Novo Jornal,
opinião
Não
temos tradição de sindicalismo. Como não temos tradição no exercício da
cidadania. Como não temos tradição de muitos valores, essenciais para quem
defende, aparentemente já num plano meramente teórico, o socialismo democrático
como projecto integrado de desenvolvimento para o país.
Falar
de "socialismo democrático" ou de "social-democracia"
faz-nos olhar para países como a Noruega ou como a Suécia, paradigmas a seguir
- ainda que tenhamos trinta ou quarenta anos para lá chegar - onde é dado livre
curso à iniciativa privada, onde o investimento, nacional ou estrangeiro é
sempre bem-vindo.
Mas
onde, ao mesmo tempo, as grandes riquezas são devida e proporcionalmente
taxadas, quem é mais rico, paga mais impostos e promove-se, num sistema de
mercado regulado efectivamente pelo estado, um nivelamento das desigualdades
sociais.
Ao
que parece, no nosso país, cada vez têm menos importância os compromissos
eleitorais assumidos com a população. Os programas eleitorais, as promessas em
tempos de campanha, entre vozes sedutoras que, no meio de festas e músicas e
palanques e bebida barata, nos dizem… "vem por aqui…" E que nos
convencem a pôr uma cruzinha no boletim de voto, sem que fique claro para cada
um o dia seguinte, quanto nos confrontamos, já não com a teoria, mas com a
prática que resulta da acção dos partidos políticos.
Em
entrevistas dada a semana passada a este semanário, por dirigentes, quer da
UNTA- CS, quer da CGSILA, a reclamação é conjunta e solidária: ambas as
centrais sindicais, não foram tidas nem achadas, no que diz respeito às questões
estruturantes da nova Lei Geral do Trabalho Que o governo pretenda impor as
suas regras do jogo e defender as suas políticas, isso é intrínseco a qualquer
executivo. Faz escolhas, certas ou erradas, sempre discutíveis e paga por isso,
para o bem ou para o mal, no momento do voto.
Perguntamo-nos:
E o parlamento? E os deputados que juraram defender uma Constituição e,
generalizadamente, defender os mais desprotegidos, os mais vulneráveis e pugnar
por um verdadeiro sistema de justiça social? Não perguntam? Não têm dúvidas?
Não põem a sua consciência a funcionar? Não se interrogam? Será que votam em
"rebanho" ou estudam seriamente as matérias e dirigem o seu voto em
função do dever que assumiram para com todos nós?
A
aprovação de nova legislação sobre uma matéria tão séria e tão melindrosa como
a que se relaciona com os direitos e deveres dos trabalhadores e das mais
diversas entidades empregadoras, obrigaria, naturalmente a saber, em primeiro
lugar, quais seriam as contribuições das centrais sindicais. Que ainda existem,
para eventual tristeza de alguns, mas que devem ser respeitadas até que uma
nova legislação as venha extinguir, por suposição.
Até
lá e enquanto assim não for, devem os parlamentares interrogar-se para que
projecto de sociedade estão hoje a criar as bases legais. E se a sua função é
defender a grande massa de trabalhadores, que é quem verdadeiramente produz
riqueza; se é estar ao lado do patronato em regime de exclusividade; ou, de
forma séria, ponderada e respeitando escrupulosamente o contrato social que
assinaram com os cidadãos, chegar a formas razoáveis, que, dando margem de
manobra a patrões, não empurrem os trabalhadores para condições que julgávamos
ultrapassadas, velhas e relhas.
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