Cidade
da Praia, 13 mar (Lusa) - Os governantes e políticos dos Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste estão tendencialmente a
"gerir melhor" as finanças públicas, mas há ainda muito a fazer,
afirmou hoje à agência Lusa um gestor da ONU.
Falando
à Lusa no final do seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental
e Controle Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste, o guineense
Ricardo Godinho Gomes, gestor de Projetos do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), defendeu que as "pressões externas" têm vindo
a ter sucesso na fiscalização dos recursos financeiros do Estado.
Angola,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste
"não estão ao mesmo nível, mas colocam o questão no centro das suas
estratégias de desenvolvimento institucional", salientou.
"Os
países já não estão naquela fase em que o importante é a participação política,
mas sim o aprofundamento e a melhoria da qualidade da governação e da
democracia", acrescentou.
Godinho
Gomes adiantou que a cerca de meia centena de participantes vai agora elaborar
um relatório que servirá de suporte para a elaboração de uma módulo de formação
em
Fiscalização Legislativa e Controlo Externo das Despesas
Públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
"Os
representantes públicos têm de agir de maneira bem mais responsável e com
responsabilidade pública perante o cidadão que o elege. Isto é uma tendência
geral nos PALOP e em
Timor-Leste. A natureza da cooperação que estes países têm
com os seus parceiros de desenvolvimento está a evoluir para um quadro de apoio
direto aos seus sistemas de finanças públicas, ao seu orçamento",
sublinhou.
Tal,
acrescentou Godinho Gomes, implica uma série de metas, nomeadamente a
transparência orçamental e o controlo externo independente dessas finanças
públicas.
"Mesmo
que existam países que vão um bocadinho mais à frente que outros, estão todos
com esta questão na sua agenda política, estratégica e administrativa",
disse, considerando ser importante reforçar as capacidades das entidades que
são responsáveis pelo controlo externo, nivelando-as com o aparato tecnológico
e humano que os executivos têm, nomeadamente através dos respetivos Ministérios
das Finanças.
Outra
das conclusões, frisou o perito guineense, passa por aumentar a frequência e a
profundidade das interações entre os atores dentro dos países e no quadro
PALOP/Timor-Leste ou mesmo na CPLP.
"É
fundamental que esta triangulação entre as instituições superiores de controlo
(parlamentos e tribunais de contas), ministérios das Finanças e o público
aconteça no quadro nacional, mas também no quadro dos PALOP/TL para reforçar
estas trocas que muito beneficiam em termos de aprendizagem", referiu.
Promover
a transparência nas governações "com um olhar muito particular no uso
responsável e responsabilizável na gestão dos recursos públicos", com
enfoque "muito específico" no controlo externo e na fiscalização
orçamental legislativa é outra das conclusões.
O
projeto gerido por Godinho Gomes é financiado pela União Europeia (UE), com 6,4
milhões de euros, e é administrado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), para um período de três anos, e visa reforçar as
capacidades institucionais e humanas, utilizando a cooperação Sul/Sul, a
aprendizagem entre pares e formações em domínios muitos específicos com acesso
à informação e temas de ponta.
O
seminário, que se iniciou segunda-feira, contou também com delegações de
Portugal e Brasil, tendo como pano de fundo a análise de formas para garantir
uma fiscalização orçamental eficaz, um escrutínio independente e profissional
das contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
JSD
// APN
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