A presidente do PS,
Maria de Belém Roseira, comentou esta tarde na sede do partido, aos
jornalistas, as recentes declarações do presidente da Comissão Europeia,
considerando que Durão Barroso, ao defender um programa cautelar, pretende
criar um clima psicológico para que as pessoas estejam disponíveis para aceitar
mais sacrifícios”.
O presidente da
Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que, apesar de ainda ser “um
bocado cedo” para decidir a melhor forma de Portugal sair do programa de
ajustamento, o recurso a um programa cautelar será, à partida, “a melhor opção”.
Em reação a esta
declaração, a presidente do PS, Maria de Belém Roseira, afirmou aos
jornalistas, que esta tarde marcaram presença na sede do partido no Largo do Rato,
em Lisboa, que “se ainda é cedo para falar”, então as palavras de Durão “tem um
objetivo: criar o clima psicológico adaptado para que as pessoas estejam
disponíveis para aceitar os sacrifícios que este Governo e os seus aliados, o
presidente da Comissão inclusive, pretendem fazer” com “aquele permanente jogo
de mensagens subliminares, como o caso da Contribuição Extraordinária de
Solidariedade (CES)”.
Questionada no
final de uma conferência de imprensa sobre o alargamento da CES, a dirigente
socialista comentou também a afirmação do primeiro-ministro, lembrando que, e
ao contrário do que Passos declarou ontem aos jornalistas, o chefe do Governo
“referiu na Assembleia da República que não precisaria do PS para assinar um
programa cautelar”.
O primeiro-ministro,
salientou Maria de Belém Roseira, “diz uma coisa e o seu contrário
sistematicamente. O que o PS diz é que não podemos negociar com pessoas que não
sabemos o que estão a dizer, se é ou não verdade”.
Nesta conferência
de imprensa sobre o alargamento da CES no Largo do Rato, em Lisboa, a
presidente do PS, reiterou que o partido está contra a medida, assim como em
relação ao aumento dos descontos para a ADSE, sublinhando que ambas estão a
retirar dinheiro às famílias e acusando o Governo de estar a nacionalizar o
direito às pensões.
Notícias ao Minuto
É
"inconstitucional" alargamento da base de incidência da CES
A presidente do PS
considerou hoje "inconstitucional" a medida do Governo que alarga a
base de incidência da contribuição solidária de extraordinária (CES) e admitiu
que os socialistas poderão solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal
Constitucional.
A posição de Maria
de Belém foi transmitida em conferência de imprensa na sede nacional do PS,
depois de sustentar que o alargamento da CES proposto pelo executivo PSD/CDS é
"inconstitucional, intolerável, injusto e revoltante".
"No quadro da
legalidade democrática, o PS avançará com todas as medidas ao seu alcance para
se opor", advertiu a presidente do PS, referindo que já anteriormente o
Tribunal Constitucional tinha deixado um aviso ao Governo em matéria de aplicação
da CES aos pensionistas.
"O Tribunal
Constitucional disse que só aceitaria a CES [no Orçamento para 2013] se fosse
por um período transitório e progressivo. Neste momento assiste-se a uma
tentativa de transformar em definitivo algo que era provisório e transitório,
agravando ainda mais as condições já de si muitos difíceis da maioria dos
pensionistas", sustentou a ex-ministra dos governos de António Guterres.
Para Maria de
Belém, perante o alargamento da CES a cidadãos com pensões mensais acima dos
mil euros ilíquidos, "o PS avançará com todas as medidas que o quadro da
democracia e da legalidade democrática permitirem contra o que considera algo
absolutamente intolerável, inaceitável e diria mesmo revoltante".
"Entre as
medidas poderá estar incluído um pedido de fiscalização sucessiva [junto do
Tribunal Constitucional], especificou logo a seguir a presidente do PS.
Na conferência de
impressa, Maria de Belém apontou razões sociais, económicas, fiscais, políticas
e de cidadania para os socialistas se oporem às medidas do Governo que
pretendem contornar o chumbo pelo Tribunal Constitucional da convergência das
pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social.
Maria de Belém
disse mesmo que os pensionistas poderão estar confrontados, agora, na sequência
do alargamento da CES, com "um esbulho", com "uma
monstruosidade" e com uma "nacionalização de um direito privado [o
das pensões] por parte de um Governo de direita".
A presidente do PS
defendeu que, no plano social, o alargamento da base de incidência da CES
coloca em causa "um direito de propriedade - assim o define o Tribunal
Constitucional alemão".
"O Governo não
é o titular nem o dono desses descontos, sendo antes o seu mero gestor, um
gestor fiduciário, sendo gestor porque merece a confiança de quem descontou. O
Governo está portanto obrigado a respeitar essa confiança", advogou a
ex-ministra socialista.
Por outro lado, o
Governo, ao pretender introduzir um agravamento dos impostos sobre os
pensionistas, Maria de Belém disse que, dessa forma, o Estado está "a
isentar-se do cumprimento de regras que ele próprio impõe - e bem - ao setor
segurador privado, porque os descontos sociais obrigatórios são um seguro
social gerido pelo Estado".
"A conjugação
da CES com o aumento dos descontos para a ADSE (para além da questão da
autossustentabilidade deste subsistema de saúde) significa que os pensionistas
são considerados pelo Governo como um peso para o Estado, e que os pensionistas
do setor da administração pública ainda são mais pesados. Com uma medida dessa
natureza, o Governo abala a confiança no sistema público de segurança social, o
que é gravíssimo", frisou.
Maria de Belém
insurgiu-se ainda contra estes cortes nas pensões "quando o Governo
procedeu a um perdão fiscal", o que, na sua perspetiva, coloca "uma
questão de cidadania".
"Essa mensagem
é errada e grave, porque dá a entender que mais vale não se pagar aquilo que
devemos porque seremos perdoados. Mas aqueles que pagam são castigados", acrescentou
a presidente do PS.
Lusa, em Notícias
ao Minuto
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