na resolução de vários
conflitos no continente, o Executivo angolano entende que é chegado o momento
de se empreender o reforço deste papel nos contextos regional e internacional,
visando objectivamente o aumento do “nível de influência política e económica
de Angola na região e no mundo, procurando beneficiar das potencialidades
existentes na região.
Isto passaria pelo
cumprimento dos acordos, protocolos e metas firmados com a SADC, contribuindo
para a integração económica da sub-região, medida que será articulada com a
promoção de candidaturas de quadros nacionais qualificados para ocuparem
posições de relevo na União Africana, Nações Unidas, CEEAC e outras
organizações regionais, sem descurar o acompanhamento e participação activos
nas organizações internacionais em que se aborde a questão da reforma dos
sistema das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança. As transformações em
curso na União Africana também serão objecto, no quadro desta estratégia, de
acompanhamento e observação permanente.
O relacionamento
com os países vizinhos é enfatizado pelo Executivo que nomeia a RDC, a Namíbia,
a Zâmbia e África do Sul como parceiros com os quais angola trabalhará “para
assumir uma posição de proeminência no seio da SADC”, olhando igualmente para
os países que integram a CEEAC e o Golfo da Guiné.
A estratégia de
cooperação Sul-Sul privilegia a cooperação com o Brasil, Índia e China, países
de economias emergentes, além da assinatura de acordos bilaterais sobre
investimentos e em matéria de direitos de propriedade intelectual com os EUA,
assim como a intensificação e aprofundamento das relações com a União Europeia.
O País (ao)
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