Angola: EM CABINDA OU NO HUAMBO A INTIMIDAÇÃO ESTÁ NAS RUAS

Folha 8, 16 agosto 2014

A intimida­ção política contra to­dos aque­les que se atrevem a pensar de forma diferente daquela que está estipulada pelo re­gime, embora a Constitui­ção diga o contrário, volta a recrudescer. Em matéria de liberdade de expressão o Estado dá um passo à frente e uma dúzia atrás. Por este andar está cada vez mais perto do tempo do partido único.

Um dos casos mais recen­tes teve a ver com o padre Casimiro Congo, figura emblemática de Cabinda e opositor do regime de Luan­da. As forças de segurança, armadas até aos dentes, cer­tamente temendo que es­condesse algum armamento letal dentro da Bíblia, cerca­ram a sua casa.

Por outro lado, a UNITA está preocupada com cres­cimento de actos de intole­rância (leia-se agressões físi­cas) política em todo o país, sendo o caso mais recente verificado no Huambo.

Normal está o processo de intimidação aos jornalistas que, exactamente por terem essa profissão, teimam em dizer o que pensam ser a ver­dade. E como esta não coin­cide com a cartilha do regi­me, vão sendo perseguidos de todas as formas e feitio.

Em Cabinda, o padre Casi­miro Congo, afastado em 2011 do exercício clerical da Igreja Católica, exac­tamente por entender – e bem – que a Igreja não é um departamento político do MPLA, continua a ser per­seguido pelos serviços se­cretos e pelo comando pro­vincial da Polícia Nacional.

Não é, reconheça-se, algo de novo para o padre Con­go. Ele teima em dizer aos que se julgam donos do país e arredores que, custe o que custar, só é derrotado quem deixa de lutar, acrescentan­do que deixar de lutar é algo que os cabindas não sabem o que é. Também diz que só aceita estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que arma­dos até aos dentes, ficará sempre de pé.

Falando à Voz da Alema­nha, Casimiro Congo de­nunciou que no domingo, por volta das quatro horas da manhã, a sua casa esteve cercada por cerca de 45 mi­litares fortemente armados, sob a direcção do coman­dante da polícia local, Cris­to Liberal, e do responsável local dos serviços secretos. As forças de segurança te­rão intimidado as pessoas que entravam e saíam da sua residência.

Neste aspecto as forças re­pressivas do regime têm razão. Essa coisa de as pes­soas visitarem a casa de um padre, que ainda por cima não é – ao contrário de ou­tros - filiado no MPLA, é um luxo típico dos regimes democráticos e dos Estados de Direito. Ora, não sendo Angola nem uma coisa nem outra, todos devemos saber que esse tipo de visitas só é possível com autorização especial do rei-presidente, ou não fosse ele o “escolhi­do de Deus”.

Sabe-se que um grupo de oração reúne-se todas as manhãs em casa do padre Congo, depois das autorida­des terem fechado no mês passado uma Igreja ligada a si, denominada “Igreja Ca­tólica das Américas”.

Mais uma vez há lugar a um crime contra a segurança do Estado. Desde logo pelo nome escolhido. Se ainda fosse “Igreja Católica do MPLA”, ou talvez “Igreja Católica do Escolhido de Deus”, ainda seria possível estar dentro da legalidade…

“Aqui em Cabinda, o que não está sob a cobertura do Governo, habitualmente, não consegue subsistir. Há pessoas que, cá em Cabin­da, constituem um proble­ma para o Governo. Eu sou uma delas”, afirma o padre Casimiro Congo, acrescen­tando não saber “por que razão o regime angolano não compreende que não é hostilizando as pessoas que se resolve o problema de Cabinda.”

O regime está apenas a seguir o que foi praticado, embora há já muitos anos, por Portugal em relação a Angola. Ao entenderem que eramos uma província portuguesa usavam e abu­savam da mesma técnica de hostilidade, intimida­ção, perseguição, prisão e assassinatos. O mesmo fez a Indonésia em relação a Timor-Leste ao tempo que dizia que este território era uma sua província.

Para proteger a sua inte­gridade física e a da sua família, o padre Casimiro Congo deslocou-se à Pro­curadoria-Geral da Repú­blica em Cabinda para dar conhecimento da ocorrên­cia. Anunciou, inclusive, que vai intentar uma acção judicial contra os respon­sáveis da polícia e dos ser­viços de inteligência. “Eles não me podem tratar como um delinquente, porque eu não sou delinquente”, diz o padre, se bem que saiba exactamente que todos os que não são afectos ao re­gime são delinquentes da pior espécie.

Este caso surgiu na mesma altura em que deputados da UNITA visitarem a provín­cia do Huambo para ave­riguar o “crescimento dos actos de intimidação e in­tolerância política” naquela região.

Na ocasião, Raúl Danda, chefe da bancada parla­mentar do maior partido da oposição, falou também da situação em Cabinda, denunciando a existência de perseguição política e violação dos direitos huma­nos na província, afirmando mesmo que há, neste mo­mento, uma forte presença militar nas áreas do Lika, Luango e noutras zonas centrais do enclave, que já terá levado à detenção ile­gal de vários cabindas.

“Porque terá havido algu­mas acções – não se sabe se foram da autoria da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) ou se foram simuladas. Mas es­tão a prender pessoas lá. Há pessoas que morrem em Cabinda. É preciso aca­bar com isto”, afirmou Raúl Danda.

Entretanto, dez feridos gra­ves e seis desaparecidos foi o balanço de mais um bár­baro acto de intolerância política ocorrido no domin­go na comuna da Chenga, adstrita ao município de Ucuma, a 90 quilómetros da cidade do Huambo. Entre os feridos estão os secretários municipais da UNITA e da JURA, Abel Carlos Tiago “Lito” e Luís Chianga, respectivamen­te, que foram vítimas de violência organizada pelo Comandante Municipal da Polícia Nacional, George Mbaluku Sankara.

De acordo com testemu­nhas oculares, foi este ofi­cial da PNA que comandou os agressores da JMPLA. “Executem o Secretário, é muito teimoso” disse termi­nantemente George Mba­luku Sankara aos jovens do MPLA que estavam enqua­drados por agentes da PNA à paisana.

“O MPLA inconformado com a força da UNITA jun­to do povo, instrumentaliza os sobas e as administra­ções para a prática de actos que violam a Constituição da República de Angola (CRA) e minam o espírito de coabitação e convivên­cia na diferença”, afirma o Galo Negro em comunica­do.