terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Portugal: PS exige a Passos explicações sobre "perdão fiscal" e activos tóxicos do BPN

 


A questão sobre o processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o debate parlamentar quinzenal
 
O PS insistiu hoje no esclarecimento sobre o montante "do perdão fiscal" resultante do processo de regularização de dívidas ao Estado e sobre a "injeção" de 510 milhões de euros nas empresas que gerem ativos do BPN.
 
Estas questões dirigidas ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e à maioria PSD/CDS foram colocadas por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa.
 
De acordo com António Galamba, o primeiro-ministro e a maioria PSD/CDS "continuam sem esclarecer qual o montante do perdão fiscal realizado em 2013, que permitiu um encaixe de 1277 milhões de euros e que transformou este Governo no recordista de receitas extraordinárias".
 
Da mesma forma, ainda segundo o dirigente socialista, Pedro Passos Coelho e a maioria PSD "continuam sem esclarecer qual o motivo da "injeção de 510 milhões de euros nas empresas que gerem os ativos tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN), quando este foi vendido por 40 milhões de euros".
 
A questão sobre o processo de regularização de dívidas ao Estado foi primeiro colocada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, na passada sexta-feira, durante o debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro.
 
António José Seguro quis saber qual o montante dos juros "perdoados", mas Pedro Passos Coelho disse não estar naquele momento em condições para dar uma resposta exata sobre essa matéria, alegando, no entanto, que o resultado do processo de regularização de dívidas ao Estado superou as expectativas do Governo.
 
"Em nome dos que pagam os impostos a tempo e horas, em nome da transparência, o Governo tem que divulgar o montante do perdão fiscal", insistiu hoje António Galamba, que também criticou a decisão de se transferir 510 milhões de euros para cobrir contas negativas do BPN.
 
Essa operação ocorreu, salientou o dirigente socialista, numa conjuntura em que se registou "o maior aumento de impostos e brutais cortes nos rendimentos dos portugueses, em que 55 por cento dos portugueses desempregados não tiveram e não têm qualquer apoio social, quando quase 20 mil portugueses perderam o complemento solidário para os idosos e quando quase 40 mil portugueses perderam o acesso ao rendimento solidário de inserção".
 
"Neste quadro de implosão das prestações sociais, de promoção do Estado mínimo e de corte nos apoios sociais aos que mais precisam, o primeiro-ministro injeta mais 510 milhões de euros no BPN e acha que não deve explicações ao país", disse.
 
Ainda de acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, Pedro Passos Coelho, assim como o PSD e CDS, "continuam sem esclarecer por que razões nomearam um grupo de trabalho para transformar em definitivos os cortes nas pensões e nas reformas, que foram anunciados como provisórios. Continuam sem esclarecer quais os cortes que vão ser definitivos, lançando, também nesta matéria, a maior das incertezas na vida das pessoas", criticou.
 
Para reforçar a exigência de explicações por parte de Pedro Passos Coelho, o dirigente do PS alegou que "nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem arbitrariamente dispor do país e da vida das pessoas, muito menos querer fazer da falta de transparência, da falta de sentido de justiça social e de permanentes manobras de diversão marcas de uma governação alheada da realidade".
 
"Nenhum primeiro-ministro e nenhuma maioria podem continuar a escudar-se no silêncio, na propaganda inconsequente e na criação de ilusões sobre 'os amanhãs que cantam' enquanto, pela calada, insistem nos cortes cegos, na divisão dos portugueses e na criação de um Estado mínimo numa Europa mínima", acrescentou.
 
Lusa, em jornal i
 

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