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Pedro
Tadeu – Diário de Notícias, opinião
Acabou
de sair o almanaque fiscal de 2015. Através desse documento, emitido pelos
serviços fiscais desde 1903, o cidadão fica a conhecer quais são os rendimentos
das outras pessoas. Para isso basta ir a um site (taxeringskalender.com)
preencher um formulário com nove perguntas de identificação, pagar 29 euros
pela entrega em casa e já está.
No
dito site o governo explica a utilidade deste almanaque: "você quer saber
como o vizinho pode pagar um Porsche?", ou "quer comparar o seu
salário com o dos colegas ou com o do patrão?" ou, ainda, "será que
corre o risco de não ser pago" pela pessoa ou empresa com que está a fazer
negócios?
Não
é uma lista VIP nem uma base de dados secreta que, afinal, mais de 11 mil
pessoas consultam. É uma rotina num país com um dos mais baixos índices de
corrupção no mundo, quase sem economia paralela e no top 10 da lista das
economias mais competitivas. Chama-se Suécia, não é uma República Popular, é
uma monarquia constitucional defensora das liberdades individuais ocidentais.
Em
Portugal houve uma tentativa no Parlamento para acabar com o sigilo fiscal mas
foi rapidamente abafada pelos beneficiários do regime, que transformaram a
ideia numa suposta ameaça à privacidade e num falso problema de segurança (já
agora, a Suécia tem baixíssimos índices de criminalidade).
Na
discussão recente sobre a lista VIP, antes que alguém viesse com "ideias
perigosas", o fantasma da violação dos direitos das pessoas foi logo
agitado. Acontece que a transparência da informação sobre a divisão da riqueza é
um bem social de enorme importância. A riqueza é finita e a forma como ela se
distribui no mundo, no país, na cidade, não é um problema individual, é de
todos.
Outro
assunto é saber como cada um gasta o dinheiro que obteve: se um rico faz obras
caridosas ou compra uma coleção de automóveis é coisa de âmbito estritamente
pessoal. Aí sim, deveria ser garantido o sigilo mas os Estados, ao
generalizarem massivamente a faturação informatizada com os números de
contribuintes dos consumidores - quando, para evitar a fuga fiscal, bastaria a
identificação fiscal dos vendedores - estão a documentar, passo a passo, a vida
pessoal, diária, hora a hora, dos indivíduos. Isto é pura violação da vida
privada.... Ninguém se rala!
Moralmente,
acusam os poucos defensores do fim do sigilo fiscal de "invejosos dos
ricos" mas, na verdade, a manutenção deste status quo é que é imoral pois
ilude toda a sociedade sobre o grau de justiça social prevalecente e facilita a
vida aos criminosos: quantos escândalos financeiros, que custaram milhares de
milhão ao país, teríamos evitado nos últimos 10 anos se não houvesse segredo
fiscal?
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