sábado, 14 de março de 2015

PALOP E TIMOR-LESTE ESTÃO A GERIR MELHOR FINANÇAS PÚBLICAS - gestor do PNUD




Cidade da Praia, 13 mar (Lusa) - Os governantes e políticos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste estão tendencialmente a "gerir melhor" as finanças públicas, mas há ainda muito a fazer, afirmou hoje à agência Lusa um gestor da ONU.

Falando à Lusa no final do seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental e Controle Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste, o guineense Ricardo Godinho Gomes, gestor de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), defendeu que as "pressões externas" têm vindo a ter sucesso na fiscalização dos recursos financeiros do Estado.

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste "não estão ao mesmo nível, mas colocam o questão no centro das suas estratégias de desenvolvimento institucional", salientou.

"Os países já não estão naquela fase em que o importante é a participação política, mas sim o aprofundamento e a melhoria da qualidade da governação e da democracia", acrescentou.

Godinho Gomes adiantou que a cerca de meia centena de participantes vai agora elaborar um relatório que servirá de suporte para a elaboração de uma módulo de formação em Fiscalização Legislativa e Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e em Timor-Leste.

"Os representantes públicos têm de agir de maneira bem mais responsável e com responsabilidade pública perante o cidadão que o elege. Isto é uma tendência geral nos PALOP e em Timor-Leste. A natureza da cooperação que estes países têm com os seus parceiros de desenvolvimento está a evoluir para um quadro de apoio direto aos seus sistemas de finanças públicas, ao seu orçamento", sublinhou.

Tal, acrescentou Godinho Gomes, implica uma série de metas, nomeadamente a transparência orçamental e o controlo externo independente dessas finanças públicas.

"Mesmo que existam países que vão um bocadinho mais à frente que outros, estão todos com esta questão na sua agenda política, estratégica e administrativa", disse, considerando ser importante reforçar as capacidades das entidades que são responsáveis pelo controlo externo, nivelando-as com o aparato tecnológico e humano que os executivos têm, nomeadamente através dos respetivos Ministérios das Finanças.

Outra das conclusões, frisou o perito guineense, passa por aumentar a frequência e a profundidade das interações entre os atores dentro dos países e no quadro PALOP/Timor-Leste ou mesmo na CPLP.

"É fundamental que esta triangulação entre as instituições superiores de controlo (parlamentos e tribunais de contas), ministérios das Finanças e o público aconteça no quadro nacional, mas também no quadro dos PALOP/TL para reforçar estas trocas que muito beneficiam em termos de aprendizagem", referiu.

Promover a transparência nas governações "com um olhar muito particular no uso responsável e responsabilizável na gestão dos recursos públicos", com enfoque "muito específico" no controlo externo e na fiscalização orçamental legislativa é outra das conclusões.

O projeto gerido por Godinho Gomes é financiado pela União Europeia (UE), com 6,4 milhões de euros, e é administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para um período de três anos, e visa reforçar as capacidades institucionais e humanas, utilizando a cooperação Sul/Sul, a aprendizagem entre pares e formações em domínios muitos específicos com acesso à informação e temas de ponta.

O seminário, que se iniciou segunda-feira, contou também com delegações de Portugal e Brasil, tendo como pano de fundo a análise de formas para garantir uma fiscalização orçamental eficaz, um escrutínio independente e profissional das contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais.

JSD // APN

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