O
Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que Portugal
deve aumentar o salário mínimo nacional, alinhando-o com a evolução do custo de
vida, e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção
(RSI).
Num
relatório a que a agência Lusa teve hoje acesso, "o Conselho toma nota do
aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de
5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar de elogiar a
decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em
outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua preocupado continue
a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida
decente".
Por
isso, os peritos recomendam a Portugal "que garanta que o salário mínimo
assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja
periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida".
Este
relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto
Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal
assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de
reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável
de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pela parte portuguesa.
Outra
das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do
princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais
destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: "O
Conselho está preocupado que os benefícios usados no 'Indexante de Apoios
Sociais', congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem
como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar
aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em
particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos".
Assim,
a ONU, depois de lembrar que a taxa de pobreza atingiu 18,7% em 2012, o nível
mais elevado desde 2005, sublinha a sua preocupação com os "altos níveis
de desigualdade no rendimento" e recomenda a Portugal que "fortaleça
os esforços para combater a pobreza", nomeadamente combatendo as falhas na
cobertura da proteção social e a adequação dos subsídios, garantindo que o
sistema de segurança social incida efetivamente sobre os que estão em alto
risco de pobreza.
Especificamente,
os peritos da ONU consideram que o nível de referência do RSI deve "ser
aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários
elegíveis".
Por
outro lado, a ONU recomenda também que o índice de apoio social seja
"ajustado em linha com a evolução das necessidades dos beneficiários, com
vista a reduzir as desigualdades no rendimento e acabando por eliminar o
impacto adverso das medidas de austeridade.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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