Mariana
Mortágua – Jornal de Notícias, opinião
O
Governo diz que as regras europeias obrigaram à privatização da TAP. Não
perguntou, não tentou, não quis saber. Mas as regras europeias também dizem que
a TAP não pode ser gerida por um não-europeu. E o Governo não perguntou, não
tentou, não quis saber. E aceitou participar ativamente numa farsa, ao entregar
a nossa companhia aérea de bandeira por 10 milhões de euros e umas promessas de
capitalização que ainda ninguém conseguiu perceber bem ao consórcio
Neelman/Barraqueiro.
Ficámos,
esta semana, a conhecer mais alguns dos contornos do negócio montado para a
TAP. A falta de transparência é transversal a todos os processos e, por norma,
anos mais tarde descobre-se porquê. No caso da EDP e da REN foi preciso esperar
pela auditoria do Tribunal de Contas, que afirma claramente que o interesse
público não foi assegurado.
Mas
voltemos à TAP. Humberto Pedrosa, a parte nacional do consórcio, tem ações
representativas de 51% do capital mas só vai injetar 5% do dinheiro na empresa,
ter direito a 24,63% dos lucros, e não poderá tomar decisões sem a aprovação do
seu sócio norte-americano. Isto porque as suas ações, apesar de serem em maior
número, são "ordinárias", e as de Neelman de "Categoria A".
A
conclusão é óbvia para qualquer pessoa, e não dá para acreditar que tenha
passado despercebida à sobejamente propagandeada qualidade técnica do
secretário de Estado Sérgio Monteiro, sobretudo no que a privatizações e PPP
diz respeito. A Barraqueiro surge no negócio de compra da TAP apenas como testa
de ferro do grupo norte-americano. Se ainda nem a operação foi consumada e as
promessas de manutenção do centro de decisão em mãos portuguesas já foram
violadas, o que será das garantias de proteção do interesse estratégico do
país?
Por
estes dias o contraste é tão óbvio que é impossível não tropeçar nele. Enquanto
na Grécia há um Governo que, com o seu povo, luta contra a humilhação imposta
pelas instituições europeias, em Portugal o Governo de Passos Coelho usa as
instituições europeias contra os interesses do povo e, se possível, para
humilhar os gregos. Enche-nos de vergonha.
Deputada
do BE
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