A
Associação Sindical dos Juízes Portugueses cortou relações institucionais com a
ministra da Justiça por causa da não aprovação do novo estatuto profissional
dos magistrados, que consideram fundamental para a nova reforma do mapa
judiciário.
Em
declarações hoje à agência Lusa, a presidente da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses, Maria José Costeira, disse que "só um pedido de
desculpa" faria com que os juízes voltassem a ter confiança na ministra
Paula Teixeira da Cruz.
"A
quebra neste momento é definitiva. A única possibilidade para voltarmos a ter
confiança na ministra era um pedido de desculpas, que se justifica e se impõe,
como também abrir o jogo: explicar o que é que aconteceu, qual era o projeto de
lei do governo, pô-lo em discussão e nada disso foi feito até agora",
adiantou à Lusa.
A
Rádio Renascença adiantou hoje que os juízes decidiram cortar relações,
considerando ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança
institucional com a ministra, que depois de várias sessões do grupo de trabalho
criado para a revisão do estatuto nada disse.
Os
35 juízes da Associação Sindical dos Juízes tomaram a decisão por unanimidade
numa reunião do conselho geral realizada no sábado à tarde.
Maria
José Costeira explicou que a ministra da Justiça encetou o processo de revisão,
mas não conseguiu levá-lo a bom porto.
"A
ministra não só não completou o seu trabalho, deixando a reforma inacabada e
com problemas de articulação (há contradição entre a lei orgânica e os
estatutos dos magistrados), como tentou imputar responsabilidades aos juízes
com declarações impróprias na Assembleia da República", disse.
Por
isso, frisou Maria José Costeira, os juízes "perderam completamente a
confiança institucional" na ministra.
"Sabemos
que já não há tempo para aprovar estatuto nenhum nesta legislatura. Estamos no
fim de junho e a legislatura está a acabar e, portanto, negociações,
colaboração, conversações é algo que me parece, neste momento, inviável",
disse.
No
entender de Maria José Costeira, a ministra Paula Teixeira da Cruz "não
vai assumir responsabilidades e pedir desculpa".
Depois
dos magistrados do Ministério Público são agora os juízes a cortar relações com
o Ministério da Justiça. Em causa está a não aprovação do novo estatuto
profissional dos magistrados, fundamental à nova reforma do mapa judiciário.
Paula
Teixeira da Cruz justificou recentemente a não aprovação do estatuto dos
magistrados com alegadas exigências salariais que estariam a bloquear o processo,
mas reconheceu mais tarde que tal não se aplicava aos juízes.
A
Agência Lusa tentou contactar o Ministério da Justiça, mas até ao momento não
teve resposta.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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