segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

"Durão está a criar clima para que portugueses aceitem sacrifícios" - Maria de Belém

 


A presidente do PS, Maria de Belém Roseira, comentou esta tarde na sede do partido, aos jornalistas, as recentes declarações do presidente da Comissão Europeia, considerando que Durão Barroso, ao defender um programa cautelar, pretende criar um clima psicológico para que as pessoas estejam disponíveis para aceitar mais sacrifícios”.
 
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que, apesar de ainda ser “um bocado cedo” para decidir a melhor forma de Portugal sair do programa de ajustamento, o recurso a um programa cautelar será, à partida, “a melhor opção”.
 
Em reação a esta declaração, a presidente do PS, Maria de Belém Roseira, afirmou aos jornalistas, que esta tarde marcaram presença na sede do partido no Largo do Rato, em Lisboa, que “se ainda é cedo para falar”, então as palavras de Durão “tem um objetivo: criar o clima psicológico adaptado para que as pessoas estejam disponíveis para aceitar os sacrifícios que este Governo e os seus aliados, o presidente da Comissão inclusive, pretendem fazer” com “aquele permanente jogo de mensagens subliminares, como o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)”.
 
Questionada no final de uma conferência de imprensa sobre o alargamento da CES, a dirigente socialista comentou também a afirmação do primeiro-ministro, lembrando que, e ao contrário do que Passos declarou ontem aos jornalistas, o chefe do Governo “referiu na Assembleia da República que não precisaria do PS para assinar um programa cautelar”.
 
O primeiro-ministro, salientou Maria de Belém Roseira, “diz uma coisa e o seu contrário sistematicamente. O que o PS diz é que não podemos negociar com pessoas que não sabemos o que estão a dizer, se é ou não verdade”.
 
Nesta conferência de imprensa sobre o alargamento da CES no Largo do Rato, em Lisboa, a presidente do PS, reiterou que o partido está contra a medida, assim como em relação ao aumento dos descontos para a ADSE, sublinhando que ambas estão a retirar dinheiro às famílias e acusando o Governo de estar a nacionalizar o direito às pensões.
 
Notícias ao Minuto
 
É "inconstitucional" alargamento da base de incidência da CES
 
A presidente do PS considerou hoje "inconstitucional" a medida do Governo que alarga a base de incidência da contribuição solidária de extraordinária (CES) e admitiu que os socialistas poderão solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.
 
A posição de Maria de Belém foi transmitida em conferência de imprensa na sede nacional do PS, depois de sustentar que o alargamento da CES proposto pelo executivo PSD/CDS é "inconstitucional, intolerável, injusto e revoltante".
 
"No quadro da legalidade democrática, o PS avançará com todas as medidas ao seu alcance para se opor", advertiu a presidente do PS, referindo que já anteriormente o Tribunal Constitucional tinha deixado um aviso ao Governo em matéria de aplicação da CES aos pensionistas.
 
"O Tribunal Constitucional disse que só aceitaria a CES [no Orçamento para 2013] se fosse por um período transitório e progressivo. Neste momento assiste-se a uma tentativa de transformar em definitivo algo que era provisório e transitório, agravando ainda mais as condições já de si muitos difíceis da maioria dos pensionistas", sustentou a ex-ministra dos governos de António Guterres.
 
Para Maria de Belém, perante o alargamento da CES a cidadãos com pensões mensais acima dos mil euros ilíquidos, "o PS avançará com todas as medidas que o quadro da democracia e da legalidade democrática permitirem contra o que considera algo absolutamente intolerável, inaceitável e diria mesmo revoltante".
 
"Entre as medidas poderá estar incluído um pedido de fiscalização sucessiva [junto do Tribunal Constitucional], especificou logo a seguir a presidente do PS.
 
Na conferência de impressa, Maria de Belém apontou razões sociais, económicas, fiscais, políticas e de cidadania para os socialistas se oporem às medidas do Governo que pretendem contornar o chumbo pelo Tribunal Constitucional da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social.
 
Maria de Belém disse mesmo que os pensionistas poderão estar confrontados, agora, na sequência do alargamento da CES, com "um esbulho", com "uma monstruosidade" e com uma "nacionalização de um direito privado [o das pensões] por parte de um Governo de direita".
 
A presidente do PS defendeu que, no plano social, o alargamento da base de incidência da CES coloca em causa "um direito de propriedade - assim o define o Tribunal Constitucional alemão".
 
"O Governo não é o titular nem o dono desses descontos, sendo antes o seu mero gestor, um gestor fiduciário, sendo gestor porque merece a confiança de quem descontou. O Governo está portanto obrigado a respeitar essa confiança", advogou a ex-ministra socialista.
 
Por outro lado, o Governo, ao pretender introduzir um agravamento dos impostos sobre os pensionistas, Maria de Belém disse que, dessa forma, o Estado está "a isentar-se do cumprimento de regras que ele próprio impõe - e bem - ao setor segurador privado, porque os descontos sociais obrigatórios são um seguro social gerido pelo Estado".
 
"A conjugação da CES com o aumento dos descontos para a ADSE (para além da questão da autossustentabilidade deste subsistema de saúde) significa que os pensionistas são considerados pelo Governo como um peso para o Estado, e que os pensionistas do setor da administração pública ainda são mais pesados. Com uma medida dessa natureza, o Governo abala a confiança no sistema público de segurança social, o que é gravíssimo", frisou.
 
Maria de Belém insurgiu-se ainda contra estes cortes nas pensões "quando o Governo procedeu a um perdão fiscal", o que, na sua perspetiva, coloca "uma questão de cidadania".
 
"Essa mensagem é errada e grave, porque dá a entender que mais vale não se pagar aquilo que devemos porque seremos perdoados. Mas aqueles que pagam são castigados", acrescentou a presidente do PS.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Sem comentários:

Mais lidas da semana