O
relatório final da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
reafirma a tese de atentado e aponta "lacunas" à atuação da Polícia
Judiciária e da Procuradoria-Geral da República.
O
documento, previsto ser votado hoje na especialidade e na sexta-feira em sessão
plenária, poderá ainda incorporar algumas sugestões de alteração, já expressas
pelos grupos parlamentares de CDS-PP, PCP e também pelos representantes dos
familiares das vítimas.
"A
queda do avião em Camarate, na noite de 4 de dezembro, deveu-se a um
atentado", lê-se nas conclusões finais do texto, cujo deputado relator foi
o social-democrata Pedro do Ó Ramos.
O
inquérito voltou a debruçar-se sobre a noite os acontecimentos do final de
1980, em plena campanha presidencial, na qual a Aliança Democrática (PPD/PSD,
CDS e PPM) apoiava Soares Carneiro, derrotado posteriormente por Ramalho Eanes.
Há
35 anos, o então primeiro-ministro e o seu ministro da Defesa, respetivamente
Sá Carneiro (PPD) e Amaro da Costa (CDS), morreram, tal como a tripulação e
restante comitiva, a bordo de um Cessna 421 A, despenhado pouco depois de
levantar voo de Lisboa, rumo ao Porto, para um comício.
O
relatório realça também que "foi evidenciado, com elevado grau de
confiança, que José Moreira e Elisabete Silva foram assassinados no início de
janeiro de 1983".
O
dono do avião utilizado na campanha presidencial de 1980, José Moreira, e sua
companheira foram encontrados mortos no seu apartamento, em Carnaxide, em 05 de
janeiro de 1983, dias antes de aquele engenheiro ir testemunhar, também em
comissão parlamentar de inquérito, sobre a queda do bimotor norte-americano,
depois de ter afirmado possuir informações relevantes sobre o assunto.
"A
atuação da PJ na investigação à morte de José Moreira e Elisabete Silva foi
deficiente e apresentou lacunas inequívocas, sendo difícil crer que se tenha
devido, apenas, a eventuais descuidos", refere o documento.
Ainda
segundo o texto, "a atuação da PGR, designadamente no inquérito
disciplinar de 1992 à atuação da PJ e do Instituto de Medicina Legal, no caso
da morte de José Moreira e Elisabete Silva, foi, também ela deficitária, com
gritantes e evidentes lacunas, sendo igualmente difícil crer que se tenha
devido, apenas, a eventuais descuidos".
Porém,
a comissão de inquérito conclui que "não foi possível estabelecer um nexo
de causalidade entre a sua morte (José Moreira) e o atentado que vitimou, entre
outros, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa".
Relativamente
ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, cujas supostas irregularidades estariam
a ser investigadas na altura por Amaro da Costa, o documento reconhece que o
mesmo "permaneceu ativo, sob a forma de um fundo privativo até 1993, tendo
sido utilizados cerca de 481 milhões de escudos neste período sem qualquer
escrutínio".
"O
saldo inicial do fundo privativo, em 1981, e calculado aos dias de hoje,
equivaleria a cerca de 30 milhões de euros. O saldo final, em 1993,
corresponderia a cerca de 25 mil euros", lê-se.
O
relatório confirma ainda "o transbordo de armas para o Irão em 1980 e a
exportação de armas para o mesmo país, pelo menos, em 1980 e 1981, mesmo após o
corte de relações comerciais e com a inexistência de autorização de exportação
de armamento por parte do Ministro da Defesa".
A
comissão parlamentar de inquérito recomenda ainda à Assembleia da República
"a digitalização de todo o espólio documental relativo ao atentado e
posterior colocação de todo o acervo no sítio oficial do Parlamento".
Lusa,
em TSF – foto: Acácio Franco/ Global Imagens/ Arquivo
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