O
governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, alegou questões de
segurança para proibir a realização de uma manifestação pacífica na capital
angolana, a 11 e 12 de Novembro, que pretendia exigir a demissão do Presidente
de Angola.
Em
causa estava a manifestação que os promotores, o Conselho Nacional de
Activistas, auto-intitulados “defensores dos direitos humanos” em Angola,
pretendiam realizar nos dois dias, que coincidem com as comemorações oficiais
dos 40 anos da independência, em frente ao palácio presidencial e ao Tribunal
Constitucional.
Na
decisão de proibir a manifestação – intenção comunicada pelos organizadores ao
governo provincial -, Graciano Domingos invoca a lei sobre o direito de
reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por “razões de
segurança”, estas não podem ocorrer “a menos de 100 metros das sedes dos órgãos
de soberania”.
“Pelo
que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização
da manifestação”, lê-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data
de 14 de Outubro, divulgado hoje pelos organizadores.
O
Governo está sob forte pressão internacional devido à prisão de 15 activistas,
desde 20 de Junho, sob acusação de preparação de um golpe de Estado e um
atentado contra o Presidente da República (nunca nominalmente eleito e há 36
anos no poder) e que começam a ser julgados em Luanda a 16 de Novembro.
Este
caso tem levado à realização de vigílias em Luanda a favor dos detidos,
nomeadamente de Luaty Beirão, que cumpre hoje o 31º dia em greve de fome,
exigindo aguardar julgamento em liberdade.
Na
carta que os promotores da manifestação de 11 e 12 de Novembro enviaram ao
governo provincial, estes justificam o protesto com a “opressão que controla o
país” e que “Angola tornou-se num estado de terror desde 27 de maio de 1977″.
“Depois
dessa data, a 21 de Setembro de 1979, com a tomada de posse do presidente José
Eduardo dos Santos, Angola passou a ser uma nação mergulhada no sangue,
perdendo muitos dos seus filhos”, lê-se na carta em que o Conselho Nacional de
Activistas comunica ao governo provincial a realização desta manifestação, com
data de 13 de Outubro.
Acrescenta
a comunicação que o “tema” da “manifestação pacífica” é “exigir perante a
África e o mundo o fim do neocolonialismo e a demissão imediata de José Eduardo
dos Santos do cargo de Presidente da República de Angola”.
Por
norma, este tipo de manifestações que nunca são autorizadas pelas autoridades
sob o manto diáfano da segurança, termina com a intervenção policial e
detenções.
A
única excepção respeita a manifestações organizadas pelo regime e que, por
regra, coincidem sempre com qualquer iniciativa de sentido contrário.
Folha
8
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