Campanha por
Justiça no Mar de Timor pede a PM australiano para estabelecer fronteiras
marítimas com Timor-Leste
A Campanha por
Justiça no Mar de Timor anunciou hoje, em comunicado, que escreveu uma carta
aberta ao primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, a exortá-lo para o
estabelecimento de fronteiras marítimas com Timor-Leste segundo a lei
internacional.
"Timor não
está a pedir caridade, está a pedir apenas aquilo a que tem legalmente direito,
nem mais, nem menos", afirma, no comunicado, o porta-voz da campanha, o
australiano Tom Clarke.
A carta pede ao
chefe do Governo australiano para "iniciar imediatamente negociações de
boa-fé com o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão" para ser
estabelecida uma fronteira com base na lei internacional.
"Se o nosso
primeiro-ministro Tony Abbott quer preservar o legado de boa vontade e de
camaradagem promovidos tão eficazmente pela intervenção da Austrália em 1999,
precisa de sentar-se de boa-fé com a contraparte timorense e de mostrar que
está pronto para falar sobre uma fronteira permanente", afirma Tom Clarke,
no comunicado.
A carta pede também
ao primeiro-ministro australiano para que a Austrália volte a submeter-se à
jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de
Direito Marítimo para mostrar que o país está disposto a sujeitar-se à lei
internacional.
Timor-Leste aderiu
à Convenção da ONU sobre a Lei do Mar (UNCLOS) em janeiro de 2013. A Austrália
em 1994, mas em 2002, dois meses antes da independência timorense, a Austrália
abandonou unilateralmente da UNCLOS os processos de resolução de disputas para
resolver litígios com fronteiras.
Segundo a UNCLOS, a
fronteira marítima entre dois países cuja zona económica exclusiva se sobrepõe
deve ser traçada ao longo da linha do mediano a meio das suas costas, mas a
Austrália recusou aplicar aquele princípio no Mar de Timor.
"Isto
significaria que os campos de petróleo e gás situados mais perto de Timor-Leste
pertenciam a Timor-Leste e os mais perto da Austrália pertenciam-nos. Aquela é
uma solução simples e justa", diz Tom Clarke.
No comunicado, Tom
Clarke pede também aos australianos para assinarem a carta, salientando que não
há um australiano justo que possa viver confortável com o facto de sucessivos
governos australianos estarem a impedir Timor-Leste de ter acesso a biliões de
dólares de recursos petrolíferos, que, segundo a lei internacional, pertencem a
timorenses.
A Campanha pela
Justiça no Mar de Timor integra australianos de todas as idades e quadrantes
políticos e defende a delimitação de fronteiras no Mar de Timor.
Timor-Leste acusou,
junto do tribunal arbitral de Haia, formalmente a Austrália de espionagem
quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar
de Timor (CMATS), em 2004.
O processo de
espionagem deve ter a sua primeira audiência em fevereiro.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares.
Lusa, em RTP – com título
PG
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