Portugal: BPN custou 2203 milhões aos cofres do Estado até ao final do ano passado

LUÍS VILLALOBOS - Público

Relatório do Tribunal de Contas revela o impacto da nacionalização do BPN nas contas públicas até Dezembro de 2013, mas valores finais serão sempre superiores

O impacto negativo da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) nas contas públicas estava contabilizado em 2202,5 milhões de euros no final de Dezembro do ano passado. Os cálculos são do Tribunal de Contas, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, e constam do relatório de acompanhamento da execução orçamental da administração central, referente a 2013.

De acordo com este documento, agora divulgado, o despesa do Estado com o BPN, no ano passado, ascendeu a 472,9 milhões de euros, valor a que acrescem 1729,6 milhões de euros de perdas entre 2011 e 2012 (-746,9 milhões e -982,7 milhões, respectivamente). Ao todo, a despesa contabilizada com o BPN, nacionalizado há quase seis anos, ascende a 2543 milhões de euros, mas a este valor há que subtrair algumas receitas obtidas, como a venda de activos, que chegaram aos 340,4 milhões de euros (199,4 milhões em 2012 e outros 141 milhões no ano passado).

A análise do Tribunal de Contas dá conta do que, em termos de contabilidade pública, custou a nacionalização do BPN aos contribuintes até ao final de 2013, mas o número final será inevitavelmente maior. No entanto, só haverá valores definitivos quando já não houver nada para vender ou recuperar, e sejam assumidas todas as perdas, tal como ficou expresso no relatório da comissão parlamentar de 2012, formada para analisar a nacionalização da instituição financeira gerida por Oliveira Costa.

No documento da comissão parlamentar, presidida pelo PSD, estimava-se que o BPN representava até ao final de 2012 um encargo líquido de 3405,2 milhões para os contribuintes portugueses, um valor que inclui responsabilidades que ainda não foram abatidas em termos de contabilidade pública. O relatório dizia que, "no limite", as perdas poderiam "atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências”. Isto seria, no entanto, se não houvesse qualquer encaixe de receita, o que não acontece, podendo assim o cálculo final rondar os cinco mil milhões.

Para já, o relatório do Tribunal de Contas recorda que, em 2013, “a Parups e a Parvalorem [duas sociedades veículo detidas pelo Tesouro para onde foram activos “tóxicos” e outros potencialmente recuperáveis] haviam orçamentado, em passivos financeiros, para reembolso à CGD, 3685,3 milhões, tendo a execução sido de 397,1 milhões de euros”.  “Da mesma forma”, acrescenta o relatório, “para as duas sociedades foi orçamentado 3739,8 milhões de empréstimos do Estado e concedidos 510,5 milhões”.

Por outro lado, a instituição destaca ainda que a Parparticipadas, outra sociedade veículo criada para lidar com o BPN, “apresentava no final de 2012 capitais próprios negativos de 203,6 milhões, podendo vir a constituir, também, encargos significativos para o Estado”. Isto porque, diz o Tribunal de Contas, poderá ser necessária a sua recapitalização, ou poderá haver perdas indirectas, se, por exemplo, “a empresa não venha a pagar o empréstimo que contraiu junto da CGD, cujo montante em dívida ascendia a 90 milhões de euros no final de 2012”. No final do ano passado, a Parparticipadas tinha diminuído o capital próprio negativo para 176 milhões.

A herança do BPN (comprado pelo BIC) ainda tem vários dossiers por resolver, como a recuperação de créditos e outros encaixes de receita, onde se incluí a polémica venda dos quadros de Miró e a alienação de participações sociais.

A 4 de Julho, as Finanças anunciaram a venda da BPN Crédito à Firmus Investimentos, por 36 milhões de euros. Este activo estava na esfera da Parparticipadas que, no dia anterior, tinha recebido uma injecção de 37,5 milhões de euros por parte do Tesouro.

O caso do BPN voltou à ribalta na sequência da intervenção no BES, com o Governo a garantir que, na actual operação, a história não se irá repetir. Logo após o anúncio da estratégia para o colapso do BES, dividido em “banco bom” (o Novo Banco) e “banco mau”, no actual quadro da união bancária europeia, o Ministério das Finanças enviou logo um comunicado onde sublinhava que “os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão”.  

No imediato, vão ser emprestados 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, para ajuda a capitalizar a nova instituição, cabendo aos bancos outros 1000 milhões. Depois, o Estado irá receber no momento da venda do banco. Se o dinheiro não chegar para pagar o valor do empréstimo, o remanescente deverá ser pago em prestações.