Após
aprovação pelo Senado Federal em maio deste ano da PEC do Trabalho Escravo,
deputados federais e senadores tentam esvaziar a conquista que demorou 15 anos para acontecer. A definição
de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas, e parte
deles tenta amenizar a questão.
Apoiada
pelo governo federal, a emenda constitucional aprovada este ano destina
propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a
programas habitacionais.
A
lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão ocorre quando o trabalhador não
consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é
sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que
põe sua vida em risco.
A
definição do novo projeto, relatado por Romero Jucá (PMDB-RR), é mais
restrita. Nele, só é considerado trabalho escravo quando o empregado é forçado
a trabalhar sob ameaça de punição ou com restrição da liberdade pessoal. Para
ativistas, o conceito atual de trabalho escravo já é suficiente. O projeto para
regulamentar a emenda também diferencia o descumprimento da legislação
trabalhista do trabalho escravo e impõe mais entraves ao processo de
desapropriação das propriedades rurais e urbanas.
Desde
que o governo federal criou o sistema público de combate a este crime, em 1995, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no
país. Para Xavier Jean Marie Plassat, coordenador da campanha nacional de
combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, a
flexibilização da ideia de trabalho escravo poderia fazer o Brasil perder esta
conquista. (pulsar/carta
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