Díli, 22 jan (Lusa)
- O chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, disse hoje à agência
Lusa que o Tribunal Internacional de Justiça deve decidir em fevereiro sobre a
entrega de documentos confidenciais apreendidos pela Austrália a Timor-Leste.
"Esperamos uma
decisão dentro de quatro a cinco semanas", afirmou José Luís Guterres, que
se encontra em Haia a acompanhar o processo, quando contactado por telefone
pela Lusa.
Hoje, segundo o
ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Timor-Leste apresentou no
Tribunal Internacional de Justiça a sua argumentação final sobre o caso.
"Reiterámos a
nossa posição. À tarde, às 17:00 (16:00 em Lisboa), vamos ouvir a argumentação
final da Austrália", disse o ministro.
Timor-Leste pediu
no passado dia 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que
ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante
buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país
no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre
o petróleo e gás no mar de Timor.
O processo começou
na segunda-feira em Haia, com Timor-Leste a pedir respeito pela soberania do
país e a restituição dos documentos confidenciais.
Na terça-feira, os
advogados da Austrália afirmaram que as rusgas ao escritório do advogado,
realizadas em dezembro, foram "justificadas e legais", porque se
tratou de uma questão de "segurança nacional".
Segundo o chefe da
diplomacia timorense, o "argumento da Austrália foi contestado. Em termos
de direito internacional não tem fundamento e sustentabilidade".
Timor-Leste quer
que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos,
apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas
judiciais.
"Os documentos
que a Austrália tem na mão criam uma grande desvantagem para Timor-Leste e estamos
preocupados com isso", disse recentemente o ministro do Petróleo de
Timor-Leste, Alfredo Pires.
Timor-Leste acusou
formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem
quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar
de Timor (CMATS), em 2004.
O processo de
espionagem também está a ser tratado em Haia, mas pelo tribunal arbitral,
devendo a primeira audiência ser realizada em fevereiro.
Com a arbitragem
internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim
negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale biliões de
dólares.
MSE (FPA) // VM -
Lusa
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