A Austrália
justificou com uma questão de "segurança nacional" as rusgas que
realizou ao escritório do advogado que defende Timor-Leste nas acusações de
espionagem que opõem os dois países no mais superior tribunal das Nações
Unidas.
Timor-Leste pediu
no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene
à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante
buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país
no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre
o petróleo e gás no mar de Timor.
O processo começou
na segunda-feira em Haia, com Timor-Leste a pedir respeito pela soberania do
país e a restituição dos documentos confidenciais.
Hoje, os advogados
da Austrália responderam que as rusgas ao escritório de Bernard Collaery no
início de dezembro foram "justificadas e legais" porque um ex-espião
lhe teria passado informações sensíveis.
"A Austrália
tem direito a ter uma preocupação legítima por um ex-funcionário das secretas
ter revelado e ameaçar revelar mais informação de segurança nacional, o que
seria um crime sério", disse o procurador australiano, Justin Gleeson, ao
tribunal de Haia.
"Estas
revelações ameaçam os nossos interesses de segurança", reiterou, revelando
que o procurador-geral da Austrália, George Brandis, aprovou pessoalmente o
mandado de busca para as rusgas de 03 de dezembro após "rigorosa
consideração interna".
O mandado estava
conforme com a lei australiana, sublinhou Gleeson, acrescentando: "Não
cabe à Austrália revelar, mais do que o que eu já fiz, o preciso interesse de
segurança que levou ao mandado".
Argumentou também
que Timor-Leste não pode alegar privilégio advogado-cliente porque o conceito
não existe "quando as comunicações são produzidas como resultado de um
crime".
A Austrália
coprometeu-se no entanto a não ler ou estudar os materiais apreendidos até que
o TIJ decida sobre a queixa de Timor-Leste.
Timor-Leste quer
que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos,
apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas
judiciais.
"Os documentos
que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e
estamos preocupados com isso", disse recentemente o ministro do Petróleo
de Timor-Leste, Alfredo Pires.
Timor-Leste acusou
formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem
quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar
de Timor (CMATS), em 2004.
O processo de
espionagem também está a ser tratado em Haia, mas pelo tribunal arbitral, devendo
a primeira audiência ser realizada em fevereiro.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares.
Jornal de Notícias
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