O
parlamento da Guiné-Bissau tem agendado para segunda-feira o início de uma nova
sessão, a segunda do ano legislativo 2015/2016, numa altura em que diferentes
grupos de deputados disputam o controlo daquele órgão.
A
sessão foi agendada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular
(ANP), mas sem a presença da maior força da oposição, o Partido da Renovação
Social (PRS).
O
PRS ausentou-se em solidariedade com um grupo de 15 deputados do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, em janeiro, foram
expulsos do partido e depois alvo de perda de mandato no parlamento, mas que
dizem estar a ser injustiçados.
Os
deputados daquele grupo já foram substituídos, na sequência de uma ordem
judicial, mas entretanto foi publicado um despacho de outro juiz do mesmo
tribunal (Tribunal Regional de Bissau) que considera a perda de mandato
inválida.
Assim,
com sentenças para todos os gostos, cada lado já anunciou que vai tentar ocupar
os lugares no parlamento na segunda-feira.
Por
um lado, o PAIGC com a maioria eleita que apoia o Governo (com novos deputados
na bancada), por outro, o "grupo dos 15" a formar nova maioria com a
oposição, para derrubar o Governo - decisão que até já tomaram e enviaram para
promulgação do Presidente da República após uma reunião no hemiciclo, em
janeiro, mas cuja legalidade também tem sido disputada.
Na
agenda da segunda sessão ordinária, prevista para durar até 29 de março, estão
contemplados 11 pontos.
Entre
eles, encontram-se o Plano Nacional de Desenvolvimento, a Lei do Orçamento
Geral do Estado, propostas de lei que definem o Estatuto Remuneratório dos
Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Faz
ainda parte da agenda a lei que aprova o Código de Justiça Militar, o Código de
Trabalho e ainda o levantamento da imunidade de um dos deputados.
O
confronto político e judicial no parlamento é o mais recente reflexo da luta
que opõe José Mário Vaz, Presidente da República, e Domingos Simões Pereira,
presidente do PAIGC, demitido em agosto de 2015 do cargo de primeiro-ministro.
LFO
// PNG - Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário