Rui Peralta, Luanda
A
República de Angola é um Estado soberano, membro das Nações Unidas, está
vinculada à Carta das Nações Unidas, à Declaração Universal dos Direitos do
Homem e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. É, a República
de Angola, parceira da União Europeia, sendo a sua longa relação multilateral
regulada pelo Acordo de Cotonou, que agrupa os Estados ACP e da União Europeia
e onde ambas as partes reconhecem o princípio de respeito mútuo, consagrado
pela Carta das Nações Unidas.
No
âmbito do Acordo de Cotonou, ambas as partes reconhecem que, “a cooperação
ACP-UE, assente num regime juridicamente vinculativo e na existência de
instituições conjuntas, processa-se com base nos princípios de igualdade dos
parceiros e do papel primordial do diálogo e respeito pelos compromissos mútuos”
(artigo 2º). No âmbito bilateral o diálogo com a UE é instituído no Acordo
Caminho Conjunto Angola-UE que estabelece o reforço do diálogo politica assente
no direito internacional e no respeito pelo Estado Democrático de Direito.
Sendo
o Conselho da ONU para os Direitos Humanos a instituição internacional
credenciada para avaliar a situação dos direitos humanos a nível mundial e
participando Angola de forma regular neste Conselho e sendo o nosso país, em
Março de 2015, objecto de uma avaliação positiva (conforme Resolução
RA/HRC/28/11/add 1), só pode a Resolução do Parlamento Europeu (2015/2839
(RSP), de 10 de Setembro de 2015, sobre Angola, um instrumento de ataque á
soberania nacional e á soberania popular angolana, pilar do Estado Democrático
de Direito. Ignora tal Resolução as regras e os princípios que norteiam o
Acordo de Cotonou e demais tratados das organizações internacionais, bem como
os princípios do direito internacional, nomeadamente sobre o respeito pela
soberania, pela igualdade dos Estados, da autodeterminação dos povos e o da
não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados, da segurança nacional e
internacional, amizade e solidariedade entre os povos.
O
Estado angolano encontra-se preparado para os desafios do futuro, no trilho do
progresso e do bem-estar social. A luta pela irradicação da pobreza e pelo
aprofundamento da Democracia, nos princípios da Cultura da Paz, nos valores do
Trabalho e em Liberdade, reflectem o quanto se encontra empenhada, nesse esforço,
toda a Nação angolana. A ferramenta necessária para consolidar este esforço no
sentido do aprofundamento da Democracia e na batalha do desenvolvimento é a
cidadania, consciência critica e social, baseada nos valores democráticos.
Essa
é uma lição que sob o lema “Justiça sem pressão”, a sociedade civil
tem ensinado, mobilizando-se em apoio à paz, justiça social e estabilidade, com
a participação, dentre outros estratos sociais, de estudantes, funcionários
públicos, autoridades tradicionais e entidades religiosas. “Por uma Angola sem
pressão”, “Angola avante”, “Justiça sem pressão” são as palavras de ordem em
torno das quais esta mobilização é efectuada. Estamos na presença de uma
iniciativa aglutinadora em defesa da Paz e da Justiça, demonstrando a sociedade
civil angolana que tem os seus objectivos projectados para o futuro, um futuro
que é pertença de todos, trilhado na luta pelo desenvolvimento, pelo
aprofundamento da Democracia e da Justiça Social.
Um
futuro de Paz, Trabalho e em Liberdade.
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