Macau,
China, 25 fev (Lusa) - A Amnistia Internacional publicou hoje o relatório sobre
a situação dos direitos humanos em 2014/2015, destacando para Macau a liberdade
académica e para Hong Kong a ação da polícia durante os protestos do Occupy
Central.
Em
relação a Macau, a Amnistia Internacional (AI) lista os casos dos professores
universitários Bill Chou e Éric Sautedé, antigos docentes da Universidade de
Macau e Universidade de São José, respetivamente, que acreditam terem perdido
os seus empregos por motivação política.
"Intelectuais
favoráveis à democracia denunciaram terem sido alvo de perseguição pela sua
participação política e por críticas ao Governo", resume o relatório.
O
professor de Ciência Política Bill Chou soube que o seu contrato não seria
renovado em agosto do ano passado, depois de ter sido alvo de um processo
disciplinar, instaurado um mês após se tornar membro da maior associação
pró-democracia de Macau. A universidade acusou-o de atribuir notas aos alunos
de acordo com a sua orientação política, acusações que o académico sempre
rejeitou.
Em
junho de 2014, a Universidade de São José despediu também um professor de
Ciência Política, Éric Sautedé, devido aos seus comentários à imprensa sobre a
política local - uma justificação confirmada pelo reitor, Peter Stilwell. Na
mesma altura, a mulher de Sautedé, Émilie Tran, perdeu o cargo de diretora da
Faculdade de Administração e Liderança, passando a exercer apenas funções de
docente.
Já
em relação a Hong Kong, é destacada a ação da polícia durante os protestos
pró-democracia, que "usou gás lacrimogéneo e pimenta para tentar dispersar
os milhares de manifestantes pacíficos".
Estes
mesmos manifestantes "foram atacados por contra-manifestantes, que
agrediram sexualmente, assediaram e intimidaram mulheres por várias horas sem
que a polícia interviesse", segundo a AI.
O
relatório menciona também a agressão, por parte de seis polícias, a um
manifestante. O momento de violência foi captado pelos jornalistas da TVB, que
se queixaram, mais tarde, de limitações impostas pela emissora à divulgação
dessas imagens.
A
AI fala ainda de uso de "força de modo arbitrário contra manifestantes,
jornalistas e transeuntes" durante as operações de remoção de barricadas em Mong Kok e Admiralty.
A
ação policial no protesto de 01 de julho, quando se assinala o aniversário da
transferência de soberania de Hong Kong, também consta do relatório, que aponta
para a detenção de 500 manifestantes, sendo que "alguns denunciaram que
não lhes permitiram ter acesso a advogado e que passaram várias horas sem
receber água ou comida, até serem libertados sem acusações".
A
liberdade de imprensa em
Hong Kong é também abordada, com destaque para a demissão do
editor do jornal Ming Pao, Kevin Chun. "Sob a sua direção, o diário fazia
artigos sobre supostas violações de direitos humanos e sobre transgressões
cometidas por autoridades dos altos escalões de Hong Kong e da China", diz
a AI.
Por
fim, o relatório foca-se na situação das empregadas domésticas, a quem são
cobradas "taxas excessivas e ilegais" pelas agências de trabalho e
que estão sujeitas a regras laborais que "aumentam o risco de
abusos", como a obrigatoriedade de, uma vez terminado o contrato de
trabalho, de encontrarem novo emprego em duas semanas e a exigência de morarem
com os empregadores.
Segundo
a AI, muitas destas empregadas migrantes foram alvo de agressões, viram a sua
liberdade de circulação restringida, foram impedidas de praticar a sua
religião, receberam menos que o salário mínimo, não tiveram direito a períodos
de repouso adequados e viram os seus contratos terminados de forma arbitrária.
ISG
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