Diário Angolano
O reconhecimento
pelas Nações Unidas dos avanços dados por Angola a nível dos Direitos Humanos,
constituiu um marco importante para o país nesta área, no ano findo.
Tal reconhecimento
foi feito pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi
Pillay, aquando da visita oficial que efectuou ao país, de 22 a 24 de Abril, a
convite do Executivo angolano, onde constatou "grandes progressos em
termos de direitos humanos".
Segundo Navi
Pillay, Angola tinha "indubitavelmente" feito progressos notáveis nos
dez anos desde o fim da guerra civil, mas sugeriu a criação de uma autoridade
nacional para os monitorizar.
A Alta Comissária
das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu-se aos investimentos
avultados do Estado angolano em infra-estruturas e realçou os esforços
empreendidos para livrar o país das minas anti-pessoal que continuam a fazer
vítimas.
No que toca ao
respeito dos direitos humanos, a Alta Comissária disse ter insistido na
necessidade de reforçar a protecção dos cidadãos, uma vez que " o
desenvolvimento de infra-estruturas sem um desenvolvimento paralelo dos
direitos humanos é insuficiente e está votado ao fracasso".
Durante o ano de
2013 foram feitas várias visitas de constatação, no sentido de se avaliar o
estado dos direitos humanos a nível das 18 províncias, tendo-se concluído,
segundo o secretario de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, que o
país está a registar progressos significativos neste domínio.
O governante
salientou os progressos na construção de infra-estruturas como estradas e
habitações sociais, transportes e comunicações, bem como a maior atenção das
instituições do estado às questões sociais ligadas sobretudo à saúde e
educação.
Considerou que os
direitos humanos também ocupam um lugar importante na agenda política do
Executivo angolano e destacou por outro a preocupação da humanização cada vez
maior dos serviços.
Apesar dos avanços,
o responsável admitiu a necessidade de se aprimorar alguns serviços sociais
básicos como o acesso a água, energia, saúde e educação.
Nessa perspectiva,
foi aventada a hipótese de a disciplina de direitos humanos ser inserida nos
próximos tempos nos currículos escolares, desde o ensino de base ao ensino
superior, no sentido de permitir maior diálogo social e institucional com as
futuras gerações.
O país comemorou,
no dia 10 de Dezembro do ano findo, o 65º aniversário da Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
Em cerimónia
organizada para o efeito, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui
Mangueira, pediu "mais responsabilidade" dos cidadãos no exercício
dos direitos consagrados na Constituição, "para que se evitem
aproveitamentos de casos e factos para fins meramente políticos".
"O exercício
pleno da liberdade de manifestação pacífica deve assegurar que a voz dos que se
manifestam seja ouvida, sem que sejam violados os direitos de outros cidadãos,
uma vez que todos são iguais perante a lei".
O ministro
referia-se ao direito à liberdade de reunião e de manifestação, consagrado na
Constituição angolana, mas cuja interpretação e aplicação pelas autoridades tem
merecido críticas da sociedade civil.
Rui Mangueira disse
que "o direito à manifestação e reunião deve ser exercido de forma
pacífica e dentro dos seus limites para não colidir com outros direitos
fundamentais" e "sem ultrapassar a missão das instituições".
"Por isso
queremos aqui pedir mais responsabilidade de todos os cidadãos na proteção de
direitos constitucionalmente consagrados, para que não mais se verifique o
aproveitamento de casos e factos para fins meramente políticos",
sublinhou.
Agora, 13 de
janeiro de 2014
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