quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

PIRATARIA OFICIAL AUSTRALIANA VIOLA LEIS INTERNACIONAIS NO MAR DE TIMOR

 


Campanha por Justiça no Mar de Timor pede a PM australiano para estabelecer fronteiras marítimas com Timor-Leste
 
A Campanha por Justiça no Mar de Timor anunciou hoje, em comunicado, que escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, a exortá-lo para o estabelecimento de fronteiras marítimas com Timor-Leste segundo a lei internacional.
"Timor não está a pedir caridade, está a pedir apenas aquilo a que tem legalmente direito, nem mais, nem menos", afirma, no comunicado, o porta-voz da campanha, o australiano Tom Clarke.
 
A carta pede ao chefe do Governo australiano para "iniciar imediatamente negociações de boa-fé com o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão" para ser estabelecida uma fronteira com base na lei internacional.
 
"Se o nosso primeiro-ministro Tony Abbott quer preservar o legado de boa vontade e de camaradagem promovidos tão eficazmente pela intervenção da Austrália em 1999, precisa de sentar-se de boa-fé com a contraparte timorense e de mostrar que está pronto para falar sobre uma fronteira permanente", afirma Tom Clarke, no comunicado.
 
A carta pede também ao primeiro-ministro australiano para que a Austrália volte a submeter-se à jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de Direito Marítimo para mostrar que o país está disposto a sujeitar-se à lei internacional.
 
Timor-Leste aderiu à Convenção da ONU sobre a Lei do Mar (UNCLOS) em janeiro de 2013. A Austrália em 1994, mas em 2002, dois meses antes da independência timorense, a Austrália abandonou unilateralmente da UNCLOS os processos de resolução de disputas para resolver litígios com fronteiras.
 
Segundo a UNCLOS, a fronteira marítima entre dois países cuja zona económica exclusiva se sobrepõe deve ser traçada ao longo da linha do mediano a meio das suas costas, mas a Austrália recusou aplicar aquele princípio no Mar de Timor.
 
"Isto significaria que os campos de petróleo e gás situados mais perto de Timor-Leste pertenciam a Timor-Leste e os mais perto da Austrália pertenciam-nos. Aquela é uma solução simples e justa", diz Tom Clarke.
 
No comunicado, Tom Clarke pede também aos australianos para assinarem a carta, salientando que não há um australiano justo que possa viver confortável com o facto de sucessivos governos australianos estarem a impedir Timor-Leste de ter acesso a biliões de dólares de recursos petrolíferos, que, segundo a lei internacional, pertencem a timorenses.
 
A Campanha pela Justiça no Mar de Timor integra australianos de todas as idades e quadrantes políticos e defende a delimitação de fronteiras no Mar de Timor.
 
Timor-Leste acusou, junto do tribunal arbitral de Haia, formalmente a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
 
O processo de espionagem deve ter a sua primeira audiência em fevereiro.
 
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.
 
Lusa, em RTP – com título PG
 

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