É
useiro e vezeiro os grandes bancos e grandes empresas descarregarem centenas de
milhares de euros no CDS, PSD e PS para “ajudarem” a despesas nas campanhas
eleitorais e o mais que não se sabe.
Desta
vez é a maioria PSD/CDS que faz o favor ao Novo Banco e aprova legislação que beneficiará o Novo Banco/BES. Os donos disto tudo continuam na senda dos
golpes e a beneficiarem os grandes grupos, o grande capital. É todo este “esquema”
que tem destruído a democracia, a justiça, os valores em que deviam assentar os
mais altos desígnios da transparência. Como classificar estes conluios se não
pelo trato de associações criminosas?
O
“pagamento” do Novo Banco/BES aos partidos que “compra” será já a contemplar as
próximas eleições legislativas?
Redação
PG
Parlamento Maioria
força votação que oposição diz dar legalidade a benefícios fiscais ao Novo Banco
A
maioria PSD/CDS-PP forçou hoje a votação de uma norma que a oposição diz ser
uma forma de conceder "à sucapa" legalidade à atribuição de
benefícios fiscais de pelo menos 85 milhões de euros ao Novo Banco.
PS,
PCP e BE avocaram hoje ao plenário do parlamento uma votação de especialidade,
referente a um artigo de um diploma para serviços mínimos de comissões
bancárias, que aqueles partidos disseram nada ter a ver com essa matéria, mas
sim com a atribuição de benefícios fiscais à banca, concretamente para dar
legalidade a uma decisão relativa ao Novo Banco.
Perante
as críticas da oposição a este processo e uma interpelação direta por parte de
Eduardo Cabrita (PS), a presidente da Assembleia da República, Assunção
Esteves, considerou que "a dúvida não pode subsistir" e propôs o
adiamento da votação, caso não fosse retirada.
O
líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, argumentou que houve debate na
generalidade, na especialidade e na avocação de hoje, não fazendo sentido
retirar nem alterar a proposta, e assumiu que se Assunção Esteves submetesse
essa decisão de adiamento ao plenário a maioria votaria contra, forçando a
votação.
A
presidente da Assembleia colocou o adiamento à votação do plenário, mas a
maioria PSD/CDS-PP votou contra, com a abstenção do deputado do PSD Paulo Mota
Pinto, e o artigo em questão foi votado de seguida e aprovado.
Essa
proposta foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do deputado do
PSD Paulo Mota Pinto, e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV.
Em
causa está uma alteração ao diploma dos serviços mínimos de comissões bancárias,
que, de acordo com a oposição, introduz uma interpretação ao regime geral de
instituições de crédito para dar cobertura legal à atribuição de 85 milhões de
euros de benefícios fiscais ao Novo Banco, por despacho do secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Esta
matéria levou na quinta-feira o PCP a pedir a presença da ministra das
Finanças, Maria Luís Albuquerque, na comissão de Orçamento e Finanças.
Pelo
PSD, o deputado Carlos Silva argumentou que no parlamento "nada se faz à
sucapa e a martelo, tudo está bem à vista de todos os portugueses" e que
se trata de "uma simples clarificação, uma simples norma interpretativa do
que já existe".
"Seria
muito injusto em termos públicos, tratando-se do fundo resolução compartilhado
também pelo Estado, que o fundo resolução não pudesse usufruir de vantagens
como qualquer empresa que está no mercado", disse, acrescentando que
"o fundo de resolução é um fundo imposto pelo Estado" ao Novo Banco.
A
deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que está em causa a transferência
de ativos e a fiscalidade dessa transferência e que "o BES não decidiu
transferir ativos para o Novo Banco, houve uma autoridade pública que o
decidiu".
"Não
faz sentido obrigar determinada instituição a pagar impostos por uma transferência
que não faz por sua decisão, não faz visando o lucro, faz por força de uma
decisão de uma autoridade pública", argumentou.
O
líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou PSD e CDS de quererem aprovar
"à sucapa" a alteração para conseguirem "legalizar um perdão
fiscal" de mais de 85 milhões de euros ao Novo Banco, quando não perdoa
"um cêntimo" aos portugueses.
O
presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu mesmo que este tipo
de procedimento, que qualificou de um "abuso", constitui inconstitucionalidade
e pediu atenção ao Palácio de Belém.
O
deputado do PS Eduardo Cabrita, que é também presidente da comissão de
Orçamento e Finanças, lamentou que o parlamento que se "prestigiou de
forma singular" na comissão de inquérito ao BES seja levado pela maioria a
"achincalhar a função legislativa com esta vergonha, de num diploma sobre
comissões de depósitos à ordem introduzirem uma matéria que nada tem a ver
comissões de depósitos à ordem".
"A
maioria não pode permitir que o parlamento seja uma marioneta da incompetência
técnica do Governo", disse.
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