Londres, 21 fev
(Lusa) -- O ativista exilado equato-guineense Tutu Alicante, diretor da
organização EG Justice, defendeu hoje que a CPLP devia enviar uma missão
independente para investigar as condições dos direitos humanos na Guiné
Equatorial antes de a admitir no seio da organização.
"Se a CPLP
pretende mesmo admitir a Guiné Equatorial nas [suas] instituições deveria ter
enviado uma comissão independente de inquérito ao país para investigar as
condições dos direitos humanos", disse o ativista à agência Lusa, a
propósito da aprovação por unanimidade da recomendação da adesão da Guiné
Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelos chefes da
diplomacia da organização, na quinta-feira, em Maputo.
A decisão dos
ministros dos Negócios Estrangeiros foi tomada após o anúncio da Guiné
Equatorial de que aprovou há quatro dias uma moratória à pena de morte
instituída naquele país de língua oficial castelhana, francesa e, mais
recentemente, portuguesa.
Esta recomendação
terá de ser ratificada na cimeira de chefes de Estado agendada para julho na
capital timorense, Díli.
"Seria uma
farsa se a Guiné Equatorial fosse admitida na CPLP", criticou Tutu
Alicante, atualmente radicado nos EUA, e diretor da EG Justice, organização de
defesa dos direitos humanos.
O advogado relatou
que há menos de um mês oito pessoas, incluindo um imigrante do Mali, foram
executados por fuzilamento pelo regime de Teodoro Obiang Nguema sem recurso a
apoio jurídico nem julgamento, não tendo os familiares sido informados ou
recebido os respetivos corpos.
O ativista
denunciou ainda o caso de Cipriano Ngumea Mba, um refugiado equato-guineense
belga raptado na Nigéria e levado para a Guiné Equatorial em dezembro, onde
"estará alegadamente a ser torturado antes de ser morto".
"Com ele,
quatro antigos militares equato-guineenses foram detidos e estarão também
alegadamente a ser torturados. Mais uma vez, o Governo não admitiu oficialmente
os raptos nem as subsequentes detenções e maus tratos", vincou.
Lembrando que a
suspensão à pena de morte ainda não foi legislada, o advogado ativista
contabiliza oito execuções recentemente, acrescentando: "O que eu acredito
é que [o regime] vai continuar a julgar extrajudicialmente, sem o
reconhecer".
BM // VM - Lusa
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