O ativista angolano
Rafael Marques foi hoje notificado que vai ser julgado em nove queixas-crime
intentadas contra si por generais angolanos e uma empresa, disse o próprio à
Lusa.
O julgamento, que
não tem ainda data marcada, será no Tribunal Provincial de Luanda, acrescentou
Rafael Marques.
Em causa está a
publicação, em Portugal, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e
Corrupção em Angola".
O ativista disse à
Lusa que a notificação que recebeu hoje é a resposta ao pedido de arquivamento
das queixas por calúnia e difamação, enviado em dezembro passado, por ter sido
ultrapassado o prazo legal para ser constituído arguido.
"Os prazos
prescreveram e ao invés de responderem à petição (de arquivamento),
ignoraram-na e remeteram (os processos) para o tribunal, para julgamento",
salientou.
Rafael Marques
classificou esta decisão como "mais um exemplo da forma absurda de se
fazer justiça em Angola".
No livro, o
ativista acusou de "crimes contra a humanidade" os generais Hélder
Vieira Dias, mais conhecido como "Kopelipa", ministro de Estado e
chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano; Carlos Vaal da Silva,
inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA);
Armando Neto, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano Makevela, chefe
da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA.
João de Matos,
ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Luís Faceira, ex-chefe do
Estado-Maior do Exército das FAA e António Faceira, ex-chefe da Divisão de
Comandos, são outros nomes apontados pelo ativista angolano.
Publicado em
Portugal em setembro de 2011, o livro resultou de uma investigação iniciada em
2004 e documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região
diamantífera das Lundas.
A empresa que
figura entre os queixosos é a sociedade mineira ITM Minning Limited.
Rafael Marques
disse ainda que o seu advogado, Luís Nascimento, não teve ainda acesso ao
processo.
Ouvido pela
primeira vez em abril de 2013, Rafael Marques queixa-se de até agora nem ele
nem o seu advogado terem tido acesso ao processo, desconhecendo os termos e as
razões por que os queixosos se sentem caluniados e difamados.
Relacionado com
este processo, que ativista classifica como "político", 16
organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e estrangeiras, enviaram
a 06 de junho de 2013 uma petição ao Procurador-Geral da República de Angola em
que classificam como "politicamente motivados" os ataques e acusações
feitos ao ativista.
No texto da
petição, a que a Lusa teve acesso, os representantes de 16 organizações
não-governamentais (ONG) manifestam-se "preocupados" com as recentes
ações judiciais intentadas contra Rafael Marques, na sequência da publicação do
seu livro.
No documento, os
signatários instam o PGR angolano, general João Maria de Sousa, a garantir que
Angola respeite os "compromissos internacionais assumidos sobre os
direitos humanos e o combate à corrupção, arquivando as acusações e pondo termo
ao processo" contra o também jornalista.
A fundamentação
alegada pelos generais angolanos e a empresa mineira foi a mesma da
queixa-crime apresentada em Portugal, contra Rafael Marques e a editora
Tinta-da-China, que a Procuradoria Geral da República portuguesa arquivou em
fevereiro de 2013.
Um mês depois, os
generais angolanos intentaram uma acusação particular junto do Tribunal de
Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora.
Esta ação aguarda
decisão do juiz.
Lusa, em RTP
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