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Díli,
30 abr (Lusa) - Um ex-conselheiro do setor petrolífero do Governo timorense,
Bobby Boye, declarou-se esta semana culpado, num tribunal federal
norte-americano, de conspiração para defraudar Timor-Leste em mais de 3,5
milhões de dólares.
Boye,
que foi ouvido no tribunal na terça-feira conhecerá a sua sentença, que pode
chegar aos 20 anos de prisão, no próximo dia 13 de agosto, segundo informou
hoje a organização timorense La'o Hamutuk.
Preso
em New Jersey
em junho de 2014, Boye tem estado em prisão domiciliária desde então, enquanto
decorriam as negociações entre defesa e acusação.
Em
novembro do ano passado despediu o seu advogado privado solicitando, por alegar
falta de dinheiro, um defensor público que negociou a admissão de culpa de Boye
que prometeu pagar o dinheiro defraudado a Timor-Leste.
Finalmente,
na terça-feira, Boye apresentou uma declaração de culpa de um crime de fraude.
Com
o dinheiro defraudado a Timor-Leste, Boye comprou várias casas, carros e outros
bens de luxo tendo como parte do acordo com a acusação aceitado entregar estes
bens e ainda "4,23 milhões de dólares, representando a quantia obtida pelo
crime de que é condenado".
Além
da pena de prisão Boye pode ter que pagar uma multa que corresponde ao dobro do
maior valor: dos seus ganhos ou das perdas das vítimas. Aceitou ainda ressarcir
Timor-Leste no valor de 3,51 milhões de dólares.
Nas
10 páginas de acusações que Boye admitiu, o ex-conselheiro descreve o seu
trabalho em Timor-Leste e a forma como cometeu a fraude através da criação de
uma empresa multinacional de direito e contabilidade, a Opus & Best, de
quem era sócio único.
Referem
que Boye "consciente e intencionalmente conspirou e acordou com os outros,
conhecidos e desconhecidos, para elaborar um esquema para defraudar (Timor-Leste)
através de pretextos falsos e fraudulentas".
O
objetivo era que o "réu enriquecesse pela obtenção fraudulenta de
lucrativos contratos de consultoria" de Timor-Leste, sendo que nenhuns
cúmplices em Timor-Leste são mencionados na acusação.
Para
isto Boye levou a sua mulher (atualmente estão divorciados e ela não é acusada)
a criar contas de email da Opus & Best" incluindo uma de um alegado
sócio Dominic Lucas - que se desconhece se é ou não uma pessoa verdadeira ou um
'aliás' do próprio réu.
As
candidaturas a contratos em Timor-Leste realizadas pela O&B continham
"várias declarações falsas e representações materiais que pretendiam dar a
impressão de que se tratava de uma empresa legítima" que operava em vários
países há vários anos com "advogados, consultores e economistas de
'primeira classe'".
"Na
realidade, o réu Boye criou a Opus & Best com a finalidade de apresentar
documentos fraudulentos. Além disso a Opus & Best não empregava mais
ninguém além do réu Boye", refere.
Boye
usou depois a sua participação no próprio comité de revisão das propostas em
Timor-Leste para canalizar concursos e contratos para a Opus & Best,
levando Timor-Leste a canalizar para a sua conta 3,51 milhões de dólares entre
junho e dezembro de 2012.
Em
abril de 2013 Boye tentou que Timor-Leste pagasse mais 250 mil dólares para a
Opus & Best Hong Kong, mas Díli não aceitou a proposta e Boye acabou por
sair do país pouco tempo depois.
No
final de maio Dominic Luca remeteu a Timor-Leste uma última fatura no valor de
630 mil dólares.
Para
a La'o Hamutuk o "padrão de atividade criminosa por trás deste
delito" poderá incluir pagamentos a Boye por outros cargos obtidos com
pretextos falsos" e ainda eventuais custos de Timor-Leste em relação às
avaliações de impostos petrolíferos em que Boye esteve envolvido.
Recorde-se
que Boye levou a cabo avaliações de impostos a aplicar a empresas petrolíferas
que agora não são válidas, refere a organização timorense.
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