ANA DIAS CORDEIRO - Público
Relatório
do Departamento de Estado norte-americano descreve as ameaças à vida dos presos
e à liberdade dos cidadãos em todo o país.
Embora
seja proibida por lei, a tortura na Guiné Equatorial é muitas vezes praticada
pelas forças militares que guardam as prisões civis, onde estão especialmente
imigrantes sem documentos e empresários envolvidos em disputas comerciais.
A
descrição surge em relatórios periódicos de organizações internacionais de
direitos humanos, como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional ou a
Freedom House, que coloca a Guiné Equatorial entre os 17 países menos livres no
mundo, e o Departamento de Estado norte-americano. As disputas que levam
empresários à cadeia surgem frequentemente em negócios com membros da família
do Presidente, que o documento oficial dos Estados Unidos sobre os direitos
humanos no país acusa de "acumular fortunas pessoais a partir dos rendimentos
das vendas de petróleo".
Execuções
e detenções arbitrárias e ilegais pelas forças de segurança, sem qualquer
investigação de um organismo oficial, são igualmente apontadas neste
relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relativo a 2013, que
qualifica de sistemáticos o recurso à tortura e o uso excessivo da força contra
presos que, só nalguns casos, recebem assistência médica. Não existem
estatísticas sobre mortes em prisões ou hospitais. E não há estimativas fiáveis
sobre o número de presos políticos que ainda existem e quase nunca beneficiam
da protecção inerente ao estatuto, segundo organizações não governamentais e
políticos dissidentes a viver no exterior.
Doenças
como a malária e a sida são frequentes nas celas sobrelotadas das três prisões,
12 centros de detenção e várias esquadras no país. O Governo norte-americano
descreve as condições como ameaçadoras para a vida dos presos e detidos. Muito
frequente é também o recurso ao isolamento e prisão sem contacto com o exterior
ou direito a visitas. Não há nenhuma independência da Justiça e o sistema
judicial é regido por leis que frequentemente não são respeitadas, nota o
documento oficial com data de Fevereiro de 2014.
Em
Março do mesmo ano, a Amnistia Internacional confirmava as denúncias da
execução de quatro pessoas e “muito provavelmente outras cinco” (elevando para
nove o número de pessoas executadas nesse ano, condenadas por diversos crimes,
entre os quais homicídio).
Essas
denúncias ecoaram bem alto por se referirem a actos praticados duas semanas
antes de anunciada pelo Governo de Malabo a moratória de abolição da pena de
morte, através de uma resolução a que activistas e juristas dão pouco crédito,
enquanto não for uma lei prevista num novo código penal; e por esses
actos terem ocorrido três semanas antes da recomendação dos
ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) para a entrada da Guiné Equatorial na organização lusófona,
que dependia, entre outras aspectos, do fim da pena de morte. As últimas
denúncias de execuções sumárias datavam de 2010 e eram, nesse caso, referentes
a opositores políticos do regime do Presidente, Obiang Nguema Mbasogo.
Entre
outras violações de direitos humanos que o Departamento de Estado
norte-americano enumera estão a não existência da liberdade de
expressão, de imprensa, de reunião e associação, e a vasta corrupção a nível
oficial. As leis contra a corrupção existem, mas não são aplicadas, refere o
documento. A Freedom House, por sua vez, diz que o país está entre os
dez piores do mundo para os jornalistas exercerem a sua actividade.
Os
obstáculos à observação independente suscitam fortes suspeitas de fraude
generalizada nas eleições de 2009 e 2013, diz o documento do Departamento de
Estado dos Estados Unidos, que lembra que o Presidente, Teodoro Obiang Nguema
Mbasogo, domina todos os ramos da governação e que o seu Partido
Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) obteve 98,7% dos votos nas duas câmaras
do Parlamento, em 2013. Entre os direitos políticos, ou falta deles, está a
impossibilidade de o cidadão perspectivar uma alternância do Governo. Em 2011,
quando foi aprovada uma alteração à Constituição para permitir um novo mandato
de sete anos a Teodoro Obiang Nguema, este era Presidente há 32 anos. Hoje
é o chefe de Estado há mais tempo – 35 anos – no poder
em África.
Na foto: Cavaco Silva, em Lisboa, cumprimenta o ditador, ladrão e assassino Obiang (PG)
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