O
Tribunal de Luanda decidiu manter em prisão domiciliária os ativistas angolanos
acusados de atos preparatórios para uma rebelião, informou hoje à Lusa fonte da
defesa, após notificação da decisão.
A
informação foi prestada pelo advogado Walter Tondela, que juntamente com Luís
Nascimento defende 10 dos 17 ativistas acusados em tribunal, mas reservando
para mais tarde uma posição sobre a decisão, que resulta da primeira
reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coação.
A
defesa tinha apresentado na terça-feira um requerimento pedindo a libertação
sob termo de identidade e residência para os 14 em prisão domiciliária - um
outro que estava neste grupo, Nito Alves, foi entretanto condenado por
injúrias, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva -, enquanto
decorre o julgamento do processo.
Segundo
a legislação sobre as medidas cautelares - que a 18 de dezembro permitiu a
passagem dos ativistas ao regime de prisão domiciliária -, as medidas de coação
teriam de ser reavaliadas ao fim de 60 dias, com a defesa a alegar, no
requerimento, que estavam reunidas as condições para a liberdade provisória.
Dos
17 réus neste processo, que envolve acusações em julgamento no tribunal de
Luanda desde novembro de preparação de rebelião e atentado contra o Presidente
angolano, 15 estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, data
em que as medidas de coação foram revistas, com a entrada em vigor nesse dia da
nova legislação sobre medidas cautelares.
Outras
duas jovens acusadas neste processo permanecem em liberdade.
"Se
não houver deferimento do tribunal, então vamos ter de recorrer, porque os réus
cumpriram rigorosamente esta prisão domiciliária, porque a medida que mais os
favorece é a liberdade provisória", disse anteriormente à Lusa o advogado
Walter Tondela.
O
julgamento destes 17 ativistas decorre na 14.ª Secção do Tribunal de Luanda
desde novembro, mas tem enfrentado sucessivos adiamentos devido à não
comparência de grande parte dos cerca de 50 declarantes arrolados.
A
próxima sessão está agendada para 23 de fevereiro.
PVJ
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