PARA PORTUGAL JÁ E EM FORÇA!

Folha 8 - 22 fevereiro 2014

O total de vis­tos de en­trada emi­tidos em 2013 pelos consulados portugue­ses em Angola (Luanda e Benguela) foi de cerca de 45 mil, praticamente o mesmo valor de 2012. Estes dados foram refe­renciados a propósito da Reunião dos Pontos Fo­cais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos Angola-Portugal, realizada em Luanda. Também em matéria de vistos “gold” os angolanos estão a dar car­tas em Portugal.

O Protocolo sobre a Fa­cilitação de Vistos (PFV) entre Angola e Portugal foi assinado em Lisboa a 16 de Setembro de 2011, pela parte angolana pelo mi­nistro das Relações Exte­riores, Georges Chikoti, e pela parte portuguesa pelo então ministro de Estado e dos Negócios Estrangei­ros, Paulo Portas.

O objectivo é facilitar a circulação de nacionais de Angola e de Portugal, eliminando barreiras ao desenvolvimento das acti­vidades das empresas e do investimento, assim como ao intercâmbio nos domí­nios académico, cultural, científico e tecnológico e na área da saúde.

Fonte diplomática acres­centou que nas reuniões de Luanda e de Lisboa vão avaliar-se a implementa­ção das decisões saídas da Reunião Plenária de Pon­tos Focais, que teve lugar em Benguela em Abril de 2013, “identificando aspec­tos a melhorar na aplica­ção do Protocolo sobre Facilitação de Vistos e aperfeiçoando a coopera­ção bilateral neste domí­nio”.

Entretanto, só em Janeiro Portugal facturou em vis­tos “gold” 27 milhões de euros. Os chineses lide­ram destacados a lista dos cidadãos estrangeiros que recebem os vistos, seguin­do-se cidadãos da Rússia, Brasil, Angola e África do Sul.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, confirma que Portugal concedeu nas três primeiras semanas de Janeiro 49 vistos “gold”, que se traduzem num vo­lume de investimento de 27 milhões de euros no país.

“2014 será, tal como em 2013, mais um ano promis­sor”, disse o governante, lembrando que no ano passado Portugal conce­deu cerca de 470 vistos para actividade de inves­timento, num total que rondou os 300 milhões de euros.

Rui Machete fez estas de­clarações durante a assi­natura de um protocolo sobre emissão de vistos para turistas oriundos de mercados com interesse estratégico do sector do turismo em Portugal, Rús­sia, China, Índia, Emirados Árabes Unidos e Colôm­bia.

As autoridades lusas admi­tem que, apesar de Angola ter um estatuto diferente de outros países, tam­bém em matéria de vistos “gold” o aumento deverá ser significativo, sendo um reflexo da pujança econó­mica do nosso país e da di­versificação e crescimento quer do número de empre­sários quer das áreas de negócios.

A cerimónia sobre a emis­são de vistos para turistas contou com a presença do ministro da Economia, An­tónio Pires de Lima, que destacou a importância de serem alocados “meios e recursos para abrir o mer­cado nacional a um núme­ro muito considerável de novos turistas”.

“Com este protocolo, o Estado agiliza, no estrito e rigoroso cumprimento de todas as regras legais de segurança, de controlo de fronteiras e de acesso ao Espaço Schengen, a emis­são de vistos que possibili­tem a vinda de dezenas de milhares de turistas para Portugal”, disse.

Na prática, segundo o mi­nistro, aquilo que este pro­tocolo coloca em funcio­namento é uma partilha de meios técnicos e humanos do Turismo de Portugal ao serviço desta “agenda de diplomacia económica”.

Os encargos financeiros inerentes a este reforço, de acordo com Pires de Lima, serão suportados pelo Mi­nistério da Economia.

“Quanto mais dinâmico for o sector, mais ganha a nos­sa economia, em geração de riqueza e em criação de emprego”, sublinhou na cerimónia, que contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida.

De acordo com os dados do ministro da Economia, na China, por exemplo, espera-se que este acor­do permita um aumento significativo do fluxo tu­rístico “num mercado que emite mais de 83 milhões de turistas internacionais e que é responsável pelo primeiro lugar no ‘ranking’ de gastos turísticos no ex­terior.

“Sabemos que 4,5% dos tu­ristas chineses viajam para a Europa e que Espanha representa já 10% desse mercado, cerca de 400 mil turistas”, acrescentou.

Para Pires de Lima, o au­mento da procura por Portugal poderá potenciar, neste caso, a existência de uma ligação aérea directa, o que “seria muito desejá­vel, sendo este um factor decisivo para o crescimen­to do mercado”.

O governante citou ainda um relatório da Comissão Europeia, onde se estima que em 2012, devido ao regime de vistos, os paí­ses membros do Espaço Schengen (onde se inclui Portugal) tenham perdi­do mais de 6,5 milhões de potenciais turistas prove­nientes de seis mercados emissores e onde se in­cluem precisamente a Chi­na, a Índia e a Rússia.

De acordo com o ministro português Paulo Portas o visto, ou “visa golden” como foi inicialmente bap­tizado, é uma autorização dirigida a não europeus que queiram investir em Portugal.

“Criar uma empresa, uma fábrica, ou fazer uma transferência para o nosso sistema financeiro”, disse o ministro, referindo-se também às regras de atri­buição dos vistos espe­ciais.

“Isto tem regras, tem uma avaliação de segurança e este visto é o mais com­petitivo e ajuda a trazer dinheiro para a economia portuguesa e a gerar rique­za na economia portugue­sa, e isso é o mais impor­tante neste momento”, diz Paulo Portas.

“Ou seja, quem investe agora em Portugal é bem tratado pelas autoridades portuguesas, porque está a criar postos de trabalho, está a animar o mercado da construção e está a di­namizar a economia”, dis­se ainda o ministro, especi­ficando que o visto “gold” é concedido a quem neste momento crie pelo menos dez postos de trabalho, quem compre proprieda­des em Portugal de pelo menos meio milhão de euros e a quem transfira para o sistema financeiro português pelo menos um milhão de euros. O proces­so prevê a atribuição de residência durante o prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.

“Portugal concedeu até ao fim do ano passado 471 vis­tos “gold’, que se traduzem num volume de investi­mento de 306,7 milhões de euros no país. De acordo com os dados oficiais de Lisboa, das 471 autoriza­ções de residência para ac­tividade de investimento, a maior parte respeita a in­vestimento em imobiliário, num total de 272,4 milhões de euros dos mais de 300 milhões de investimento em Portugal.

De acordo com o Governo, que tem vindo a divulgar e promover o programa em missões ao estrangeiro, nomeadamente na Rússia e China, nove processos foram até ao momento “indeferidos por incumpri­mento de critérios”.

O novo regime, simplifica­do em 28 de Janeiro pelo despacho º 1661-A/2013, permite que cidadãos de países terceiros, que não pertençam à União Eu­ropeia ou não integrem o Acordo de Schengen, ga­rantam uma autorização de residência em Portugal para desenvolver uma ac­tividade de investimento.

Para a atribuição do visto “gold”, o despacho impõe que a actividade de inves­timento, promovida por um indivíduo ou uma so­ciedade, seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo­-se várias opções, em que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um mi­lhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor míni­mo de 500 mil euros.

Para efeitos de renovação da autorização de resi­dência, exige-se ainda ao investidor, para além do período de investi­mento mínimo de cinco anos contado a partir da data da concessão da au­torização de residência, que comprove ter cum­prido o período mínimo de permanência no ter­ritório português exigi­do, de sete dias conse­cutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecuti­vos ou interpolados no período subsequente de dois anos.