O
projeto-lei da RENAMO sobre a criação de autarquias provinciais está a mexer
com a sociedade moçambicana. Antes do debate parlamentar, a sociedade civil
discute o tema e deixa um recado: devagar se vai ao longe.
O
projeto-lei da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) sobre a criação
de províncias autónomas ainda não foi a votos no Parlamento
moçambicano, mas já contribuiu, pelo menos, para uma coisa: um grande debate na
sociedade sobre um modelo de descentralização para o país.
Políticos,
académicos, jornalistas e outros membros da sociedade civil falaram sobre a
proposta do maior partido da oposição esta quinta-feira (09.01) à noite num
debate na capital moçambicana, Maputo. Para os participantes, uma coisa parece
ser certa: a discussão sobre a descentralização é irreversível, mas o assunto
deve ser abordado com muita prudência.
Vários
intervenientes defenderam que o debate deve ser alargado, ultrapassando as
"limitações" das propostas da RENAMO. Para isso, seria preciso mais
tempo. Não será possível um desfecho imediato, como exige o partido da
oposição.
Só
seis províncias?
"A
RENAMO não pode fazer uma proposta só para seis províncias", diz o
académico Domingos do Rosário.
O
partido propõe a criação de autarquias provinciais apenas em Manica, Sofala,
Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, no centro e norte do país, onde ganhou as
eleições de 15 de outubro. "A RENAMO tem segmentos sociais em todo o
território. Que projeto de governação nacional tem a RENAMO nesse
sentido?"
Paulo
Nhantumbo, um jovem que quis participar no debate de quinta-feira, partilha do
mesmo ponto de vista. "A RENAMO está a usar o critério do número de
votantes ao propor as regiões autónomas. A meu ver, isso iria mexer com as
questões da identidade e da territorialidade, pondo em causa a unidade
nacional."
Fernando
Gonçalves, jornalista, discorda. Ele diz que a descentralização, em si, não
enfraquece a unidade nacional. Porém, também diz que é preciso mais tempo para
debater esta questão. Segundo Gonçalves, a adoção de um novo modelo de
descentralização implica a revisão de vários instrumentos legais, incluindo a
Constituição da Republica e a Lei Eleitoral.
Que
modelo de descentralização?
Para
Nuno Castel-Branco, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de
Moçambique (IESE), é indispensável que se defina o tipo de descentralização a
seguir no futuro.
"Estamos
só a falar da acomodação de interesses de elites de um determinado partido ou,
por outro lado, de um processo democrático de 'empoderamento' das comunidades e
dos cidadãos, que para isso têm de ter poder efetivo sobre aquilo que precisam
para poderem viver?"
Nuno
Castel-Branco alerta que, se as províncias obtiverem uma maior autonomia mas
não conseguirem gerir os recursos e elaborar estratégias fundamentais, as
tensões vão ressurgir.
O
debate desta quinta-feira foi organizado pela Fundação alemã Rosa Luxemburgo,
pela Rede Uthende, uma organização não-governamental moçambicana que trabalha
na área da advocacia social, e a Coincide, uma iniciativa ligada à promoção da
cidadania e desenvolvimento.
Leonel
Matias (Maputo) – Deutsche Welle
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