Macau,
China, 10 nov (Lusa) - O Governo de Macau anunciou hoje que a futura lei contra
a violência doméstica, prometida desde 2008, estará pronta ainda este mês e vai
classificar todas as agressões como crime público, apesar de não incluir casais
do mesmo sexo.
"Segundo
uma forte corrente da sociedade, [a violência doméstica] deve ser crime
público, e o Governo concorda. Vai ser crime público", afirmou hoje Iong
Kong Io, presidente do Instituto de Ação Social.
O
responsável explicou que vão estar abrangidas não só relações matrimoniais, mas
também familiares, de união de facto e de namorados, ficando de fora, no
entanto, os casais do mesmo sexo.
O
crime público fazia parte da primeira proposta apresentada pelo Governo em
2011, mas essa classificação acabou por ser retirada, tal como a inclusão dos
casais do mesmo sexo. A alteração da proposta - que na prática impedia que se
abrisse uma investigação por denúncia de outra pessoa que não a vítima - gerou
uma significativa mobilização da sociedade civil.
Foi
criada a Coligação Anti-Violência Doméstica, liderada pela académica Cecilia Ho
e pela diretora do Centro Bom Pastor, que apoia vítimas, Juliana Devoy. O grupo
organizou sessões de esclarecimento, recolheu assinaturas, escreveu e
participou em debates perante as Nações Unidas e, por fim, conseguiu
estabelecer um contacto direto com o Governo, que acedeu em reunir com a
coligação durante o processo de redação da lei.
"O
Instituto de Ação Social deu muita importância à opinião pública, especialmente
às associações de solidariedade social", disse Iong Kong Io, justificando
a mudança de postura do Governo, que desde 2011 vinha a apontar a tipificação
de crime semipúblico como a mais adequada.
Leung
Pou Lam, diretora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça, salientou que
foi abandonada a ideia, avançada pelo Instituto de Ação Social no início do
ano, de que a violência doméstica seria crime público apenas em casos de
agressões continuadas.
"O
ponto essencial é haver uma consequência negativa para a vítima, é preciso
analisar a gravidade, independentemente do número de vezes [que decorre a
agressão]", explicou.
Ressalvando
que o diploma ainda está em redação, a responsável acredita que a moldura penal
para as diferentes agressões vai ser semelhante à já existente no Código Penal.
A
diretora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça admitiu que os
homossexuais "também devem ser protegidos se houver violência", mas
afirmou que a questão não pode, para já, ser incluída na lei porque
"precisa de mais estudo".
Cecilia
Ho mostrou-se satisfeita com a classificação de crime público, mas lembrou que
há ainda muito a fazer no campo da formação dos profissionais que lidam com
vítimas de violência doméstica e salientou que é preciso "mudar
mentalidades".
"Julgo
que estamos no caminho certo. No entanto, não se trata apenas de uma questão de
lei, mas também da mentalidade dos profissionais, que muitas vezes acham que a
violência doméstica é uma coisa da esfera privada", explicou.
A
académica do Instituto Politécnico de Macau lamentou que os casais do mesmo
sexo não estejam abrangidos, mas lembrou que este é um tipo de legislação
suscetível a revisões ao longo dos anos.
Anthony
Lam, presidente da Associação Arco-Íris, de promoção dos direitos dos
homossexuais, manifestou-se desiludido com a notícia. "Não percebo a
posição do Governo. Temos tentado ser positivos, mas esta resposta oficial
deixa a comunidade [homossexual] realmente triste", disse à agência Lusa.
O
Governo espera concluir a redação do diploma este mês, mas não garante que a
lei entre em vigor ainda este ano.
ISG
// VM
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