Organizações
de defesa dos Direitos Humanos pedem a anulação das acusações contra o
jornalista, cujo julgamento foi suspenso e prossegue no dia 23 de Abril
O
Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), uma organização americana de
defesa da liberdade de imprensa sediada em Nova Iorque (Estados
Unidos), apelou às autoridades angolanas para o abandono das acusações contra o
jornalista processado em 24 casos de difamação.
Segundo
o CPJ, o jornalista Rafael Marques de Morais foi notificado Terça-feira, durante
a sua comparência em tribunal, de 15 novas acusações de difamação, elevando
para 24 as acusações até aqui formuladas contra ele.
A
coordenadora do programa África do CPJ, Sue Valentine, considera que as
autoridades angolanas desejam quebrar a resistência e dissuadir Marques de
Morais de produzir relatórios críticos, mantendo-o nos procedimentos judiciais
que duram há mais de dois anos.
“Exortamos
as autoridades angolanas a abandonar as acusações e encetar um processo de
reforma da sua legislação ultrapassada sobre difamação”, defendeu.
Marques
de Morais incorre numa pena de 14 anos de prisão, se, no termo do seu
julgamento, for reconhecido culpado das acusações.
Em
causa, está o livro do jornalista Rafael Marques, intitulado “Diamantes de
Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”, que denuncia alegados homicídios e
outras violações graves dos Direitos Humanos nas províncias das lundas,
envolvendo empresas diamantíferas.
A
partir de Portugal, a secção local da Amnistia Internacional (AI) lançou uma
campanha a pedir que se retirem as acusações contra o jornalista e investigador
angolano que é indiciado por sete generais e por duas empresas diamantíferas de
ter cometido alegados crimes de difamação, calúnia a atentado ao bom nome.
A
petição foi enviada ao primeiroministro português, Passos Coelho e ao ministro
dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, na qual a AI pede que os governantes
lusos “encorajem” o Governo de Angola a retirar as acusações, por considerar
que Rafael Marques “está a ser alvo de perseguição por exercer o seu direito à
liberdade de expressão protegido pelo direito internacional”.
A
acção é concertada com a AI nos Estados Unidos, onde petição idêntica será
enviada ao secretário de Estado, John Kerry, e no Brasil.
Três
dezenas de organizações cívicas manifestaram igualmente, em carta aberta, a sua
preocupação com a possibilidade de o activista “não ter um julgamento justo”.
A
carta tem entre os signatários responsáveis de ramos da Amnistia e de
organizações como a Transparency International, o Comité para a Protecção dos
Jornalistas, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e Direitos Humanos, a
União dos Advogados Pan-Africanos e a organização não-governamental angolana
Omunga.
Outras
17 organizações defensoras dos Direitos Humanos são também citadas pela
imprensa como se tendo aliado à luta de Rafael Marques contra o Governo
angolano, endereçando uma carta à União Africana e às Nações Unidas a pedir
atenção para o caso. Entre elas, destaca-se a Federação Internacional dos
Direitos Humanos, a Freedom House, a Associação Omunga e a Transparência
Internacional que dirigiram uma carta aos relatores especiais da Comissão
Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e à Organização das Nações Unidas
(ONU).
No
documento intitulado “Um apelo urgente sobre o processo contra Rafael Marques”,
as 17 organizações mostraram-se bastante preocupadas com o processo em curso
contra o jornalista, mas também pela forma como as autoridades angolanas têm
supostamente ignorado o papel dos defensores dos Direitos Humanos.
O
coordenador da Associação Omunga, José Patrocínio, uma das subscritoras da
carta, é citado como tendo declarado que “uma das questões muito preocupantes
é, de facto, Angola ainda não reconhecer de forma concreta e formal nem as
associações de defesa dos Direitos Humanos nem os próprios activistas”.
Para
José Patrocínio, “isto causa uma série de embaraços, uma série de problemas,
ameaças e insegurança. Mesmo que uma pessoa apresente uma queixa gravíssima
como aquela, se por acaso não apresentar provas – e não estamos aqui a
reflectir se Rafael Marques conseguiu ou não apresentar as provas – a
Procuradoria, atendendo à gravidade das denúncias, com o papel de defesa dos
Direitos Humanos dos angolanos, deveria avançar o processo”.
Ele
afirmou que este processo pode querer limitar todas as acções investigativas
dos defensores dos Direitos Humanos em Angola.
“Por
isso, nós subscrevemos esta carta conjuntamente com 16 organizações
internacionais no sentido de que seja recomendado ao Estado angolano que
reconheça esses direitos fundamentais e o seu papel importante”, disse.
José
Patrocínio defende que “Angola deve reconhecer que Rafael Marques exerceu esses
direitos enquanto defensor e jornalista no sentido de se investigar acusações
muito graves. A Procuradoria deveria ter alguma precaução na protecção de
Rafael Marques e ao mesmo tempo avançar uma investigação no sentido de saber se
aquele fumo tem ou não fogo concreto”.
De
acordo com o responsável da OMUNGA, a carta assinada pelas 17 organizações
internacionais “vai obrigar o relator a entrar em contacto com as instituições
angolanas no sentido de se poderem chegar a recomendações”, explica.
“Podem
inclusivamente escrever ao Presidente da República, mas será dentro de um
processo diplomático, no sentido de também ouvir a outra parte e depois fazerem
recomendações”, concluiu.
O
Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos – programa
conjunto da Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem e da
Organização Mundial Contra a Tortura, também diz estar preocupado com o
julgamento, afirmando que “Rafael Marques estava já na mira das autoridades há
vários anos e que este julgamento “é apenas mais uma demonstração da
determinação do regime em colocar obstáculos à sua liberdade de expressão”.
Os
sete generais, em conjunto com a Sociedade Mineira do Cuango, são citados como
estando a exigir uma indemnização de mais de um milhão de dólares americanos ao
jornalista e ativista Rafael Marques.
Os
mesmos generais tinham apresentado em Portugal, em 2012, uma queixa-crime
contra o jornalista, mas o processo foi arquivado.
Os
queixosos, segundo a imprensa lusa, são os generais Hélder Vieira Dias
“Kopelipa”, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie,
João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António
Emílio Faceira.
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