A petição que visa
a reestruturação da divida pública portuguesa, colocada 'online', quase chegou
hoje às 6 mil assinaturas, podendo descer ao plenário da Assembleia da
República.
A petição foi
disponibilizada pelo movimento Manifesto 74, que reúne personalidades de todos
os quadrantes da sociedade portuguesa, e necessitava de um mínimo de 4.000
assinaturas para ir a discussão no parlamento.
Às 06h40 de hoje
tinha 5.963 signatários.
A petição visa que
os deputados aprovem "uma resolução recomendando ao Governo o
desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e
responsável da dívida", como se salienta na página oficial do Manifesto
74.
"O abaixamento
significativo da taxa média de juro do 'stock' da dívida, a extensão de
maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de
dívida acima dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida
oficial", são as condições preconizadas pelos signatários.
A iniciativa do
Manifesto 74 visa ainda que a Assembleia da República desencadeie "um
processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes"
sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa
de reajustamento.
O
constitucionalista Jorge Miranda, um dos subscritores da petição à Assembleia
da República, realçou hoje a necessidade de aprofundar o debate na sociedade,
porque, salientou, "o problema vai-se agravando".
Jorge Miranda disse
que "o sentido essencial da petição" é o de "tornar patente
perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos,
o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à
volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido
feito até agora".
"À medida que
o tempo vai passando e que os juros da dívida vão sendo pagos, não nos
conseguimos libertar da dívida e o problema vai-se agravando", considerou
o constitucionalista.
Além de Jorge
Miranda, assinaram a petição Alfredo José de Sousa (ex-provedor da Justiça),
Lídia Jorge (escritora), Pinto Ramalho (ex-chefe do Estado Maior do Exército),
Melo Gomes (ex-chefe do Estado Maior da Armada), Januário Torgal (ex-bispo das
Forças Armadas), Seixas da Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos
Europeus), Eugénio da Fonseca (presidente da Cáritas Portuguesa), Pacheco
Pereira (professor universitário) e Ana Gomes (eurodeputada), entre outros.
O Manifesto 74,
intitulado "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento,
recusando a austeridade", foi igualmente subscrito por 74 economistas
estrangeiros.
Dois dos
subscritores, Sevinate Pinto e Vítor Martins, consultores do Presidente da
República, foram exonerados por Cavaco Silva.
Lusa, em Notícias
ao Minuto
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