Angola: Regime promete um milhão de empregos, em 2008 prometera um milhão de casas

MENTIRAS INSTITUCIONAIS

Folha 8, 26 julho 2014

Executivo pretende criar “mais de um milhão de em­pregos direc­tos” até 2017 com “legislação que facilite” o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, disse o chefe da nossa diplomacia. “Um milhão” é, aliás, a imagem de marca do regime. Em 2008 também era prometida a criação de um milhão de casas, bem como a construção ou reconstrução de 1.500 pontes e a reabilitação de mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até… 2012.

O anúncio do tal “mais de um milhão de empregos directos” foi feito em Nairobi, no Kénia, pelo ministro das Relações Ex­teriores, Georges Chikoti, du­rante a intervenção na Cimeira sobre a Juventude e Emprego da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), presidida por Angola.

“O Governo angolano espera criar até 2017, à luz do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude [PNDJ], mais de 1.000.000 de empregos direc­tos, com a definição de legisla­ção que facilite que os jovens sejam beneficiários, sem cons­trangimentos de nenhuma or­dem, pelos empregadores no acesso ao primeiro emprego”, disse o governante.

Georges Chikoti sublinhou que estas iniciativas estão apoiadas no Fórum Nacional de Aus­cultação à Juventude, lançado (como não poderia deixar de ser no âmbito do culto ao che­fe) pelo Presidente da Repúbli­ca, José Eduardo dos Santos, “para abordar e facilitar os pro­cessos” que visam a “inserção” dos jovens na sociedade.

Uma iniciativa alicerçada pelo PNDJ 2014/2017, instrumento que envolve 30 ministérios, 312 programas, 325 medidas de políticas, que se encontram dis­tribuídas em 39 programas de âmbito nacional, 26 programas de âmbito provincial e 24 pro­gramas de âmbito municipal.

Fruto da execução deste pla­no, afirmou Georges Chikoti, foram criados em 2014 um total de 141.294 empregos para jovens dos 18 aos 35 anos, no­meadamente nos sectores da economia e da administração pública. Em termos de forma­ção Profissional, disse ainda, estão em funcionamento 541 centros públicos e privados e foram matriculados, também este ano, 30.802 jovens.

“No mesmo período, foram for­madas cerca de 212 microem­presas nas comunidades, em matéria de empreendedorismo e gestão básica de pequenos negócios”, acrescentou o mi­nistro, durante a intervenção nesta conferência dedicada aos assuntos da juventude no seio da CIRGL, que envolve doze países africanos.

Sublinhando os “vários anos de conflito armado” que se viveram no país, o Executivo angolano garante que o tempo é agora de “estimular” os jovens “a promover a paz, segurança, estabilidade e desenvolvimento sustentável”.

Há dois anos, o Presidente disse, em Luanda, ter chega­do a hora de “crescer mais e distribuir melhor”. Falando no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, conside­rando que o balanço é positivo, dando como exemplo as “reali­zações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.

“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os do­mínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o de­senvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.

Embalado, Eduardo dos Santos disse que “muito ainda estava por fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esfor­ços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.

Sem se comprometer com me­tas, como sucedeu nas promes­sas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos passou para algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direi­to (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Progra­ma de Estabilidade, Crescimen­to e Emprego.

“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciati­vas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.

E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e con­fiança”.

José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de... 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que incluiria a construção de um milhão de casas.

O Presidente admitia, modes­to como é, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo as­segurou que “já se estava a tra­balhar” nesse sentido.

No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angola­no no seu programa habitacio­nal para o período 2000/2012 e que já estava, disse, a ser apli­cado.

“O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável”, disse Eduardo dos Santos. Não se sabe se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, aí está agora a mesma história.

Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em “sintonia” com as preocupações e a “visão” da or­ganização das Nações Unidas, quando coloca como questão central, como necessidade bási­ca do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráti­cas, a questão da habitação.

Segundo Eduardo dos Santos, “em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanha­do de grandes problemas am­bientais, tais como a produção de resíduos domésticos e in­dustriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas resi­duais”.

“Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente”, apontou o Presidente, garan­tindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em con­sequência da prolongada guer­ra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográ­ficos, económicos e ambientais.

A atenção estava, ainda segun­do o Presidente da República, centrada na “construção ilegal e não autorizada” e também numa política que procura “evitar assimetrias regionais e o abandono do interior”.

Eduardo dos Santos frisou ainda que as “linhas de força” traçadas pelo Governo estavam orien­tadas para uma “cooperação activa” entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para “a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da in­segurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas”.

O presidente anunciou igual­mente na altura (2008) que se­ria “cada vez mais acentuada” a preocupação com a urbaniza­ção das cidades angolanas e que serão “incentivadas políticas que diminuam a circulação auto­móvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos”.