Secretário-geral
quer expressar "a grande preocupação da UGT sobre o Orçamento de
Estado" ao Presidente da República, provedor de Justiça e grupos
parlamentares
Rosa Pedroso Lima -
Expresso
A direção da UGT
vai apresentar pedidos urgentes de audiência ao Presidente da República,
provedor de Justiça e todos os grupos parlamentares para sublinhar o desacordo
da central sindical face à proposta de Orçamento de Estado para 2014.
Segundo Carlos
Silva, secretário-geral da União Geral de Trabalhadores, "não basta pedir
a fiscalização do documento, é preciso expressar verbalmente as nossas
preocupações" sobre um OE que a UGT já classificou de ferido de
"profunda injustiça".
A reação da UGT -
parceiros preferencial de negociações do Governo para concertação social -
surge um dia depois de Cavaco Silva ter tornado claro que não enviará o OE de
2014 para fiscalização constitucional.
Na mensagem de Ano
Novo, ao contrário do que sucedeu no ano passado, o Presidente da República não
anunciou a intenção de enviar para o TC o diploma para fiscalização sucessiva,
sublinhando mesmo a importância de um Orçamento de Estado para que Portugal
termine com sucesso o período de intervenção externa.
Falhada, então, a
possibilidade de ser Belém a enviar o Orçamento para o TC, a UGT muda de
agulhas. Amanhã mesmo uma delegação daquela central sindical vai apresentar ao
Provedor de Justiça um pedido de fiscalização sucessiva de várias normas do OE
para 2014.
No actual quadro
constitucional, as centrais sindicais estão impedidas de recorrer diretamente
ao Tribunal Constitucional, podendo os pedidos de fiscalização ser apresentados
apenas pelo Presidente da República, grupos de deputados ou provedor de Justiça.
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