domingo, 29 de novembro de 2015

ANGOLA: A CONSTRUÇÃO DO FUTURO



Rui Peralta, Luanda

A República de Angola é um Estado soberano, membro das Nações Unidas, está vinculada à Carta das Nações Unidas, à Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. É, a República de Angola, parceira da União Europeia, sendo a sua longa relação multilateral regulada pelo Acordo de Cotonou, que agrupa os Estados ACP e da União Europeia e onde ambas as partes reconhecem o princípio de respeito mútuo, consagrado pela Carta das Nações Unidas.

No âmbito do Acordo de Cotonou, ambas as partes reconhecem que, “a cooperação ACP-UE, assente num regime juridicamente vinculativo e na existência de instituições conjuntas, processa-se com base nos princípios de igualdade dos parceiros e do papel primordial do diálogo e respeito pelos compromissos mútuos” (artigo 2º). No âmbito bilateral o diálogo com a UE é instituído no Acordo Caminho Conjunto Angola-UE que estabelece o reforço do diálogo politica assente no direito internacional e no respeito pelo Estado Democrático de Direito.

Sendo o Conselho da ONU para os Direitos Humanos a instituição internacional credenciada para avaliar a situação dos direitos humanos a nível mundial e participando Angola de forma regular neste Conselho e sendo o nosso país, em Março de 2015, objecto de uma avaliação positiva (conforme Resolução RA/HRC/28/11/add 1), só pode a Resolução do Parlamento Europeu (2015/2839 (RSP), de 10 de Setembro de 2015, sobre Angola, um instrumento de ataque á soberania nacional e á soberania popular angolana, pilar do Estado Democrático de Direito. Ignora tal Resolução as regras e os princípios que norteiam o Acordo de Cotonou e demais tratados das organizações internacionais, bem como os princípios do direito internacional, nomeadamente sobre o respeito pela soberania, pela igualdade dos Estados, da autodeterminação dos povos e o da não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados, da segurança nacional e internacional, amizade e solidariedade entre os povos.

O Estado angolano encontra-se preparado para os desafios do futuro, no trilho do progresso e do bem-estar social. A luta pela irradicação da pobreza e pelo aprofundamento da Democracia, nos princípios da Cultura da Paz, nos valores do Trabalho e em Liberdade, reflectem o quanto se encontra empenhada, nesse esforço, toda a Nação angolana. A ferramenta necessária para consolidar este esforço no sentido do aprofundamento da Democracia e na batalha do desenvolvimento é a cidadania, consciência critica e social, baseada nos valores democráticos.

Essa é uma lição que  sob o lema “Justiça sem pressão”, a sociedade civil tem ensinado, mobilizando-se em apoio à paz, justiça social e estabilidade, com a participação, dentre outros estratos sociais, de estudantes, funcionários públicos, autoridades tradicionais e entidades religiosas. “Por uma Angola sem pressão”, “Angola avante”, “Justiça sem pressão” são as palavras de ordem em torno das quais esta mobilização é efectuada. Estamos na presença de uma iniciativa aglutinadora em defesa da Paz e da Justiça, demonstrando a sociedade civil angolana que tem os seus objectivos projectados para o futuro, um futuro que é pertença de todos, trilhado na luta pelo desenvolvimento, pelo aprofundamento da Democracia e da Justiça Social.

Um futuro de Paz, Trabalho e em Liberdade.

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