quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Portugal: REFORMADOS E PENSIONISTAS EM PROTESTO

 


Reformados e pensionistas protestam hoje contra medidas do Governo, em frente à Assembleia da República, onde será discutido o Orçamento Retificativo.

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe) marcou para hoje uma concentração em frente à Assembleia da República, para protestar contra as "medidas constantes" nos dois orçamentos do Estado relativas aos reformados.
 
A concentração, que pretende ser "um grito de protesto contra as medidas de Governo", realiza-se no dia em que vai ser discutido e aprovado o Orçamento Retificativo.
 
"Estamos a convocar uma concentração em frente à Assembleia da República para protestar contra as medidas do Governo no que se refere aos reformados", disse à agência Lusa a presidente da associação, à margem de uma conferência de imprensa para anunciar a criação do núcleo do Seixal da APRe.
 
Maria do Rosário Gama adiantou que a APRe convidou várias associações e sindicatos para estarem presentes na concentração, onde irá ser entregue um documento na Assembleia da República. "O resultado pode não ser tão expressivo como nós queremos, porque é difícil mobilizar os reformados", mas o importante é fazer ouvir a voz dos pensionistas e reformados contra as medidas que significam um aumento no número de pensões afetadas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), adiantou.
 
Estas medidas provocam "um agravamento dos cortes a muitas pensões que já eram abrangidas, cortes nas pensões de sobrevivência, cortes nos complementos de pensões", frisou a presidente da associação.
 
"Está sobejamente demonstrado que a medida [CES] não é objetivamente necessária. Trata-se de uma exigência ideológica imposta, ou autoimposta, para não dizer que é uma manifestação de perversidade", acrescentou.
 
Para o mesmo dia, a mesma hora e local, também está marcada uma conferência de imprensa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), em que será abordada a situação dos idosos "vítimas da aprovação do Orçamento do Estado/2014 e o Orçamento Retificativo".
 
"Vamos protestar contra as medidas que estão a ser tomadas contra os reformados e os trabalhadores em geral" e "vamos apresentar o nosso caderno reivindicativo em relação à situação dos reformados", disse à Lusa o presidente do MURPI, Casimiro Meneses.
 
Parlamento discute Retificativo
 
O parlamento vai discutir hoje a proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que a taxa progressiva de 3,5% a 10% se aplique às pensões a partir dos 1.000 euros.
 
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, esta taxa extraordinária aplica-se de forma progressiva às pensões a partir dos 1.350 euros, limite que o Governo pretende agora baixar para os 1.000 euros mensais.
 
Além de a contribuição se passar a aplicar às pensões acima de 1.000 euros, a proposta aumenta também a incidência das taxas marginais no caso das pensões mais elevadas.
 
Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, "em acumulação" com uma taxa global de 10%, aplica-se às pensões de valor superior a 3.750 euros uma taxa de 15% sobre o montante que exceda 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (5.030,64 euros), até 18 vezes esse valor. Ao montante que ultrapasse 18 vezes o valor do IAS (7.545,96) aplica-se uma taxa de 40%.
 
A nova proposta do executivo estabelece que a incidência destas "taxas marginais" seja alargada, passando a aplicar-se a pensões de montantes mais baixos.
 
A taxa de 15%, atualmente aplicada a partir de 5.030,64, passará a aplicar-se ao montante que exceda 11 IAS (4.611,42 euros), enquanto a taxa de 40% será aplicada ao montante que ultrapasse 17 IAS (7.126 euros), em vez dos atuais 7.545,96.
 
Ou seja, no caso das pensões que excedam os 4.611,42 euros, há um corte de 10% (que é aplicado a todas as pensões superiores a 3.750 euros), ao qual se soma uma taxa de 15% aplicada ao montante que exceda este valor, desde que a pensão não exceda os 7.126 euros.
 
No caso das pensões superiores a 7.126 euros, é igualmente aplicado um corte de 10%, sendo aplicada uma outra taxa de 40% ao valor da pensão que exceda os 7.126 euros.
 
Lusa, em Expresso
 

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